DF: Audiência judicial sela Acordo entre Metrô e Sindicato e impede paralisação

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (Sindmetrô-DF) ajustaram Acordo na Justiça do Trabalho e garantiram a não paralisação dos serviços metroviários, anunciada para próxima segunda-feira.

A procuradora Renata Coelho esteve presente na Audiência e representou o Ministério Público do Trabalho, atuando como conciliadora do conflito.

Ficou acertado que o Metrô e o Distrito Federal vão apresentar, em dez dias, proposição legislativa para alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, a fim de autorizar a contratação de 16 empregados aprovados no último concurso.

A empresa pública também se comprometeu a enviar, até o último dia do próximo mês, proposta de estudo para futuras contratações, considerando a expansão do sistema.

Outra alteração diz respeito às escalas dos empregados da área de segurança e estação, que passarão a trabalhar, por um período experimental de 90 dias, sob a escala de 3 por 2.

A jornada de trabalho dos pilotos também será alterada no contrato de trabalho até janeiro de 2019, mas não haverá impacto financeiro, pois esta jornada já está em vigor desde 2010.

A presidente do TRT10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães determinou a imediata incorporação do INPC relativo ao período de abril de 2014 a março de 2015, sob percentual de 8,46%. Há previsão de multa de R$ 100 mil, por mês de atraso.

O Ajuste será deliberado na assembleia da categoria, a ser realizada amanhã (22/9), às 11h. Caso a assembleia decida pela manutenção do movimento paredista, ainda que de forma parcial, o Acordo fica prejudicado em sua integralidade.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal