Anápolis: Indefinição no reajuste de tarifa preocupa Urban

Terminal Urbano de Anápolis
Previsto no contrato de concessão para ser feito anualmente no mês de julho, a Urban, empresa que explora o serviço de transporte coletivo em Anápolis, ainda não sabe quando poderá reajustar o valor da tarifa, apesar de já haver encaminhado a nova planilha para a análise e aprovação da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte. Essa indefinição, de acordo com o advogado da Urban, Carlos Leão, começa a provocar um desequilíbrio econômico-financeiro para a empresa, tendo em vista que a última correção no valor da tarifa ocorreu, de forma parcial, somente em novembro do ano passado, cinco meses após a data prevista em contrato.

Carlos Leão explicou que a planilha de custos da tarifa nos ônibus urbanos adota uma metodologia de cálculo própria, que inclui, entre outros itens, o valor do óleo diesel, os gastos com mão-de-obra, encargos sociais, tributos, a frota e a quilometragem dos percursos das várias linhas que atendem todos os setores da área urbana e também dos distritos de Anápolis, e custos orçados para a realização de serviços futuros. Ele informou ainda que é o Município que determina quais serviços que a Urban deve prestar aos usuários do transporte coletivo. O advogado lembra que o custo desse orçamento é dividido pelo número de passageiros pagantes, no contrato de concessão, denominados de ‘equivalentes’. Quanto menos pagantes forem incluídos nestes cálculos mais caro é o valor da tarifa.

Isenções

Carlos Leão revelou que os ônibus da Urban transportam por dia uma média de 80 mil passageiros e que, desse total, pouco mais de 20% não pagam tarifas como idosos, deficientes físicos, crianças de até cinco anos e estudantes, cuja tarifa é subsidiada pelo Governo Estadual, que transfere à empresa, apenas, 50% do valor do seu valor atual de R$ 3,20, ou seja, R$ 1,60. Segundo o advogado, em Goiânia o Governo Estadual isentou as empresas de transporte urbano da cobrança de ICMS do óleo diesel e, ainda, paga o valor integral da tarifa. “Em Anápolis, além de não isentar a cobrança do ICMS do diesel, o Governo paga só 50% do valor da tarifa para estudantes cadastrados no Passe Livre Estudantil”, disse Carlos Leão.

Segundo o diretor jurídico da Urban, na planilha que a empresa encaminhou à CMTT, os cálculos chegaram a uma tarifa técnica de R$ 4,01, com a vantagem de todas as linhas funcionarem de forma integrada, ou seja, sem a necessidade de pagar outra passagem. “Com os subsídios e incentivos do governo, o valor dessa tarifa poderia ser menor”, reafirmou o advogado, para quem compete ao Poder Público buscar as condições para reduzir o valor da tarifa para os usuários.

Carlos Leão afirmou que apesar de o contrato para a concessão estabelecer correção anual no mês de julho, a Urban ainda não foi informada sobre a data em que ela será autorizada a operar com o novo preço. “Isso preocupa muito a empresa”, alertou o advogado por causa do seu reflexo no seu desequilíbrio econômico-financeiro.

Fonte: Jornal Contexto