Entorno DF: AGR vai licitar linhas intermunicipais da região

Vian - 28407
Por Rafael Martins

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) vai licitar todas as linhas intermunicipais em Goiás - incluindo as que fazem a ligação entre as cidades goianas do Entorno - na segunda quinzena de agosto deste ano. 

O edital foi lançado em 20 de junho e a sessão para receber as propostas está marcada para 14 de agosto, às 9:00 horas, no Auditório da AGR em Goiânia.

As ligações intermunicipais no Entorno, principalmente na região Sul, eram operadas pelas empresas do Grupo Vian que recentemente teve falência decretada. Desde a crise no grupo, não há empresas regulares que atendam o trecho. A última previsão de licitação destas linhas no Entorno Sul foi em agosto de 2013.

O certame licitatório da AGR compreenderá no total a delegação de 113 linhas intermunicipais em todo o território goiano, oferecidas isoladamente ou agrupadas em lotes. Não entram nesta licitação as linhas cujas autorizações foram concedidas pela AGR em 2015 através da Lei Estadual nº 18.673/2014 e Resolução Normativa da AGR 40/2015-CR. Das 35 empresas que operam no Estado, 12 passaram de concessionárias para autorizatárias com contratos que têm validade por 15 anos.

"São linhas que, atualmente, não estão delegadas formalmente para a exploração de terceiros, sendo que será selecionada apenas uma empresa para a operação de cada linha, desde que atendidos todos os critérios estabelecidos no presente Edital. Neste procedimento licitatório, as linhas serão ofertadas individualmente ou em lotes, com mais de uma linha, favorecendo a operação entre elas. As empresas que atenderem plenamente aos requisitos estabelecidos, poderão concorrer em quaisquer linhas ou lotes integrantes deste edital", informa a AGR.

Poderão participar da processo licitatório empresas do ramo de transporte rodoviário de passageiros, sendo vencedoras aquelas que apresentarem menor tarifa.

O contrato de permissão para exploração do serviço terá um prazo de 15 anos. A qualidade do serviço será avaliada ainda por meio de indicadores, relacionados a confiabilidade, segurança, satisfação e eficiência.

O serviço deverá ser prestado por conta e risco da permissionária que será remunerada por meio da cobrança de tarifas pagas pelos usuários do serviço, de acordo com o estabelecido no Edital.

A operação do serviço intermunicipal deverá ser realizada por meio da utilização de frota de veículos, recursos humanos e equipamentos adequados conforme definido e nas normas operacionais estabelecidas pela AGR.

Linhas intermunicipais do Entorno que serão licitadas