DF: Após recomendação do Ministério Público, GDF veta projeto de lei que favorecia fraudes no sistema de bilhetagem

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, vetou, nesta quinta-feira, 2 de agosto, o projeto de lei 587/2011, que proíbe o estabelecimento de prazo para uso dos créditos nos cartões do sistema de bilhete eletrônico do transporte público do DF. No dia 31 de julho, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, acompanhada dos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Lenna Daher e Sérgio Gomide, se reuniu com Rollemberg para discutir o tema. Na ocasião, assim como o veto ao PL, foi solicitado pelo MPDFT a regulamentação da matéria. “Além de agir de forma repressiva, é importante atuar também em medidas estruturais, a fim de alterar uma sistemática que favoreça irregularidades”, destacou Selma Sauerbronn.

Para o Ministério Público, o projeto de lei poderia ocasionar fragilidades no controle do sistema e favorecer fraudes, uma vez que a inexistência de limites para a validade dos créditos que circulam dificulta o controle da sua equivalência em recursos financeiros depositados nas contas do DFTRANS. Em julho deste ano, a Promotoria de Defesa de Patrimônio Público (Prodep) já havia recomendado ao DFTRANS que regulamentasse o prazo de validade para os créditos existentes na modalidade de Cartão Cidadão e Vale-Transporte, mas preservando-se o direito dos usuários de, pessoalmente, resgatar ou revalidar os valores após o vencimento.

Para os promotores de Justiça, a ideia é que haja mais controle, sem desrespeitar os direitos do cidadão. “O Ministério Público também se preocupa em preservar os créditos já adquiridos pelos usuários, por isso é importante estabelecer regras de forma clara”, destacaram Sérgio Gomide e Lenna Daher. Também foi lembrado que outras cidades no Brasil, como Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro já estabeleceram tal medida.

Operação Trickster

A iniciativa do MPDFT também está relacionada com a Operação Trickster, deflagrada em março deste ano pela Prodep para investigar fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do DF. No total, foram presas 34 pessoas e cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Além do DF, as investigações foram realizadas em Goiás, na Paraíba e em Pernambuco.

As suspeitas começaram com a descoberta de descarregamentos de cartões e uso em linhas diferentes num curto espaço de tempo. Um deles chegou a ser utilizado 60 vezes, o que daria um intervalo de oito segundos entre as viagens.

Cinco pessoas envolvidas no esquema já foram denunciadas à Justiça por organização criminosa e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. As investigações indicaram que o grupo inseriu dados falsos de 903 pessoas no sistema. Foram criadas 10 empresas fictícias com o objetivo de simular vínculo para geração de créditos de vale-transporte a fim de adquirir vantagens econômicas indevidas. Eles validaram no sistema de informática os créditos sem lastro financeiro e carregaram cartões de usuários no sistema de transporte público. Para isso, eles contaram com a participação de permissionários e terceiros economicamente interessados. Os crimes ocorreram entre outubro de 2017 e março de 2018. Estima-se que o prejuízo ao patrimônio Público com as fraudes tenha chegado a centenas de milhões de reais.

Fonte: MPDFT