Anápolis: Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal debate Plano Diretor, códigos de Edificação e Ambiental, e Plano de Mobilidade

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A Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente (CUTOSM), da Câmara Municipal de Anápolis, reunida na manhã desta quarta-feira (10.abr), tratou da necessidade de debater o Plano Diretor do Município de Anápolis, cuja revisão geral decenal aconteceu em 2016, com intuito de apresentar sugestões de alterações, para corrigir algumas distorções que, segundo os vereadores, são visíveis nos dias atuais.

A reunião foi conduzida pelo presidente, vereador Wederson Lopes (PSC), com presença dos vereadores Thaís Souza (PSL), Leandro Ribeiro (PTB), Fernando Paiva (PODE), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Professora Geli (PT), Domingos Paula (PV), Lélio Alvarenga (PSC), Deusmar Japão (PMN), Lisieux José Borges (PT) e Teles Júnior (PMN).

Wederson Lopes disse que seguimentos como Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), 3º Batalhão de Bombeiro Militar de Anápolis, Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), entre outros, elaboram sugestões para repassar à Câmara, com propostas de alterações para o Plano Diretor, Código de Edificações, Lei de Parcelamento do Solo, Código Ambiental e Plano de Mobilidade.

Ficou entendido entre os vereadores que, no estágio atual da análise do Plano Diretor por parte da administração municipal, as sugestões que brotarem deste trabalho da Câmara, serão encaminhadas ao Núcleo Gestor de Planejamento do Plano Diretor. As propostas que forem aceitas pelo Núcleo serão depois enviadas ao Conselho da Cidade (Concidade). O rito prevê em seguida realização de audiências públicas, elaboração da Minuta e envio ao Poder Legislativo para análise e votação. A Câmara também deve promover audiências públicas.

A constatação de que Anápolis ainda não tem um Plano de Mobilidade foi analisado como preocupante pelos vereadores da Comissão de Urbanismo. Wederson Lopes enfatizou que os entraves burocráticos muitas vezes percebido no trâmite de processos ocorre em função da legislação que, segundo ele, devido a algumas inconsistências, pode ser considerada “confusa”. Também lembraram que a questão do parcelamento do solo tramita há muito tempo e ainda não está fechada.

O debate da Comissão de Urbanismo sobre o Plano de Mobilidade, entre outras leis, é entendido pelos vereadores como uma provocação ao Município, para que as propostas sejam encaminhadas à Câmara. Os vereadores definiram que as discussões serão iniciadas em relação ao Plano Diretor. A Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente volta a se reunir dia 17 de abril, às 14h30.

Fonte: Câmara Municipal de Anápolis