Anápolis: O que a Urban diz sobre a segurança no Terminal?

Terminal Urbano
Por Rafael Martins

Diariamente passam pelo Terminal Urbano de Anápolis mais de 70 mil usuários. Trata-se do local com a maior concentração de pessoas da cidade, e com isso é recorrente relatos e notícias sobre a insegurança no local. 

A pressão para a resolução do problema, de imediato, cai sobre a empresa de ônibus para criar mecanismos para reforçar a segurança dos passageiros. Dentro do arcabouço que rege o contrato de concessão, a concessionária do transporte já cumpre o que é estabelecido com relação a segurança, entretanto por ser um problema de ordem pública, a resolução ultrapassa a competência da Urban.

"Primeiro temos que saber diferenciar o que é segurança do que é vigilância. O que diz o contrato? Ele diz sobre a vigilância no Terminal. Quando você observa no contrato as despesas fixas com o Terminal, lá está incluso o serviço de vigilância. E nós temos um contrato com uma empresa terceirizada, a Elite, que faz esse serviço para a Urban. Além da vigilância, temos nossos fiscais de tráfego que monitoram o fluxo de ônibus e pessoas dentro do Terminal. Segurança, na Constituição, é dever do Estado por meio das forças de segurança nos mais diversos níveis de hierarquia e atribuições. Como é o modus operandi lá no Terminal? Existe esse monitoramento dos fiscais, essa vigilância que fazemos através de seguranças contratados que estão preparados para agir caso alguma intercorrência ocorra. Aconteceu algum crime, alguma situação fora do comum? De imediato, o procedimento é acionar a Polícia Militar, que já toma as providências cabíveis", explicou o diretor jurídico da Urban, Carlos Leão.

O diretor lembra que quando o assunto é segurança, não diz respeito somente a vigilância do Terminal, mas sim na requalificação total do espaço que será feita com prioridade para a segurança, a facilidade de deslocamento e o conforto dos usuários, a melhoria da operação e das manobras dos veículos.

Além da vigilância, o Terminal Urbano conta com um sistema de videomonitoramento; todavia apesar do auxílio tecnológico, a população só percebe a segurança pela presença dos elementos de segurança por onde ele passa, seja no Terminal que possui a vigilância presencial, um sistema de videomonitoramento, além de uma frequência contínua de rondas policiais, já que para o passageiro há um índice baixo de percepção de segurança em relação, principalmente, do apoio da segurança pública.

"Recentemente a PM está indo com mais intensidade no Terminal. Por quê? Porque nós enviamos ofícios para a PM fazer rondas no Terminal, justamente ser uma área pública que precisa de uma atenção maior por ser o local mais movimentado da cidade. O que depender da segurança do usuário, do passageiro, a empresa não vai medir esforços para implementar", disse Leão.

É basilar ressaltar que a segurança privada tem um papel, um exercício legal e um limite de atuação, ou seja, não atua fora do perímetro em que tem a concessão. Todavia quais são os limites da segurança privada?

Segundo a legislação penal vigente, os seguranças privados não possuem poder de polícia. Isto significa que não podem revistar um suspeito, levá-lo para uma sala de investigação e interrogá-lo, fazer uso de algemas e etc.

Todavia em casos suspeitos, a segurança privada deve acionar a Polícia Militar, manter o suspeito do delito nas dependências do Terminal até a chegada de força policial, além de usar gravações em vídeo e testemunhas presenciais do fato criminoso para servir de prova incriminatória contra o suspeito.