Entorno DF: Autorizações de empresas semiurbanas serão prorrogadas por seis meses

Por Rafael Martins

A ANTT prorrogou as autorizações especiais das empresas de ônibus que operam as linhas semiurbanas por mais seis meses. A proposta inicialmente era de que os contratos fossem prorrogados até 30 de novembro de 2020.

De acordo com a Resolução nº 5836, de 30 de novembro, a Agência prorroga o prazo das autorizações para a prestação do serviço semiurbano até o dia 30 de maio de 2019. 

A decisão vale para todas as linhas semiurbanas interestaduais do país, e a medida está amparada no art. 5º da Lei nº. 12.996/2014, que estabelece que os prazos das autorizações especiais poderão ser prorrogados, a critério do Ministério dos Transportes, mediante proposta da ANTT.

A justificativa, segundo a Agência, é para que não haja a interrupção na prestação serviço e atendimento aos usuários, já que não foi finalizado o processo de licitação para a outorga por permissão.

O Edital de Licitação nº 2/2014 organizou as 551 linhas do Entorno em 33 quotas de exploração, agrupadas em quatro lotes de operação. Estas quotas são as ligações entre as cidades do Entorno com o Distrito Federal. Dos quatro lotes ofertados, três receberam propostas de cinco empresas, e no outro não houveram interessados.

Dos três lotes em que houve disputa, apenas um teve uma empresa vencedora: a Taguatur, que opera 47 linhas em quatro regiões - Novo Gama, Águas Lindas de Goiás, Mansões Marajó e Girassol. As demais empresas foram inabilitadas no processo para disputar o certame.

Lote 1: Deserto; Lote 2: Fracassado; Lote 3: Revogado (Deliberação 379/2015 – Acórdão TCU 2730/2015); e Lote 4: Taguatur (início da Operação – 25/2/2017).

Diante disto, a ANTT promoveu em agosto de 2015 a Audiência Pública nº 4/2015, cujo objetivo foi colher contribuições para aperfeiçoar o plano de outorga, as minutas do Edital de Licitação e de Contrato de Permissão das linhas que não foram licitadas em 2014.

Todavia, de acordo com a Deliberação 147/2016, houve o sobrestamento do processo de licitação das linhas semiurbanas até conclusão de estudos de integração com a rede de ônibus do Distrito Federal. Em maio deste ano, a ANTT estimou que até o fim de 2018 esteja concluído o modelo de integração das linhas semiurbanas com o sistema brasiliense, dependendo do aval do Ministério dos Transportes.

"A nossa estimativa é que até ao final deste semestre, a ANTT e o GDF já tenham um estudo preliminar da modelagem; para que no segundo semestre possamos então estudar e construir os detalhes da modelagem destes contratos que serão licitados em 2019 nas linhas do Entorno", disse João Paulo de Souza, Superintendente da ANTT, em entrevista ao jornal DF1 em maio deste ano.

Com a integração dos sistemas, mais de 200 mil passageiros do Entorno passarão a usar os ônibus do DF, mas entra em questionamento se o sistema brasiliense teria capacidade para absorver esta demanda.

"É uma proposta vantajosa e extremamente viável. Você consegue ter uma oferta de ônibus a cada 10 minutos, 15 minutos e ao trazer para os terminais do DF, nós vamos conectar esses passageiros ao BRT, às linhas troncais, ao Metrô - que antes esse passageiro não tinha essa opção", explicou Fábio Damasceno, Secretário de Mobilidade do DF.

A Semob informou na época que os terminais de Ceilândia, Samambaia e Santa Maria estão aptos a receber esses passageiros do Entorno. Outros teriam de receber reformas para ampliar a capacidade, e que está em estudo para aumentar a frota das empresas do DF em relação aos ônibus articulados para operação das linhas troncais.

As linhas semiurbanas do Entorno Sul seriam integradas ao Terminal de Santa Maria. Os trajetos do Jardim ABC, em Cidade Ocidental, iriam até o Terminal de São Sebastião. Os passageiros de Santo Antônio do Descoberto terão o Terminal de Samambaia como local de integração para o sistema de ônibus do DF.

As linhas de Águas Lindas de Goiás e distrito de Girassol seriam integradas em terminais de Ceilândia. O Terminal de Brazlândia receberia os passageiros de Monte Alto, distrito de Padre Bernardo. No Entorno Norte, linhas de Formosa e Planaltina de Goiás seriam integradas no Terminal Rodoviário de Planaltina.