DF: DFTrans requisita administração de parte do prédio do antigo Touring Club

Terminal Rodoviário Metropolitano
Por Rafael Martins

O Governo do Distrito Federal, por meio do DFTrans, requisitou nesta sexta-feira (28) a administração do pavimento térreo do prédio do antigo Touring Club, onde atualmente funciona o Terminal Rodoviário Metropolitano que atende os usuários do transporte semiurbano do Entorno, por um prazo de 90 dias. A requisição foi solicitada por conta do término do contrato de locação do espaço com a empresa Esplanada Participações, proprietária do imóvel, cuja vigência expirou em 8 de dezembro deste ano.

Segundo a Portaria nº 109 de 27 de dezembro de 2018, que normatizou esta intervenção, a empresa Esplanada recusou-se a renovar o ajuste, condicionando o aluguel à ocupação total do imóvel que compreende áreas do pavimento superior e mezanino; sendo que estes dois últimos não têm utilidade ocupacional para o DFTrans; além de não haver condições operacionais que viabilizassem a transferência imediata do serviço semiurbano ali em operação para outro terminal. Neste sentido, cabe destacar que a Rodoviária do Plano Piloto opera em seu limite de capacidade operacional, não suportando o quantitativo de ônibus e usuários do Entorno Metropolitano. Além disso, a empresa não respondeu aos ofícios encaminhados pelo DFTrans, e o preço do valor da locação estipulado estava muito superior ao avaliado pela Terracap.

A requisição administrativa está prevista na Constituição, por meio do art. 5º, inciso XXV em que define que “no caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”; e também no art. 202 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em que a intervenção do Estado na propriedade particular, tem como objetivo principal à proteção aos interesses da comunidade; ou seja, a requisição administrativa é acionada "no caso de iminente perigo público em face do prejuízo que advirá aos usuários do transporte em face da interrupção de serviços públicos essenciais pela Administração Pública Distrital, exigindo pronta resposta do Poder Público para o atendimento de necessidades urgentes e transitórias"; visto que o prédio onde funciona o Terminal Metropolitano é essencial para as atividades do transporte semiurbano que atende mais de 150 mil passageiros naquele local.

Diante disto, o DFTrans ficará responsável pela administração e conservação do térreo do Touring Club, onde funciona o terminal rodoviário semiurbano, até sua devolução; e adotará medidas necessárias à justa indenização pela utilização do bem requisitado, tendo por parâmetro de pagamento os valores de mercado, conforme o laudo elaborado pela Terracap.

Entenda o caso

Em março de 2014, devido às obras do Expresso DF Sul na Rodoviária do Plano Piloto, duas mudanças foram realizadas no terminal. Os ônibus das plataformas D e E, que atendiam ao Entorno, foram remanejados para o estacionamento na Plataforma Superior, entre o prédio do Touring e o Teatro Nacional. Já os coletivos do DF que utilizavam as plataformas B e F ocuparam o lugar do embarque e desembarque de passageiros com destino aos municípios goianos.
Enquanto isto, começaram as intervenções no piso inferior do Touring para construir 20 boxes de ônibus para atender a população do Entorno. Os coletivos ficam semicobertos nas baias, e há uma calçada que liga o Terminal Rodoviário Metropolitano até a Rodoviária do Plano Piloto. Além dos boxes, no local foram construídos banheiros masculinos e femininos, sala de administração, além de impermeabilização do prédio e obras de acessibilidade, com a criação de novos acessos para a entrada e saída dos coletivos. O novo terminal foi inaugurado em junho de 2014.

De acordo com relatório de inspeção emitido em 2015 pela Controladoria Geral do DF, que tratou das reformas realizadas na sede do DFTrans e do antigo prédio do Touring, o referido imóvel foi locado pela então Secretaria de Transportes, atual Secretaria de Mobilidade, para abrigar o terminal rodoviário das linhas que atendem o Entorno, conforme o Contrato de Locação nº 007/2014, celebrado com a Esplanada Participações, pelo valor mensal de R$ 292.600 reais, correspondendo a mais de R$ 14 milhões durante toda a vigência do contrato (48 meses).

Construído durante os anos de 1964 a 1967, o prédio do Touring é desde 2017 tombado como patrimônio cultural, integrante do processo de tombamento do conjunto de obras do arquiteto Oscar Niemeyer, sob vigilância Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em parecer relatado no final de 2015, o Iphan disse que "quanto às intervenções realizadas nos acessos para abrigar temporariamente o terminal rodoviário do Entorno do DF, sugerimos que os mesmos sejam revistos para que não haja prejuízo dos acessos ao Setor Cultural Sul".

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