Entorno DF: Acordo judicial garante contratação de jovens aprendizes na Rota do Sol

Rota do Sol - 280586
Por Rafael Martins

A empresa Rota do Sol, que opera as linhas do Lago Azul (Novo Gama) à Brasília, assinou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal que cobrava o cumprimento da cota legal de jovens aprendizes, colocando fim ao processo judicial movido pelo órgão ministerial. A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte precisam contratar funcionários com idade entre 14 e 24 anos através do programa Jovem Aprendiz; respeitando algumas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e da Lei da Aprendizagem.

O acordo firmado na 16ª Vara do Trabalho de Brasília garante a contratação de cerca de 13 jovens aprendizes, calculado com base no número de empregados do quadro, e as admissões devem ser efetuadas até o dia 31 de março de 2019. O cálculo será feito será feito com base na Classificação Brasileira de Ocupações para a aferição da cota legal, incluindo todas as funções presentes, inclusive motoristas.

O Ministério Público do Trabalho irá fiscalizar o cumprimento do acordo, e em caso de descumprimento ou irregularidades no processo, a Justiça do Trabalho será acionada.