Entorno DF: Proposta de integração da ANTT precisa ser vista com ressalvas

UTB - 5010
Por Rafael Martins

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT propôs um ousado plano para integrar o sistema interestadual semiurbano do Entorno com o transporte brasiliense: seccionar as longas linhas semiurbanas e integrar essa demanda em terminais na entrada do DF. A informação foi revelada hoje (14) pelo jornal Correio Braziliense e depende de aval do Ministério dos Transportes.

As considerações e desafios destacados pelo jornal para se colocar em prática a integração, o Pense Mobilidade mostrou em setembro de 2017 os obstáculos em se criar uma rede única de transporte, dentro das diretrizes do Estatuto da Metrópole.

A questão da concentração da demanda do Entorno em terminais na divisa com o DF foi uma das principais discussões pautadas nesta análise ano passado - que será reproduzida ao final do texto.

A falada integração operacional é decorrência de situação em que diversos pontos necessitam ser resolvidos antes, como o arranjo institucional, já que estão envolvidos União, Estado de Goiás, DF e Municípios, distintos entes federativos. Isto significa que não trata-se somente de integrar linhas semiurbanas com o sistema brasiliense. A discussão vai muito além disso.

Sem o arranjo institucional nos moldes da Governança Metropolitana, pois sem ele e o comprometimento dos entes, não adianta trabalhar os outros arranjos (legal, de remuneração, de subsídios). Ultrapassada esta etapa do arranjo institucional, então é que se poderia partir para o modelo operacional.

Neste sentido o próprio Governo de Brasília enxerga com cautela a proposta da ANTT. Por outro lado, a Agência parte para o diálogo com as partes impactadas no processo.

“A conversa com o GDF passa por uma série de contas. Como o modelo vai onerar o sistema do DF, porque vai exigir mais frota, mais terminais, mais gratuidades. Em contrapartida, a demanda pelo serviço vai aumentar”, explicou ao Correio o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Ismael Souza Silva. Segundo ele, a proposta inicial era reunir todos os envolvidos e assinar um documento. Agora, pretende mostrar uma solução e pedir a adesão das partes.

O que diz o PDTU/DF sobre o Entorno?

O Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal e Entorno é um instrumento executivo orientador da política de transporte coletivo para todo o DF e Entorno, no qual estão dimensionados e fixados os investimentos a serem feitos no prazo de 10 anos ao custo R$ 7,8 bilhões.

Este estudo mapeou a situação do setor e sugeriu mudanças e obras necessárias - como terminais, pontos de parada, corredores de ônibus - nos quatro principais eixos de circulação do DF e Entorno:

Eixo Sul - Gama e Santa Maria e municípios goianos do Entorno Sul;

Eixo Norte - Sobradinho, Planaltina e as cidades de Formosa e Planaltina de Goiás;

Eixo Oeste - Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e adjacências e o município de Águas Lindas;

Eixo Sudoeste - Recanto das Emas, Riacho Fundo e a cidade de Santo Antônio do Descoberto;

Na proposta escolhida para se efetivar sua implantação, as linhas semiurbanas estão integradas à rede do DF, em termos operacionais e tarifários dentro do sistema tronco-alimentador, com troncais partindo dos terminais/rodoviárias do Entorno para o Distrito Federal, integrando em terminais nas regiões administrativas ou com destino direto, como por exemplo, à Rodoviária do Plano Piloto.

De início, os atuais terminais rodoviários teriam suas estruturas reformadas e ampliadas, e caso necessário, novos terminais e estações de conexão seriam edificados para dar suporte ao sistema integrado a ser efetivado, sendo imprescindível, adotar uma nova política tarifária.

Demanda em transporte coletivo e estruturação urbana

Dados da Pesquisa de origem e destino feita pela ANTT em 2010 revelam que seis municípios (Águas Lindas, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina de Goiás, Cidade Ocidental e Valparaíso) possuem intensos fluxos de passageiros com o DF. Outros dois (Cocalzinho de Goiás e Luziânia) possuem fluxos mais moderado, mas ainda importante, ao passo que Formosa e Cristalina possuem fluxos pouco relevantes. Considerando-se, unicamente, o critério de fluxos de passageiros estabelecidos com o Distrito Federal, oito municípios integrariam o espaço metropolitano de Brasília.

A demanda atual, segundo dados da ANTT, é muito concentrada: do Entorno Sul, Oeste e Norte todos vêm no mesmo sentido do pico do DF. Ela constitui de 191 ligações (origens e destinos) em 10 municípios goianos e 29 regiões administrativas do DF composta de 548 linhas com 30 mil viagens semanais e mais de 200 mil passageiros transportados por dias úteis.

Assim como no DF, o planejamento urbano não acompanhou o crescimento da rede de transporte do Entorno. À medida em que houve o espraiamento urbano destas localidades, o transporte passou a atender compulsoriamente estas novas demandas, sem infraestrutura adequada para tal.  

Atualmente as empresas autorizadas pela ANTT fazem o serviço de coleta nas cidades como o transporte urbano, mas as linhas são semiurbanas e captam a demanda na origem, ou seja, diversas linhas que vão para o DF saem de diversos bairros das cidades do Entorno, e estas cidades têm crescido desordenadamente a um ritmo acelerado, o que dificulta um planejamento eficiente desse serviço.

Chama-se a atenção do elevado nível de pendularidade da rede semiurbana, assim como ocorre com a rede de transporte do Distrito Federal. 

Neste sentido, é coerente, por exemplo, sair com um ônibus lotado de qualquer cidade do Entorno Sul, descer com esse ônibus lotado no Terminal BRT do Gama ou Terminal BRT de Santa Maria e vir em outro ônibus mais lotado ainda até à Rodoviária do Plano Piloto? Não faz o menor sentido uma integração desta, somente se tivesse um custo muito menor, o que não é o caso. Além disto, tal opção demandaria tempo e recursos em readequar os terminais, além de alterações no contrato de concessão entre o GDF com o operador do BRT Sul, visto que o sistema foi projetado e a frota dimensionada apenas para a demanda das cidades de Santa Maria e Gama.

Para os contratos das linhas semiurbanas frutos de uma licitação, como o da Taguatur, a opção pelas quotas de exploração - segundo a ANTT - permite a fazer adequações a rede, sem causar fragilidade nos contratos que vão ser regulados após a licitação. Isto porque o operador não vai ganhar o direito de fazer uma linha com itinerário e horário definido, mas sim ganhar o direito de explorar uma quota, onde está determinado linhas estruturais com atendimento contínuo, e linhas com frequências mínimas mais adequadas às demandas de passageiros.

No que tange a integração da rede semiurbana, o que entende-se é: os destinos e períodos que devem ser integrados, têm de ser aqueles destinos nos períodos cuja oferta não se consegue manter em um nível razoável, ou seja, apesar da oferta de ônibus ser regular, a demanda não é ao ponto da linha ser deficitária. Para evitar a supressão da viagem, ou até mesmo a extinção da linha, é melhor integrar esse destino em um ponto do DF onde haja muitas viagens para o destino final que aquela ligação semiurbana longa faria.

De forma simplificada, a integração não pressupõe cortar todas as linhas semiurbanas na entrada do DF e juntar toda a demanda do Entorno com a demanda do DF que estão indo no mesmo sentido. Trata-se de um equilíbrio nos serviços a serem ofertados entre as linhas diretas para o Plano Piloto, por exemplo, e linhas de integração para o sistema brasiliense de transporte.