DF: DFTrans publica novas regras para exploração de publicidade em ônibus

Expresso São José - 74721
Por Rafael Martins

Passaram a valer, a partir desta quarta-feira (19), as novas regras do DFTrans para a exploração publicitária nos ônibus do Distrito Federal. Segundo a portaria, publicada hoje no Diário Oficial, as empresas que operam no sistema de transporte de Brasília deverão pedir autorização ao órgão gestor (DFTrans) para explorar a publicidade em seus veículos. A autorização emitida tem validade de seis meses, e será renovada mediante solicitação. As concessionárias do transporte coletivo, bem como os contratos de publicidade vigentes, têm 30 dias para se adequar as normas.

A contratação de exploração publicitária será de responsabilidade das empresas de ônibus, todavia, as propagandas deverão ser veiculadas nos veículos após anuência do DFTrans. Ficará proibida, nos espaços dos ônibus, a veiculação de propagandas de: bebidas alcoólicas; partidos políticos/cunho eleitoral; promoção à discriminação; que contenham mensagem prejudicial ao transporte coletivo; de armas, simulacros de armas e munição ou que contenham pornografia ou apresentem cunho libidinoso.

Os valores a serem negociados entre as empresas de ônibus e de publicidade não poderão ser inferiores aos estabelecidos na tabela referencial de preços de espaços publicitários nos ônibus. Os valores discriminados abaixo poderão ser revisados por solicitação da empresa de ônibus, desde que acompanhado de documentos que comprovem e justifiquem a alteração. As publicidades institucionais, de cunho educativo ou social, serão veiculadas gratuitamente.


O rateio das receitas advindas da exploração publicitária será da seguinte forma: 50 % para as empresas e 50% para o DFTrans a ser depositado em conta específica. A concessionária que fornecer Wifi em no mínimo 70% da frota, poderá requerer o abatimento de 10% sobre o valor devido.

A justificativa para o regulamento, segundo a portaria, é que toda a exploração publicitária transforma-se em verba pública para efeito de recomposição do Erário, bem como tais recursos permitem diminuir os custos do sistema.