Anápolis: Transporte coletivo na mira do Ministério Público

Urban - 80497
Por Rafael Martins

O Ministério Público de Goiás instaurou, através do promotor de Justiça Paulo Martorini, um inquérito civil para apurar a qualidade do serviço prestado pela Urban, responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano em Anápolis. Possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do Terminal Urbano também estão na mira do MP. Os dois inquéritos foram publicados respectivamente nos dias 02 e 03 deste mês no Diário Oficial Eletrônico do MP.

De acordo com Martorini, o primeiro inquérito foi instaurado após a Promotoria receber diversas reclamações sobre atrasos, alterações de horários, supressão de itinerários e superlotação em algumas linhas. Além disto, o promotor cita que "o PROCON de Anápolis noticiou que realizou uma inspeção no Terminal Urbano de Anápolis, nos dias 16 e 17 de abril de 2018 e constatou atraso superior a 23 minutos em uma das linhas e nas demais, uma impontualidade média de 6 minutos".

Agora o Ministério Público quer saber como deu-se as mudanças na operação do transporte coletivo, bem como o porquê dos atrasos no cumprimento dos itinerários dos ônibus. Para investigar os fatos, solicitou informações à CMTT e Urban, entre as quais;

3. REQUISITE-SE da URBAN MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE, para atendimento no prazo de dez dias úteis, as seguintes informações:

3.1. Desde que assumiu o transporte público no município de Anápolis a concessionária alterou o horário de alguma linha? Em caso positivo qual(is)? Justifique a resposta?

3.2. Desde que assumiu o transporte público no município de Anápolis a concessionária suprimiu alguma linha ou promoveu mudança de itinerário? Em caso positivo qual(is)? Justifique a resposta?

3.3. Qual(is) mecanismo(s) de controle a concessionária dispõe para aferir o cumprimento dos horários estabelecidos?

4. REQUISITE-SE da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – CMTT, para atendimento no prazo de dez dias úteis, as seguintes informações:

4.1. Qual(is) mecanismo é utilizado pelo órgão para fiscalizar o cumprimento pela URBAN dos horários estabelecidos para o transporte público?

4.2. Como funciona o processo de alteração de itinerários, horários e de supressão de linhas do transporte público? Explicar a participação da CMTT e o fluxo do processo.

4.3. Qual(is) canal(is) a CMTT coloca à disposição dos usuários do transporte público para apresentar reclamações?

A partir das conclusões do Ministério Público, antes de se ajuizar uma ação civil pública, as partes envolvidas no processo poderão buscar soluções extrajudiciais aos problemas identificados.

Terminal Urbano

Uma investigação para averiguar a falta de assentos reservados para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no interior do Terminal, levou a 5ª Promotoria de Justiça a apurar também possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do local, tais como comercialização de produtos falsificados; preparação de alimentos em desacordo com as normas sanitárias; e utilização de botijões de gás em desacordo com as normas pertinentes.

Martorini requisitou uma vistoria completa em todos os estabelecimentos instalados no Terminal, envolvendo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Polícia Civil; com apresentação de resultados no prazo de 20 dias, bem como das providências adotadas na fiscalização.  

A Urban, responsável pela gestão do espaço, deverá prestar informações detalhadas, contendo projetos e memorial descritivo, das obras de adaptação que serão implementadas no Terminal Urbano, com o objetivo do cumprimento das normas básicas de acessibilidade para melhorar o conforto dos usuários do transporte nas dependências do local.