DF: Metrô-DF e Secretaria de Planejamento têm prazo de 30 dias para apresentar informações ao Ministério Público do Trabalho

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Heloísa Siqueira de Jesus requisitou à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) informações a respeito dos valores pagos aos comissionados puros, aos terceirizados, aos concursados e aos empregados da manutenção durante Mediação realizada nessa terça-feira (28/11). A audiência contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Planejamento do Distrito Federal e da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

A procuradora também solicitou a relação de trabalhadores da empresa da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) cedidos ao Metrô/DF, bem como os valores não arrecadados em decorrência da abertura de cancelas ou gratuidades concedidas pela impossibilidade de venda de bilhetes.

A Secretaria de Estado de Planejamento do Distrito Federal deve apresentar cópia do cronograma de nomeação de aprovados no concurso do Metrô/DF. Questionou, também, a existência ou não de previsão orçamentária para concessão de reajuste aos trabalhadores da empresa. Deve ser encaminhado, à procuradora, cópia da legislação que determina contingenciamento de gastos.

Foi concedido prazo de 30 dias para que o Metrô/DF e a Secretaria de Planejamento do Distrito Federal apresentem a documentação ao MPT.

A procuradora Heloísa Siqueira de Jesus explica que os documentos vão ajudá-la na elaboração de uma possível proposta de Acordo. “O ideal era que as partes viessem à audiência com propostas de acordo. Como não houve apresentação de proposição ou indicativo de acordo, solicitei às partes mais informações.Os documentos vão me ajudar a formular uma proposta viável para que as partes cheguem a um acordo”, afirma.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins - PRT 10ª Região