DF: Comissão da CLDF aprova projeto que define regras para reforma de pontos de ônibus

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 1.037/2016, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que define diretrizes para instalação e reforma de pontos de ônibus. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.

O texto aprovado nesta tarde é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Lira (PHS). O substitutivo estabelece que governo do DF observe as seguintes diretrizes na reforma ou implantação de pontos de ônibus: consulta à população sobre o local adequado, cobertura, iluminação, placa de identificação, acessibilidade, resistência a sol e chuva e facilidade de manutenção. O texto determina ainda que as paradas devem ser construídas com materiais que não acumulem água da chuva.

Fonte: CLDF