Anápolis: Ex-funcionários da TCA protestam por pagamento dos direitos trabalhistas

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Por Rafael Martins

Mais de 900 ex-funcionários da Transportes Coletivos de Anápolis (TCA) exigem o pagamento dos direitos trabalhistas que nunca foram pagos desde que a empresa perdeu a licitação para a Urban, que assumiu o serviço de transporte coletivo em 22 de novembro de 2015.

Passado mais de dois anos, um grupo protestou na garagem da TCA nesta segunda-feira (02). Segundo o ex-funcionários, os processos contra a empresa foram julgados em primeira instância, na Justiça do Trabalho em Anápolis; e depois transferidos para Goiânia. Desde então não tiveram mais nenhuma informação. Para eles, falta boa vontade da TCA para quitar os débitos, já que alegam que o patrimônio da empresa é grande.

À TV Anhanguera, o advogado que cuida da maioria dos processos dos funcionários demitidos disse que os processos já correram em três instâncias, todas com causa a favor para os ex-funcionários. Os processos então voltaram para Anápolis, mas a Justiça do Trabalho local ficou impedida de executar as ações.

O impedimento deve-se ao fato da TCA estar em recuperação judicial. O processo foi aberto na capital goiana em abril de 2016 juntamente com as demais empresas do Grupo Transbrasiliana. Entre os objetivos da medida estão a manutenção da prestação de serviço, operação comercial e empregos para evitar falência, já que a TCA tem a concessão do transporte coletivo de Marabá (PA) por um prazo de 20 anos, iniciado em 2012.

Seguindo os trâmites da recuperação judicial, o advogado dos ex-funcionários protocolou em dezembro daquele ano uma certidão de crédito trabalhista junto ao processo de recuperação judicial com o nome dos trabalhadores demitidos da empresa, e os respectivos valores a serem quitados. A relação pode ser conferida aqui, a partir da página 36. De acordo com a Lei de Recuperação Judicial, a preferência de pagamentos é do crédito trabalhista.

Audiência pública quer discutir a situação

O vereador Mauro Severiano (PSDB), anunciou que pretende realizar uma audiência pública neste mês para debater a situação dos ex-funcionários da empresa.

Severiano afirmou que a Justiça “é morosa, e muitos desses funcionários estão desempregados. Nem todos foram absorvidos pela nova empresa que assumiu o transporte coletivo na cidade”.

Pelo contrato, a Urban era obrigada a absorver no mínimo 70% dos trabalhadores da TCA, o que ocorreu.

O vereador informou que a audiência pública está sendo organizada e além dos ex-funcionários, terá a participação do presidente do SITRRA, Adair Borges.