Anápolis: Regulamentado serviço de transporte intermunicipal semiurbano

Viação Araguarina - 3163
Por Rafael Martins

A AGR (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos) regulamentou o serviço de transporte intermunicipal semiurbano de passageiros. A resolução 0124/2018, que trata do tema, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (8/5).

O texto define a linha semiurbana, com no máximo 75 km de extensão, "que liga dois ou mais municípios em região adensada populacionalmente, caracterizando-se por grande rotatividade ou concentração de passageiros em determinadas horas ou demandas com acentuado volume". Só poderão ser utilizados na operação dos serviços ônibus rodoviário ou microônibus.

A resolução também estipula regras quanto a acessibilidade nos ônibus: todos os veículos deverão ser acessíveis aos PNE's, podendo ter uma porta de embarque específica. A normativa proíbe o transporte de passageiros em pé, e veda a cobrança de taxa de embarque nos terminais rodoviários.

A resolução no entanto flexibiliza algumas exigências, tais como: o bagageiro não é obrigatório, porém na ausência deste, o ônibus deve ter porta bagagem em seu interior para transporte de pequenos volumes; e admite-se poltronas fixas, ou seja, não reclináveis além do uso da bilhetagem eletrônica.

Acesse a íntegra da resolução normativa aqui.

Serviço semiurbano

Se na prática o transporte intermunicipal semiurbano existe, do ponto de vista jurídico o serviço não possuía normas e regulamentos específicos editados pelo poder público, sendo classificado no Decreto 8.444/2015 e na Resolução Normativa 0073/2016.

Através destas normativas, as linhas que partem de Goiânia para Anápolis e Inhumas foram classificadas como semiurbanas por meio da Resolução 0074/2016.