DF: Justiça do Trabalho fixa novos percentuais para o funcionamento do Metrô-DF durante a greve

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, decidiu nesta quarta-feira (22) fixar novos percentuais para o funcionamento do Metrô-DF durante a greve mantida pela categoria. Em sua decisão, o magistrado reconsidera, em parte, a liminar deferida no dia 8 de novembro.

Agora, deverão permanecer ativos, em dias úteis, 75% do quantitativo de trens que normalmente circulam nos horários de “pico”, ou seja, 24 veículos. Já nos horários de “vale” diurno e noturno, deverão ser mantidos em atividade 30% dos trens que normalmente circulam nesses horários, ou seja, 15 e 10 veículos, respectivamente.

Nos sábados, o percentual de 75% de trens funcionando nos horários de “pico” corresponde a 15 veículos, e a atividade de 30% dos trens nos horários de “vale” diurno e noturno equivale a 12 e 10 veículos, respectivamente. Aos domingos e feriados, deverão circular também 30% dos trens que normalmente operam nesses dias, ou seja, oito veículos.

Para os efeitos dessa decisão, são considerados horários de “pico”, em dias úteis: das 6h às 8h45 e das 16h45 às 19h30; e os horários de “vale” diurno ocorrem das 8h45 às 16h45 e os de “vale” noturno das 19h30 às 23h30. Aos sábados, os horários de “pico” são das 6h às 9h45 e das 17h às 19h15; e os horários de “vale” diurno das 9h15 às 17h e “vale” noturno das 19h15 às 23h30.

Responsabilidade compartilhada

A decisão reitera que a responsabilidade pela operacionalização do sistema, no período de greve, deve ser compartilhada entre Metrô-DF e o SindMetrô-DF, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100 mil ao litigante que, por ação ou omissão, eventualmente obstar o cumprimento da medida judicial, seja não colocando os trabalhadores à disposição ou não observando os percentuais fixados na liminar, seja ainda impedindo a circulação de trens ou o acesso dos trabalhadores aos postos de serviço.

Sendo a decisão direcionada tanto à empresa quanto ao sindicato, até que os autos do dissídio coletivo de greve sejam enviados ao desembargador designado como relator para o caso, o presidente do TRT10 determinou a continuidade das diligências para verificar se as partes estão realizando práticas que impedem a adoção de medidas necessárias ao cumprimento da decisão liminar.

Resultados das diligências

O desembargador Pedro Foltran informou que as diligências realizadas no período de 13 a 23 de novembro, por oficiais de justiça, para apurar a execução da medida judicial, apontam o descumprimento da liminar por parte do SindMetrô-DF. “Os relatos dos oficiais de justiça são no sentido de que a disponibilização de trens e pessoal, no referido período, se deu em número inferior ao fixado na decisão”, observou. As mesmas certidões também registram que, em vários dias, a direção do Metrô-DF determinou o fechamento das estações nos horários intermediários, mantendo o sistema totalmente inoperante.

“Ou seja, segundo as diligências realizadas, o quadro do sistema metroviário no período da greve é de quase total paralisação dos serviços, seja por falta de pessoal ou de trens para operacionalizar o sistema, seja pela determinação da empresa de manter o fechamento das estações sob as alegações de falta de pessoal ou por ser necessária a adoção de medidas de segurança”, destacou o magistrado.

Aplicação de multa

O magistrado explicitou ainda que sua atuação como presidente do Tribunal em dissídios coletivos se limita à condução da audiência de conciliação e instrução, bem como à análise de medidas urgentes, antes do envio dos autos ao relator. “Assim, pedidos de aplicação imediata de multa por conduta irregular dos litigantes serão avaliados oportunamente pelo relator, pois cabe a este efetuar o devido enquadramento jurídico dos fatos e submetê-los à análise da Primeira Seção Especializada. Por tal motivo, o cumprimento imediato da determinação expressa na decisão não se mostra possível”, frisou.

Segundo ele, em relação a estas questões, a análise das teses de ambas as partes “demandaria o revolvimento amplo das provas juntadas pelos litigantes”, o que foge à atribuição do presidente da Corte e se mostra inviável em decisões de medidas liminares, quando o magistrado ainda possui informações superficiais sobre o caso.

Fonte: TRT 10ª Região