DF: Dissídio coletivo de greve do Metrô-DF já tem um relator e deve ser julgado ainda este mês

O dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Metrô-DF contra o Sindicato dos Metroviários (SindMetrô-DF) – em razão da greve da categoria – foi distribuído na última segunda-feira (4), por sorteio, ao desembargador André R. P. V. Damasceno. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), o magistrado agora deve analisar o processo. O presidente da Corte, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, pretende marcar o julgamento ainda este mês.

A Primeira Seção Especializada é o colegiado de desembargadores responsável por processar e julgar dissídios coletivos. No total, nove membros compõem a Primeira Seção Especializada, sendo eles sete desembargadores mais o presidente e a vice-presidente do Tribunal. Porém, o “quorum” mínimo para o funcionamento das Seções Especializadas é de seis desembargadores.

Atuação do TRT10

Assim que os metroviários entraram em greve, no dia 9 de novembro, o presidente do TRT10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran – no uso de suas atribuições, determinou percentuais para o funcionamento do serviço de transporte. A audiência de conciliação realizada, no dia 10 de novembro, entre as partes terminou sem acordo. Logo em seguida, foi determinado prazo para apresentação da defesa do Sindicato e réplica do Metrô-DF. Na sequência, os autos foram remetidos para o Ministério Público do Trabalho.

No dia 22 de novembro, em resposta ao pedido de reconsideração da liminar, o presidente do Tribunal fixou novos percentuais para funcionamento do Metrô-DF durante a paralisação. Além disso, a decisão reiterou que a responsabilidade pela operacionalização do sistema, no período de greve, deve ser compartilhada entre a Companhia e o Sindicato dos Metroviários, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100 mil a qualquer das partes que descumprirem a medida.

Diligências e aplicação de multa

Constatou-se que as diligências realizadas no período de 13 a 23 de novembro, por oficiais de justiça, para apurar a execução da medida judicial, apontaram o descumprimento da liminar por parte do SindMetrô-DF. No entanto, a aplicação de multa por conduta irregular dos litigantes, será avaliada pelo relator do processo, pois cabe a ele efetuar o devido enquadramento jurídico dos fatos e submetê-los à análise da Primeira Seção Especializada.

Fonte: TRT 10ª Região