DF: Decisão do TRT detemina circulação de frota mínima para as cinco empresas em caso de greve, e impede paralisações relâmpagos

Por Rafael Martins

Motoristas do transporte coletivo do Distrito Federal decidiram em assembleia realizada no último domingo (16) entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (24), podendo, por vontade da categoria, as paralisações relâmpagos acontecerem no decorrer desta semana, o que não ocorreu.

Os rodoviários querem reajuste salarial de 7% e o fim da jornada intermitente. As empresas ofereceram um aumento de 2,7%.

A desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, concedeu nesta terça-feira (18) liminar que determina circulação de 80% dos ônibus da Piracicabana e Urbi, em caso de greve. 

No dia seguinte (19), deferiu liminar em favor da Expresso São José, Viação Marechal e Viação Pioneira para que o Sindicato dos Rodoviários mantenha em operação a frota mínima de 80% durante a greve nos horários de pico (5h às 9h30; 11h às 13h; e das 15h às 19h30). Em caso de descumprimento, o Sindicato deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia; inclusive se houver paralisações relâmpagos.

Ao conceder a tutela de urgência, a desembargadora salientou que "a grave ameaça de paralisação da atividade essencial desenvolvida pelos requerentes, consistente no transporte coletivo diário de milhares de passageiros, implica em prejuízo direto à população do Distrito Federal, de molde a evidenciar a probabilidade do direito por elas invocado e o perigo de dano, nos termos previstos no artigo 300 do NCPC".

No pedido inicial, as três empresas pediram à Justiça que o Sindicato dos Rodoviários deveria manter 90% da frota regular e de reforço em circulação nos horários de pico, sob pena de multa de R$ 150 mil reais em caso de descumprimento, inclusive nas paralisações relâmpagos.

Na decisão, a presidente do TRT se colocou à disposição para intermediar eventual negociação entre as partes.