Anápolis: A ampliação do Terminal Urbano e a estação da discórdia

Terminal Urbano 2
Por Rafael Martins

Devido à crescente demanda de passageiros, em 1998, por meio do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, a Prefeitura de Anápolis autorizou a TCA o “direito de uso de outros terminais que venham a ser edificados” e, ainda, “ o uso do prédio da antiga estação”. Com isso, a empresa ampliou o Terminal Urbano com a construção do Terminal 2 ou Terminal Novo, edificado em frente à estação ferroviária. O novo espaço para embarque de passageiros foi inaugurado em 2000.

Terminal II

Nele concentraram-se mais de 30 linhas para as partes sul e sudoeste da cidade, distribuídas em dez plataformas de embarque. As duas alas do Terminal foram interligadas por meio de uma passarela. Paralelo a esta ampliação, o Terminal 1 passou por uma requalificação em seu espaço, ganhando os contornos atuais.

Terminal Urbano

Em novembro de 1998, o Ministério Público (MP) propôs uma ação civil pública com o objetivo de impedir a realização de obras em frente ao prédio da antiga estação ferroviária, bem como a transferência do mesmo para a TCA, já que foi tombado como patrimônio histórico municipal em 1991. Em 2004 o processo foi extinto por falta de efetivação do tombamento da estação ferroviária, em razão de não ter sido feito o seu registro no Livro Tombo e transcrição no Registro de Imóveis.

Passado 10 anos da construção do Terminal Novo, inúmeras autoridades e ex-ferroviários entregaram um abaixo assinado ao Ministério Público com vários documentos solicitando providências para proteger e recuperar a estação ferroviária. Um inquérito civil foi instaurado para apurar os fatos encaminhados ao MP. Neste processo, laudos da Agepel e Iphan constataram que o Terminal 2 não só impedia a visibilidade da estação, mas também o intenso movimento de ônibus no local e ocupação de comércio irregular poderiam danificar a longo prazo a estrutura do prédio.

Antes de seguir com uma solução via judicial, por meio de uma ação civil pública, o MP convocou o Município de Anápolis e os representantes da TCA para celebrarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando garantir a visibilidade do bem tombado com a demolição do Terminal 2, os quais ponderaram que o problema estaria em deslocar a frota de aproximadamente 72 ônibus daquele espaço.

O MP então propôs que a operação do Terminal 2 fosse transferida para a Rodoviária. Apesar da empresa que administra a Rodoviária ter concordado em receber a frota de ônibus originária do Terminal 2, o acordo não foi firmado porque a Prefeitura entendeu que somente depois da realização de estudos de impacto de trânsito entre o Terminal Urbano e a Rodoviária, em que haveria uma linha circular entre os dois terminais, seria possível averiguar a possibilidade de deslocamento daquele terminal.

Diante deste impasse, foi proposta a ação civil pública com base nos fatos anteriormente mencionados. A sentença proferida em 2008 determinou que tanto a TCA quanto a Prefeitura deveriam demolir toda a estrutura do Terminal Novo num prazo de seis meses, e posteriormente revitalizar a estação. A decisão exigiu também que na elaboração do edital de licitação do transporte coletivo, houvesse uma cláusula específica quanto a impossibilidade do uso do Terminal 2, bem como os estudos da licitação contemplarem o deslocamento da frota de ônibus do referido terminal para outra localidade.

Licitação do transporte e o Terminal

Terminal Urbano de Anápolis

Com o contrato prestes a vencer em dezembro de 2008, a Prefeitura de Anápolis editou um decreto no final de novembro em que deu permissão precária a TCA por prazo determinado até 31 de dezembro, considerando a possibilidade de validade máxima do contrato até o dia 31 de dezembro de 2010.

Diante dos fatos, o MP foi à Justiça para que município de Anápolis realizasse licitação do transporte coletivo num prazo de seis meses, sendo a TCA obrigada a prestar o serviço até a conclusão do certame.

