DF: Gastos com Passe Livre Estudantil chegaram a quase R$ 300 milhões em 2018

Por Rafael Martins

Os elevados gastos para custear o Passe Livre Estudantil (PLE) estão na mira do Governo do Distrito Federal, que em 2018 desembolsou R$ 290,8 milhões com o programa. Hoje, cerca de 200 mil estudantes dos ensinos superior, médio, fundamental e técnico de escolas privadas e públicas recebem o benefício de forma irrestrita, sem critérios socioeconômicos. Considerado um avanço na área social, o Passe Livre Estudantil proporciona ao aluno a isenção de até 48 passagens integrais de transporte coletivo por mês, conforme o calendário da unidade de ensino. Apesar da biometria facial estar presente em todos os ônibus, as fraudes no sistema ainda são recorrentes: somente em 2018 mais de 15 mil cartões foram bloqueados por uso irregular do passe livre estudantil.

Entretanto, os gastos considerados altos para os cofres do Palácio do Buriti, bem como a falta de critérios para concessão do benefício como acontece em outras capitais, iniciaram uma discussão no governo para possíveis mudanças na Lei Distrital nº 4.462/2010 - a lei do que instituiu o PLE. Diante disto, o governador Ibaneis Rocha estuda conceder o benefício aos estudantes que não tenham condições financeiras de arcar com o preço da passagem. Caso a proposta avance, é necessário submeter a nova redação da lei na Câmara Legislativa, que será apreciada pelos parlamentares em dois turnos de votação.

Em várias cidades do país, adotou-se o critério de renda familiar mensal per capita, de até um salário mínimo e/ou um salário mínimo e meio, para conceder a gratuidade no transporte coletivo de diversas categorias. Para calcular a renda per capita é simples: é feita a somatória dos rendimentos mensais de todos os integrantes da família que moram na mesma casa, e divide-se o total pelo número de pessoas relacionadas. Desta maneira, se saberá a renda per capita (por pessoa).

Gratuidades representam quase 30% dos passageiros transportados, diz NTU

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que o número de passageiros transportados com alguma gratuidade em Brasília chega a 28,4%. Ao longo dos anos, diversos grupos sociais foram legalmente contemplados com o direito de não pagar tarifa. Entretanto, muitos ignoram o impacto destas gratuidades nos custos e tarifa.

Apesar de Brasília ser uma das poucas cidades brasileiras a subvencionar o transporte coletivo, o sistema enfrenta um problema de ordem financeira - acentuado com a recessão econômica no país a partir de 2015. Isto porque a única fonte de financiamento para as gratuidades são os recursos provenientes do Tesouro do Distrito Federal, logo se há queda na arrecadação, os repasses para as concessionárias do transporte tendem a ser "parcelados" ocasionando a dívida cobrada pelos empresários para que o valor integral seja quitado. Além disso, no caso das empresas que operam as cinco bacias, o governo de Brasília subsidia 50% dos custos através do complemento tarifário.

Três categorias de usuários são beneficiadas com a isenção de tarifa no Distrito Federal: estudantes, PNE's e idosos com mais de 65 anos. Em março deste ano, entrou em vigor a emenda 107 à Lei Orgânica do Distrito Federal que reduziu de 65 para 60 anos a idade mínima para ter direito à gratuidade no transporte coletivo urbano. Os distritais aprovaram a emenda visto que o artigo 39 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2013) abre a possibilidade de legislações locais incluírem pessoas com 60 a 64 anos na lista de beneficiados.

Cabe destacar que num período de três anos, o percentual de subsídios às gratuidades aumentou de 16,7% em 2014 para 33% em 2017. O Governo do DF repassou ano passado cerca de R$ 472 milhões em subsídios, valor bem abaixo de 2016 quando a conta chegou a R$ 638,7 milhões. A economia nos cofres do Palácio do Buriti pode ser creditada aos reajustes nas tarifas do transporte público.

Em 2018, no entanto, não houve reajuste da tarifa para os usuários, todavia, conforme recomendação da auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) houve uma correção nos valores das tarifas técnicas. Com a biometria facial em funcionamento em toda a frota de ônibus do Distrito Federal, o GDF estima ter que arcar menos com os subsídios de agora em diante.

Se por um lado a assunção das gratuidades por parte do poder público aliviaram os custos das empresas, na mesma medida pressiona o GDF com maiores custos da máquina pública. Mesmo subvencionado, o excesso de gratuidades e/ou descontos torna a tarifa de ônibus cada vez mais cara, que cai em um ciclo vicioso, no qual o aumento da tarifa (e consequente os atrasos nos repasses dos subsídios) leva à ineficiência na prestação do serviço, que reduz a demanda, o que por sua vez exige novos reajustes.

Esta lógica explica os recentes aumentos tarifários repassados para os usuários do transporte de Brasília: para acompanhar a elevação de custos do sistema, manter as gratuidades e compensar os quase dez anos de congelamento das tarifas, enquanto outros índices cresciam, optou-se por diluir os custos operacionais na tarifa usuário para aliviar as despesas de recursos públicos com transporte.