Prefeitos pedem apoio para financiar transporte público

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A discussão sobre o financiamento do transporte público urbano voltou à pauta nacional nesta quarta-feira (21), em Brasília, em encontro liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Frente Parlamentar da FNP e Frente Parlamentar do Transporte Público na Câmara. Os benefícios da Cide Verde (PEC 159/2007), que propõe a transferência de recursos do transporte individual para o transporte coletivo, por meio da taxação de combustíveis, foram destaque na apresentação do tema em café da manhã com deputados, que contou com a participação da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). A proposta conquistou aliados como o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público na Câmara, que se comprometeu a trabalhar pela aprovação da PEC assim que entrar em votação.

Segundo a proposta de emenda constitucional (PEC), com uma taxa equivalente ao aumento de 6% no preço da gasolina, álcool e gás natural veicular, as passagens de ônibus poderiam ser reduzidas em até 25,7%, em média. Para Jonas Donizette, presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), a Cide Verde é um caminho, uma solução que deve ser discutida, mesmo durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de PECs no Congresso Nacional. Para o presidente da NTU, Otávio Cunha, quando se trata de subvenção ao transporte público a Cide é uma solução viável para melhorar a qualidade desse serviço. “A Cide permite que o transporte individual financie o coletivo”, reforçou.

Donizette e Cunha fizeram uma exposição de motivos sobre a necessidade de o assunto permanecer na agenda dos parlamentares até o desbloqueio da votação de PECs. Ambos destacaram o esgotamento do atual modelo de financiamento do transporte público brasileiro, centrado unicamente na tarifa, que arca com todos os custos desse serviço. “Precisamos alterar a forma de custeio do transporte público, porque hoje a tarifa é o único agente financiador”, reforçou o presidente da NTU.

O prefeito elogiou a redação da PEC, pelo fato de ser autorizativa e não obrigatória. Esclareceu que a proposta, se aprovada, vai dar autorização para que os municípios aprovem ou não a destinação da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide Verde) para o transporte público, de acordo com as necessidades de cada cidade. “Hoje as cidades não contam com receitas provenientes do setor de combustíveis. Queremos uma autorização do Congresso para que cada município decida sobre isso”, destacou Donizette.

Diante da importância do tema na definição de políticas públicas capazes de contribuir com a melhoria da qualidade do transporte público urbano em todo o país, o presidente da NTU também chamou a atenção para outras formas de financiamento do transporte público, como a destinação de recursos do IPTU. Citou ainda a proposta de Goiânia, que prevê aumento da taxa de licenciamento de veículos com destinação da arrecadação extra ao transporte público.

O presidente da NTU falou ainda sobre o panorama crítico do setor de transporte público no país, também afetado pela crise econômica, queda no número de passageiros, perda de espaço nas vias, excesso de gratuidades arcadas pelos usuários pagantes e outros fatores que aumentam a insatisfação do passageiro de ônibus urbano. Ele lembrou que essa conjuntura desfavorável levou ao fechamento de 10% das empresas do setor nos últimos anos. “A questão do transporte público precisa de agenda positiva e da efetivação das políticas públicas para a mobilidade urbana”, afirmou.

Fonte: NTU