DF: DFTrans divulga regras para uso dos espaços em terminais rodoviários

Por Rafael Martins

Por definição básica, um terminal rodoviário (terminal de linha) trata-se de um local físico estabelecido em seu trajeto para servir de ponto básico de controle das atividades operacionais necessárias a organização das viagens. Uma linha pode ter um ou dois terminais, dependendo de seu tipo, extensão e outras particularidades operacionais. Com exceção dos terminais de integração do BRT de Gama e Santa Maria, em que impera o conceito de terminais fechados; os demais terminais rodoviários do Distrito Federal têm suas estruturas abertas.

Do ponto de vista do desenvolvimento urbano, a possibilidade de implantação de terminais abertos, com as integrações tarifárias controladas pela bilhetagem eletrônica, ampliou as perspectivas de criação e valorização dos novos polos de desenvolvimento junto às estações mais distantes, promovendo a descentralização urbana. Isso porque as estações abertas permitem mais trocas entre o equipamento instalado e a vizinhança, com grande potencial de valorização e transformação do entorno. Além disso, outras vantagens dos sistemas integrados abertos são os menores custos de implantação, operação e manutenção. Esses sistemas são ainda mais flexíveis, podendo ser adaptados à dinâmica das cidades. Os terminais podem ser necessários como abrigos ou pontos de controle da operação, mas não como dispositivos de controle tarifário.

Diante disto, o DFTrans elaborou o Plano de Ocupação dos Terminais, divididos em três áreas de atividade: operação, comércio e serviços; e circulação. O Plano visa promover a ocupação ordenada do espaço público nos terminais rodoviários e estações do BRT sob gestão da autarquia e assegurar a qualidade do espaço utilizado, proporcionando serviços de alto padrão para embarque e desembarque de passageiros das linhas que dele se utilizem; criar e manter infraestrutura de serviços e área de comércio e utilidades para atendimento aos passageiros e população lindeira; além de garantir condições de segurança, higiene e conforto aos seus usuários, tais como passageiros, públicos em geral, empresas comerciais e de serviços, empresas de ônibus, órgãos prestadores de servidores de serviços públicos nele estabelecidos e seus empregados.

A normativa foi regulamentada através da Portaria nº 107, de 21 de dezembro de 2018; e abrange os seguintes terminais abaixo:


O Terminal de Sobradinho I não integra a lista, pelo fato de estar em obras de requalificação de seu espaço; todavia o Plano abrange os terminais já edificados ou futuros que vierem a ser implantados, bem como os atuais que estão com intervenções em sua estrutura. Segundo a normativa, há dois terminais que funcionam sob condições específicas:

- o Terminal Rodoviário Metropolitano, instalado nas antigas dependências do Touring Clube, opera somente com linhas semiurbanas do Entorno e, por se tratar de um imóvel locado, poderá abrigar apenas equipamentos públicos e atividades operacionais das empresas que lá operam conforme regulação da ANTT;

- a Rodoviária Interestadual de Brasília, em frente ao Park Shopping, é administrada pelo Consórcio Novo Terminal, formado pelas empresas brasilienses JCGontijo Engenharia S/A, Construtora Artec Ltda. e a Socicam (São Paulo), por meio de uma concessão firmada com o Governo do Distrito Federal; e o Consórcio possui autonomia quanto às iniciativas de ocupação dos espaços, observando-se os dispositivos legais e contratuais em vigência.

Quanto as áreas de circulação, os estabelecimentos e equipamentos públicos que estão ou forem ser instalados, não podem obstruir o embarque/desembarque e a circulação de passageiros nas dependências do terminal; e nem comprometer o tráfego e segurança de pedestres e veículos, conforme normas vigentes, bem como obstruir total ou parcialmente as áreas de estacionamento e vias internas ou adjacentes, salvo em evento previamente autorizado pelo DFTrans.

Em relação à comunicação visual dos estabelecimentos e publicidade a ser colocada nos terminais, bem como reforma ou alterações na estrutura dos espaços permissionados; todas devem ser previamente aprovadas pelo DFTrans; justamente para que não haja obstrução nas áreas de circulação dos terminais.

A receita dos terminais será constituída da exploração publicitária do espaço, bem como das taxas de utilização do espaço (outorga) e da taxa de rateio. No caso dos operadores de ônibus do DF e das empresas que executam de transporte interestadual de passageiros que utilizam os terminais rodoviários do DF, deverão arcar com os custos do pagamento de preço público do espaço utilizado (outorga) e com a Taxa de Rateio.

As empresas que operam as linhas semiurbanas no Terminal Rodoviário Metropolitano arcarão apenas com a taxa de rateio, e as que operam na Rodoviária Interestadual arcarão com os custos contratuais firmados com a empresa que explora a concessão. Os órgãos públicos que funcionam ou vierem a funcionar nos terminais, estão isentos da outorga de utilização do espaço, porém devem arcar com taxa de rateio.