Entorno DF: ANTT propõe prorrogação das autorizações de empresas semiurbanas para mais 2 anos

UTB - 1960
Por Rafael Martins

Com o prazo das autorizações das empresas que operam as linhas semiurbanas próximo do vencimento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou ao Ministério dos Transportes a proposta de prorrogar as autorizações especiais vigentes até o dia 30 de novembro de 2020.

A medida está amparada no art. 5º da Lei nº. 12.996/2014, que estabelece que os prazos das autorizações especiais poderão ser prorrogados, a critério do Ministério dos Transportes, mediante proposta da ANTT.

A justificativa, segundo a Agência, é para que não haja a interrupção na prestação serviço e atendimento aos usuários, já que não foi finalizado o processo de licitação para a outorga por permissão.

O Edital de Licitação nº 2/2014 organizou as 551 linhas do Entorno em 33 quotas de exploração, agrupadas em quatro lotes de operação. Estas quotas são as ligações entre as cidades do Entorno com o Distrito Federal. Dos quatro lotes ofertados, três receberam propostas de cinco empresas, e no outro não houveram interessados. 

Dos três lotes em que houve disputa, apenas um teve uma empresa vencedora: a Taguatur, que opera 47 linhas em quatro regiões - Novo Gama, Águas Lindas de Goiás, Mansões Marajó e Girassol. As demais empresas foram inabilitadas no processo para disputar o certame.

Lote 1: Deserto; Lote 2: Fracassado; Lote 3: Revogado (Deliberação 379/2015 – Acórdão TCU 2730/2015); e Lote 4: Taguatur (início da Operação – 25/2/2017).

Diante disto, a ANTT promoveu em agosto de 2015 a Audiência Pública nº 4/2015, cujo objetivo foi colher contribuições para aperfeiçoar o plano de outorga, as minutas do Edital de Licitação e de Contrato de Permissão das linhas que não foram licitadas em 2014. 

Todavia, de acordo com a Deliberação 147/2016, houve o sobrestamento do processo de licitação das linhas semiurbanas até conclusão de estudos de integração com a rede de ônibus do Distrito Federal. Com isto, a Resolução nº 5226, de 30 de novembro de 2016, prorrogou o prazo das autorizações para a prestação do serviço semiurbano até o dia 30 de novembro de 2018.