DF: Auditorias apontam irregularidades no sistema de bilhetagem desde 2010, e MP não descarta pedir intervenção judicial no DFTrans

Por Rafael Martins

Até março de 2011 a bilhetagem eletrônica dos ônibus era de responsabilidade da Fácil, associação sem fins lucrativos, gerenciada pelos donos das empresas de ônibus do Distrito Federal. A empresa foi criada em 2007, durante o governo do ex-governador José Roberto Arruda.

A mudança na prestação dos serviços foi determinada pelo Decreto 32.815, assinado pelo então governador Agnelo Queiroz em 25 de março de 2011, que repassou a gestão da bilhetagem para o DFTrans. A justificativa para a assunção do sistema foi de sanar as irregularidades e ter maior transparência quanto ao repasse dos subsídios para as empresas de ônibus, além de possuir informações confiáveis que permitiriam o planejamento do transporte público, desde o cálculo da tarifa até a racionalização das linhas de ônibus.

Porém, a bilhetagem já acumula um histórico de escândalos e irregularidades desde sua implantação no sistema de transporte do DF. A Corregedoria-Geral do DF iniciou as investigações em 2010 e constatou que não havia controle da Fácil sobre as operações nos ônibus. Entre as formas de uso inadequado, estavam a utilização do benefício em dias não permitidos (domingos e feriados), número de viagens diárias acima do legal e uso do mesmo cartão por várias pessoas. Para completar, também não era possível saber o número de estudantes habilitados para receber o crédito.

Desde então, diversos relatórios da própria Semob, Controladoria Geral e Tribunal de Contas do DF revelam os desvios de milhões de reais na bilhetagem dos ônibus do DF.

Um levantamento da Associação dos Auditores Fiscais de Transportes do DF (Assefit) apontou em 2012 as suspeitas de fraude na bilhetagem, cujo rombo chegou a R$ 15 milhões.

Em 2014, uma auditoria feita pela Controladoria Geral do DF apontou indícios de desvio de R$ 30 milhões do sistema de bilhetagem. Segundo a denúncia, o esquema envolvia empresas fantasmas, concessionárias do transporte público e a própria autarquia. As irregularidades teriam ocorrido entre 2008 e 2014. 

Fraudes relativas do vale-transporte e uso político do DFTrans também foram alvo de investigação, em que não descartou-se a hipótese de que o dinheiro obtido após a comercialização dos cartões poderia ter sido utilizado para fins políticos.

A Controladoria Geral identificou em 2015 um rombo milionário no transporte. Pagamentos ilegais do Passe Livre Estudantil e do benefício de transporte para Portadores de Necessidades Especiais desfalcaram mais de R$ 43,7 milhões dos cofres públicos brasilienses, desde 2013.

Um levantamento realizado pela Secretaria de Mobilidade apontou indícios de fraude de mais de R$ 700 mil na concessão de gratuidades do sistema de transporte, o que motivou a pasta a passar um pente-fino nos cadastros dos beneficiários. Mais de 1500 cartões de pessoas com deficiência, que teriam direito a passagens de graça, estavam com os cadastros irregulares. 

Em 2016 o DFTrans identificou fraude em 1,2 mil cadastros do Passe Livre na UnB. Uma auditoria divulgada em janeiro de 2017 pela Controladoria Geral apontou viagens forjadas com o passe livre e prejuízos de R$ 80,1 milhões desde 2015.

Documento obtido pela TV Globo mostra que o sistema de bilhetagem do DFTrans não passa por auditoria desde 2015. O Ministério Público do DF não descarta a possibilidade de intervenção judicial na administração do DFTrans.

Na próxima semana, a Câmara Legislativa deverá propor a CPI do DFTrans. Apesar de não ter sido o foco, a CPI dos Transportes de 2016 já havia apurado algumas irregularidades no órgão tendo expedido recomendações ao GDF para corrigir a existência de cadastros falsos (como validadores que não deveriam estar em operação e a existência de cartões do SBA fraudados).