DF: Saiba como será a 6ª Conferência Distrital das Cidades

Taguatinga comemora 57 anos
Por Rafael Martins

A lei federal 10.257/2001, nomeada de Estatuto da Cidade, determina diretrizes para orientar o crescimento urbano, o uso e a ocupação do solo de maneira a criar uma sociedade mais justa e sustentável. Para garantir a gestão democrática dos espaços urbanos, a lei prevê ampla participação social ao criar instrumentos de debates para a construção das políticas públicas de desenvolvimento urbano, nos aspectos de infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade urbana, entre outros.

Em consonância com o Art. 43 do Estatuto, bem como a Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015 editada pelo extinto Ministério das Cidades; o Distrito Federal realiza ao longo de 2019 as etapas previstas para a realização da 6ª Conferência Distrital das Cidades - em que foi escolhido o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade”, que expressa a importância do interesse coletivo. O lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas” proclama o caráter igualitário e equânime qualificando o significado do tema. Esses critérios estão alinhados ao tema e ao lema da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Esse processo participativo ocorrerá em três fases:

- Conferências Livres, organizadas pela sociedade civil, que tem prazo final até 30 de abril;

- Etapas Preparatórias, realizadas em sete diferentes pontos do Distrito Federal com base nas Unidades de Planejamento Territorial (UPT) definidas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT): Central (Plano Piloto, Sudoeste / Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia), Central-Adjacente 1 (Lago Sul, Lago Norte, Park Way e Varjão), Central-Adjacente 2 (Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Águas Claras, Vicente Pires, SAI e Estrutural), Oeste (Taguatinga, Samambaia, Ceilândia e Brazlândia), Sul (Gama, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II), Leste (Paranoá, Itapoã, São Sebastião e Jardim Botânico) e Norte (Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Planaltina). Esta etapa ocorrerá até o final de julho de 2019.

- Por fim, a Conferência Distrital das Cidades, a ser realizada em setembro de 2019.

Na primeira etapa, as discussões serão desenvolvidas pela sociedade civil por meio das Conferências Livres e encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal para organização; e as propostas apresentadas devem estar alinhadas com dos quatro eixos temáticos propostos: cidade digna, cidade sustentável, cidade solidária, e cidade dinâmica. Um dos critérios para que a conferência livre seja válida, é haver a participação de no mínimo 15 pessoas, sendo que a presença deve ser comprovada através de uma lista de presença; e o encontro deve ser registrado no site da conferência distrital.

Na segunda etapa, para atender as necessidades de cada região, haverá etapas locais nas sete UPT, onde as linhas temáticas serão debatidas em grupos de trabalho, separados em duas fases: uma voltada ao debate dos desafios e oportunidades da cidade e outra voltada ao debate da vivência de diversos grupos identitários na cidade. Nos grupos, todos podem apresentar sugestões e dizerem o que querem para a cidade em que vivem.

O que o GDF busca é que a população contribua na construção de instrumentos e ferramentas que ajudem na elaboração de políticas públicas de habitação, mobilidade urbana, desenvolvimento urbano e regularização fundiária. Qualquer pessoa pode participar das discussões promovidas na Conferência. Para isso, basta se credenciar no lugar em que o evento será realizado. Ao se credenciarem, os moradores dizem qual assunto gostariam de discutir.

O que for discutido nas duas primeiras etapas será levado à 6ª Conferência Distrital, marcada para setembro. O encontro vai ocorrer em três dias, com expectativa de participação de 600 pessoas — 212 do Executivo local, 394 da sociedade civil e representantes indicados por meio das Conferências Livres; e antecede a etapa nacional da 6ª Conferência das Cidades. O que for proposto pelos moradores nas etapas da Conferência Distrital poderá se transformar em políticas públicas de desenvolvimento urbano.


Confira o regulamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades aqui.