DF: Furo de viagens rende 2,6 mil multas contra empresas de ônibus nos três primeiros meses de 2019

Por Rafael Martins

O número de multas por furo de horários e descumprimento do número de partidas programadas pelo DFTrans rendeu, somente no primeiro trimestre de 2019, mais de 2,6 mil multas contra as empresas de ônibus que operam no Distrito Federal. O valor das infrações chega a quase R$ 2 milhões. Os dados da Secretaria de Mobilidade (Semob) foram divulgados pela TV Globo. Em 2018, o número de autuações para este tipo de infração operacional chegou a quase 7,6 mil; contra 6,3 mil em 2017.

Por descumprimento de itinerário, foram lavradas apenas 11 multas até março deste ano; ante 77 autuações em 2018 e 264 em 2017. Um dos fatores para esta diminuição neste tipo de infração está no controle informatizado das viagens, que permite o acompanhamento em tempo real da rota dos ônibus e horários programados das viagens. Segundo a Semob, são realizadas também fiscalizações em campo nos terminais, na saída dos ônibus das garagens e pontos de parada.

O valor das multas, a depender do tipo de infração, varia de R$ 450 a R$ 1800. Em caso de reincidência ou que seja constatado que os problemas operacionais causam prejuízo no atendimento regular aos passageiros, pode haver outras sanções mais severas e em último caso, a cassação da concessão.

Não é possível atribuir a irregularidade apenas às empresas e cooperativas, uma vez que o trânsito da cidade aumenta a cada ano e os prestadores do serviço público não podem administrar o viário da capital, uma responsabilidade que é exclusiva do Palácio do Buriti. Grande parte dos custos dos sistemas tem relação direta com a velocidade dos ônibus. O tempo perdido no trânsito implica menor pontualidade das linhas, em superlotação dos ônibus e na má adequação da oferta de veículos diante da demanda de passageiros.

É preciso os coletivos terem exclusividade na via para haver a velocidade operacional, que significa eliminar a ociosidade do tempo do ônibus parado no trânsito disputando com carros o mesmo sistema viário. Isto irá resultar em menor tempo de espera nos terminais e pontos de ônibus, viagens mais rápidas, melhor aproveitamento da frota e menor lotação nos veículos. Quando os ônibus deixam de partir, os passageiros sentem o reflexo, com lotação nos pontos e ônibus superlotados. Com mais congestionamento, os veículos demoram mais para passar nos locais de embarque e desembarque. Como consequência, fazem uma quantidade menor de partidas programadas. Além disso, em vias congestionadas o consumo de combustível pode subir até 30% em relação ao consumo que ocorre em circulação livre. Mais ônibus nas ruas, além de formarem comboios, implica num aumento de custos com pessoal, manutenção e insumos; que é diluído na composição da tarifa.

Conforme o Pense Mobilidade mostrou recentemente, as obras de infraestrutura para o transporte são primordiais para os avanços das demais diretrizes do PDTU/DF, já que a ausência destes forma um efeito cascata em toda o Distrito Federal e sua virtual Área Metropolitana: a falta de corredores estruturados para a operação do transporte coletivo impede tanto a ampliação dos meios de integração e ajustes correspondentes da rede distrital de transporte, quanto a atualização da frota operacional. Além disso, o conflito com o transporte individual no mesmo espaço viário acarreta em atrasos na programação operacional, superlotando pontos de paradas e terminais, levando ao aumento de custos e consequentemente a degradação do serviço.

Portanto condicionar a qualidade do transporte somente as empresas é um grave erro, já que o instrumento jurídico que é o contrato de concessão, estabelece obrigações para concessionárias e Poder Concedente. Se um destes falha nisso, há um desequilíbrio num efeito dominó, em que todas as partes saem prejudicadas; principalmente o consumidor do serviço que é o usuário do transporte.