DF: Multas contra empresas de ônibus caem 30% em 2018

Por Rafael Martins

O número de multas emitidas pela Secretaria de Mobilidade contra as empresas de ônibus e cooperativas da capital caiu cerca de 30% em 2018. Foram lavradas 13.378 multas em 2017 contra 9.154 em 2018; todavia o índice é considerado alto, o que resulta numa média de 27 atos infracionais por dia. Os dados da Semob foram divulgados pela TV Globo.

O furo de horários e descumprimento do número de partidas programadas pelo DFTrans lidera a lista: 7.361 multas, seguido de defeitos em equipamentos obrigatórios (416) e parar longe do meio fio (234). Falha na documentação e ausência de atendimento cortês aos passageiros também geram multas. A Urbi foi a empresa com maior número de autuações: 1.407, seguido da Piracicabana (1.262), São José (957), Marechal (890) e Pioneira (802). Já a cooperativa Coopertran recebeu quase 2.400 multas, liderando o ranking geral de infrações.

Não é possível atribuir a irregularidade apenas às empresas e cooperativas, uma vez que o trânsito da cidade aumenta a cada ano e os prestadores do serviço público não podem administrar o viário da capital, uma responsabilidade que é exclusiva do Palácio do Buriti. Grande parte dos custos dos sistemas tem relação direta com a velocidade dos ônibus. O tempo perdido no trânsito implica menor pontualidade das linhas, em superlotação dos ônibus e na má adequação da oferta de veículos diante da demanda de passageiros.

É preciso os coletivos terem exclusividade na via para haver a velocidade operacional, que significa eliminar a ociosidade do tempo do ônibus parado no trânsito disputando com carros o mesmo sistema viário. Isto irá resultar em menor tempo de espera nos terminais e pontos de ônibus, viagens mais rápidas, melhor aproveitamento da frota e menor lotação nos veículos. Quando os ônibus deixam de partir, os passageiros sentem o reflexo, com lotação nos pontos e ônibus superlotados. Com mais congestionamento, os veículos demoram mais para passar nos locais de embarque e desembarque. Como consequência, fazem uma quantidade menor de partidas programadas. Além disso, em vias congestionadas o consumo de combustível pode subir até 30% em relação ao consumo que ocorre em circulação livre. Mais ônibus nas ruas, além de formarem comboios, implica num aumento de custos com pessoal, manutenção e insumos; que é diluído na composição da tarifa.

Conforme o Pense Mobilidade mostrou recentemente, as obras de infraestrutura para o transporte são primordiais para os avanços das demais diretrizes do PDTU/DF, já que a ausência destes forma um efeito cascata em toda o Distrito Federal e sua virtual Área Metropolitana: a falta de corredores estruturados para a operação do transporte coletivo impede tanto a ampliação dos meios de integração e ajustes correspondentes da rede distrital de transporte, quanto a atualização da frota operacional. Além disso, o conflito com o transporte individual no mesmo espaço viário acarreta em atrasos na programação operacional, superlotando pontos de paradas e terminais, levando ao aumento de custos e consequentemente a degradação do serviço.

Portanto condicionar a qualidade do transporte somente as empresas é um grave erro, já que o instrumento jurídico que é o contrato de concessão, estabelece obrigações para concessionárias e Poder Concedente. Se um destes falha nisso, há um desequilíbrio num efeito dominó, em que todas as partes saem prejudicadas; principalmente o consumidor do serviço que é o usuário do transporte.

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