DF: DER inicia obras na pista da barragem do Paranoá, enquanto Ministério Público pede fim do trânsito na via

Barragem do Paranoá
Por Rafael Martins

Desde a manhã desta quarta-feira (06) o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) começou a trocar o asfalto da ponte sobre a barragem do Lago Paranoá. O recapeamento ocorrerá nos 630 metros de extensão do trecho que cruza a represa e previsão de conclusão da obra, que inclui nova sinalização, é de 15 dias. Os trabalhos vão ter início no sentido Paranoá-Lago Sul e, em seguida, na via contrária. Para reduzir os transtornos dos condutores, agentes do DER farão uma operação pare e siga, alternando o sentido do trânsito conforme a demanda. A recuperação viária será acompanhada de restrições de tráfego a partir de 1º de março, quando veículos pesados - exceto ônibus do transporte coletivo - serão proibidos de passar no local.

Enquanto isto, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra o Distrito Federal, DER e a Companhia Energética de Brasília (CEB) com o objetivo de proibir totalmente o tráfego na via sobre a barragem para preservar a estrutura da represa que deveria ser usada apenas para os trabalhos de manutenção da usina hidrelétrica. A ação do órgão ministerial determinou também que se construa uma nova ligação viária entre a DF-001 (Estrada Parque do Contorno) e a DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco), sendo que a administração pública está impedida de autorizar empreendimentos, obras ou serviços que aumentem o tráfego na região, enquanto a nova ligação não for entregue. Além disto, a Prodema considera que projetos como o Itapoã Parque, o Paranoá Parque e o Polo Tecnológico sobrecarregam ainda mais o trânsito no local. “O adensamento populacional, a falta de planejamento e a omissão dos réus por anos a fio causam a sobrecarga da estrada de serviço e põem em risco a integridade da barragem”, ressalta.

O teor da ação foi motivado após a tragédia causada pelo rompimento da barragem de minérios da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), onde a preocupação do Ministério Público do Distrito Federal é com o tráfego intenso de carros, ônibus e caminhões que pode comprometer a estrutura da via da barragem do Paranoá; porém um laudo técnico realizado pelo DER e CEB em janeiro deste ano descartou qualquer fragilidade e risco de rompimento da barragem. Como medida preventiva, além da proibição do tráfego de caminhões e outros veículos pesados, a velocidade média de veículos leves, que atualmente é de 60 km/h de um lado e 40 km/h do outro, deve ser padronizada no limite mais baixo - como forma de reduzir o impacto na estrutura. Os ônibus do transporte coletivo, no entanto, continuam com tráfego permitido.

O vetor leste do Distrito Federal possui baixo adensamento, com enclaves de média densidade nas áreas urbanizadas do Jardim Botânico, São Sebastião, Itapoã e Paranoá. Nessa porção do território encontram-se as maiores propriedades rurais do Distrito Federal. 

Conforme a imagem abaixo, observa-se que esta região do Paranoá e Itapoã é adensada e passou por um rápido processo de urbanização, com o crescimento horizontal e disperso do tecido urbano, entretanto, a infraestrutura viária não conseguiu acompanhar este fenômeno, visto que as vias arteriais são de pista simples e já não comportam os fluxos nos horários de maior movimento. A pista sobre a barragem do lago constitui-se na única via de acesso rápido dos moradores do Itapoã e Paranoá para o Plano Piloto via Ponte JK, mas também atende às demandas que desejam ir para o Lago Sul, Epia e São Sebastião.


Uma solução para desafogar o trânsito na pista da barragem seria com a Nova Saída Norte (imagem abaixo), futuro eixo viário responsável por conectar a região de Sobradinho ao Plano Piloto por intermédio da 4ª ponte sobre o Lago Paranoá com a finalidade de abarcar sistema de transporte público coletivo em faixas exclusivas para ônibus; em que vai proporcionar a divisão do tráfego com a Ponte do Bragueto, aliviar o fluxo dos Eixo Rodoviário Norte e das vias L2 e L4 Norte, atendendo também as regiões do Itapoã, Arapoanga, Paranoá, Varjão e Lago Norte.

O Pense Mobilidade mostrou em janeiro deste ano que o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Governo do Distrito Federal disse que não haverá alteração do modelo inicialmente proposto e já aprovado da Nova Saída Norte, cuja publicação do edital depende de autorização ambiental do IBRAM. 

Segundo o PDOT, a via DF-001, batizada de Estrada Parque Contorno onde localiza-se a pista da barragem do Paranoá, foi criada como via de contorno à região do Plano Piloto, marcando o divisor de águas da bacia hidrográfica do Lago Paranoá, limite para a política de contenção do adensamento na bacia, que por razões ambientais e de abastecimento, precisava ser preservada e pouco adensada. Os primeiros núcleos urbanos periféricos, Taguatinga (1958) Gama (1959) e Sobradinho (1960), foram criados como alternativa de desocupação das invasões de terra e acampamentos da época da construção do plano piloto de Brasília, fora da bacia hidrográfica do Lago Paranoá.

A partir da década de 1970, foi elaborado o Plano Estratégico de Ordenamento Territorial (PEOT), que manteve e intensificou a política de contenção do adensamento na bacia do Paranoá. Essa política de ordenamento territorial, baseada na premissa de preservação de recursos hídricos, legitimou a localização dos demais núcleos urbanos em um raio mínimo de 15km de distância do Plano Piloto, instituindo um processo planejado de segregação socioespacial que se reflete em tempos atuais nas grandes distâncias a serem percorridas até o Plano Piloto e também sobre o alto valor das tarifas praticadas pelas empresas de transporte público.

Como consequência dessa ocupação dispersa e fragmentada, a população de menor renda, adensada na periferia, despende mais com transporte, pois mora em concentrações mais distantes e possui poucas alternativas para se deslocar no território, fato que indica dificuldades de mobilidade urbana. Todavia em 1987, contrariando os planos anteriores, o relatório Brasília Revisitada de Lucio Costa propôs o adensamento da bacia do Paranoá criando seis novas áreas habitacionais próximas ao Plano Piloto e ao longo dos principais eixos de ligação viária do DF.