Em 2009 a Prefeitura e a TCA acabaram recorrendo da sentença no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que suspendeu o prazo de seis meses estabelecido pelo juiz. A segunda suspensão do TJ ainda era relativa a outro processo: o prazo de seis meses para demolição do Terminal Novo. Uma nova permissão precária, de dois anos, foi dada à TCA. O prazo seria compatível aos estudos para a elaboração do edital de licitação em que a ONG Rua Viva, de Belo Horizonte, foi contratada para elaborá-los.

Em cumprimento a decisão do MP, o edital de licitação do transporte lançado em 2010 especificou que o Terminal 2 não poderia ser utilizado na operação, todavia, a desativação do local em litígio estava condicionada à aplicação de algumas diretrizes para se reduzir o fluxo de passageiros no Terminal Urbano, dentro de um prazo de 210 dias após o início da operação da nova concessionária do transporte.

A criação de quatro linhas diametrais sem passar pelo Terminal, segundo os estudos, teriam potencial de transportar 11 mil passageiros/dia retirando cerca de 25% da demanda do local. Com a integração temporal, seria possível remanejar parte das linhas para a Praça Bom Jesus e Terminal 1. Estas medidas seriam pré-requisitos para a demolição do Terminal 2. 

Na época, o Terminal Urbano recebia em média de 80 mil a 100 mil passageiros/dia. Destes, cerca de 35 mil eram usuários das linhas do Terminal Novo. Cabe destacar que o prazo de 210 dias definido no edital era justamente para implantar e aferir esses novos serviços, fazer os ajustes operacionais necessários e só depois disso remover a parte do Terminal determinada pela Justiça. Portanto a demolição do Terminal 2 seria feita em etapas como preconizava o edital, entretanto, isto não ocorreu.

A disputa jurídica em relação a licitação do transporte coletivo fez o processo arrastar-se por 5 anos, até sua conclusão em maio de 2015. Paralelo a esta questão, a sentença sobre a demolição do Terminal era contestada judicialmente, porém em 2011 não havia mais possibilidade de recurso na decisão: tanto TCA quanto Prefeitura deveriam demolir o Terminal Novo.

Como havia uma condição operacional prevista em edital para demolição do Terminal 2, a sentença não foi cumprida. Porém o MP sustentou que não existia qualquer vinculação entre a obrigação de demolição do Terminal 2 e o final do procedimento licitatório mencionado, uma vez que o objeto das duas ações civis públicas era distinto, aliado ao fato de que se tratava de duas sentenças condenatórias desvinculadas.

Em 2013 o MP exigiu o cumprimento da sentença para demolir o Terminal Novo, uma vez que foi estipulado o prazo de dois anos para a providência, mas nada foi feito. A Justiça então deu um prazo de quatro meses para remover a estrutura e promover adequações nas linhas.

A estação da discórdia

TCA - 3706

Em cumprimento a sentença, TCA e Prefeitura participaram de uma audiência de conciliação em janeiro de 2014 para  definir como seria o processo de desativação do Terminal Novo. Para minimizar os impactos, foi decidido que num primeiro momento metade das linhas seriam transferidas para o Terminal 1. Após análises e adequações, a outra metade seria transferida, para assim o Terminal Novo ser demolido.

2014 foi marcado pela organização de movimentos contra e a favor da demolição do Terminal Novo. De um lado, pessoas buscaram alternativas para impedir que o local viesse ao chão, de outro, pessoas que acreditavam que a determinação precisava ser cumprida.

O embate deu-se na Câmara Municipal, em fevereiro, numa audiência pública para discutir a questão. Para os defensores do Terminal Novo, a proposta foi que o prédio passasse por uma restauração, custeada pela Prefeitura e TCA, transformando a estação no Museu Histórico do Transporte de Anápolis.

Os movimentos a favor da estação exigiam o cumprimento da sentença, sendo que em suas alegações, houve tempo suficiente para se buscar uma solução para os usuários do transporte coletivo.

Propostas mais ousadas, que não avançaram, incluíam a revogação da lei do tombamento e a construção de uma réplica da estação.

Todavia, a sentença começava a ser cumprida: em 07 de fevereiro de 2014 teve início o processo para transferir parte das linhas do Terminal Novo para o Terminal 1.