DF: Diretoria da Cootarde desvia R$ 20 milhões das gratuidades do passe livre

A antiga diretoria da Cooperativa de Transportes do DF (Cootarde) é suspeita de desviar ao menos R$ 20 milhões dos cofres públicos. O grupo, formado por sete pessoas, incluindo um policial militar, burlava a prestação de contas ao Governo de Brasília para que pudesse fraudar os repasses recebidos das gratuidades do transporte público – passe livre de estudantes e de pessoas com deficiência. Uma operação foi deflagrada nesta quinta-feira (30) pela Polícia Civil.

De acordo com a delegada-chefe da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia), Adriana Romana, de janeiro de 2014 a julho de 2017, a Cootarde recebeu aproximadamente R$ 56 milhões do GDF. Destes, R$ 28 milhões foram referentes ao crédito de bilhetagem e R$ 27 milhões do pagamento das gratuidades.

A Lei Distrital 4.583/2011 diz que os pagamentos dos passes livres devem ser destinados a salários e benefícios dos funcionários. Estabelece ainda que as cooperativas devem comprovar, mensalmente, que os valores estão sendo empregados corretamente.

“Dos R$ 27 milhões repassados das gratuidades, apenas R$ 2 milhões foram identificados como crédito para pagamento de salários. Ou seja, somente 8% do que receberam se destinaram ao que a lei obriga. Nos contracheques, colocavam que recebiam determinado valor, quando na verdade os funcionários recebiam repasses diários, de R$ 70 a R$ 80. Ao menos R$ 20 milhões tomaram um fim ainda não justificado”, afirma a delegada. Há suspeitas de que o restante do valor tenha sido depositado na conta dos diretores, que sacaram as verbas.

Para que não pudesse ser penalizada – com suspensão ou devolução do repasse -, a diretoria falsificava as assinaturas dos funcionários. “A Cootarde fazia a prestação de contas ao DFTrans mensalmente. Eles mesmos forjavam as assinaturas dos empregados nos contracheques”, explica Adriana. “Depois, funcionários foram à delegacia fazer uma denúncia”, completa.

Mesmo após a primeira fase da operação, em junho, em que ficou comprovada a falsificação das assinaturas, as fraudes não cessaram. Segundo a denúncia, o policial militar Edinaldo Pereira Nunes começou a coagir os funcionários para que assinassem a documentação. “Era com a ajuda de outras pessoas da Cootarde. Com medo de perderem o emprego, os empregados assinaram”, aponta a delegada-chefe responsável pela investigação.

Fraude em consultoria

Não bastassem as fraudes nos repasses das verba de bilhetagem e do crédito de gratuidades, o grupo também é acusado de contratar uma empresa fantasma para fazer uma consultoria na compra de ônibus para a Cootarde. Essa empresa é formada por três pessoas, entre elas um funcionário da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) – Carlos Leandro de Oliveira.

“Eles receberam um aporte de R$ 400 mil para o procedimento da renovação da frota. A empresa foi criada 30 dias antes de receber a primeira parcela de R$ 300 mil. Depois de 30 dias, receberam mais R$ 100 mil”, conta a delegada.

O grupo de investidores que a empresa mantinha contato era do Chile. “Logo após, descobriram que esse banco escolhido pela Cootarde era um grupo golpista, segundo a versão deles. Mas acreditamos que toda essa situação apresentada é uma farsa e foi uma fraude para desviar mais recursos”, alega Adriana.

Grupo indiciado

Segundo a delegada-chefe da 19ª Delegacia de Polícia, o grupo de sete pessoas – entre elas o policial militar e a ex-presidente da Cootarde, Marlene Francisca Alves Chagas – foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento, estelionato contra a administração pública e peculato. Somadas, as penas podem chegar a 25 anos.

A ex-presidente e toda a direção foram afastadas em setembro de 2017 por decisão judicial. A polícia pediu a prisão temporária dos sete, mas a Justiça negou a solicitação. Já as outras três pessoas, sócias da empresa de consultoria, ainda não foram indiciadas.

Nesta quinta-feira (30), foram cumpridos nove mandados de busca no Cruzeiro, Riacho Fundo I, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, Águas Claras, Gama, Asa Sul e no Anexo do Palácio do Buriti – onde trabalha o servidor da Seplag. A Polícia Civil apreendeu documentos, celulares e computadores. Não foi localizado dinheiro.

Versão oficial

Em nota, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão informa que “acompanha e apoia a investigação da PCDF”. A pasta afirma ainda que está colaborando com as investigações e diz ser a maior interessada no esclarecimentos das “ações de combate à corrupção e crimes contra a administração pública”.

O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), por sua vez, acrescenta que a cooperativa deixou de operar em 28 de fevereiro 2018 e teve a prestação de contas de 12 milhões reprovada pela autarquia. Existem ainda mais de R$ 2,8 milhões em penhoras judiciais por ações trabalhistas. “O DFTrans esclarece ainda que, tão logo a Cootarde foi afastada, as linhas foram assumidas pelas empresas Marechal e São José, que operavam as linhas das Bacias 4 e 5 antes atendida pela cooperativa”, completa o esclarecimento.

A Polícia Militar confirmou estar ciente da investigação em torno do policial em questão. A corregedoria da corporação, inclusive, participou das diligências nesta quinta-feira (30). “O caso é investigado pela PCDF e o inquérito policial segue sob sigilo, não sendo possível repassar informações pessoais sobre o policial. A PMDF aguarda o trâmite das investigações”, encerra.

Fonte: Jornal de Brasília