Anápolis: Tarifa de ônibus sobe para R$ 3,20 no próximo domingo (19)

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Por Rafael Martins

As quase 80 mil pessoas que diariamente utilizam do transporte coletivo de Anápolis terão de desembolsar 20 centavos a mais pela passagem a partir de domingo (19), quando a tarifa sobe de R$ 3,00 para R$ 3,20. O decreto autorizando o reajuste foi publicado hoje (14) no Diário Oficial.

A Urban entregou o pedido do reajuste em junho deste ano, apresentando uma tarifa técnica de R$ 3,81 sem considerar o pagamento do seguro de responsabilidade civil e de R$ 3,99 considerando o pagamento deste seguro.

A tarifa técnica representa o custo real do serviço e visa garantir o equilíbrio financeiro do contrato. Basicamente o cálculo da tarifa técnica é feito com base nos custos operacionais da empresa divididos pelos passageiros pagantes. São levados em consideração, por exemplo, os gastos com combustível, manutenção da frota e impostos.

O Seguro de Responsabilidade Civil tem por fim cobrir danos causados aos passageiros e seus dependentes, em virtude de acidente quando da realização da viagem em veículos que operam o transporte coletivo.

Em setembro a Prefeitura montou uma comissão para analisar de forma mais técnica e transparente o pedido da Urban, e apresentou uma planilha de R$ 3,20 - incluindo o seguro - para a tarifa usuário, que é o valor a ser cobrado dos passageiros.

O custeio de 50% do Passe Livre Estudantil não reduz tarifa de ônibus, que está defasada antes mesmo da Urban assumir concessão. Isto porque o decreto estadual que estendeu o Passe Livre Estudantil tanto para Anápolis quanto Rio Verde consiste no subsídio governamental de apenas 50% do valor da passagem de ônibus vigente para estudantes das redes pública e privada de ensino. Como o estudante já paga meia tarifa, implica então que ele não terá mais custo para andar de ônibus.

O subsídio cruzado permanece, o que muda é quem paga: no caso do Passe Livre, o estudante deixa de pagar a meia-tarifa, e o Estado toma para si o custeio desta meia-passagem, repassando esse valor para a Urban através de subsídio. Os outros 50% continuam sendo arcados pela Urban como acontece atualmente, em que este custo é ­rateado apenas entre os passageiros pagantes, ou seja, a passagem tende a ser mais cara para compensar essa distorção. Frisa-se que a tarifa de ônibus cobre não só essa distorção, bem como as demais gratuidades regulamentadas recentemente; além dos custos de operação.

Tarifa defasada

A tarifa de ônibus está defasada desde 2011, antes mesmo da Urban assumir a concessão em 2015. Isto porque o valor do reajuste aprovado pela Prefeitura era sempre inferior ao apresentado na planilha de custo.

O que a planilha elaborada tanto na época da TCA, quanto atualmente pela Urban apresenta é o custo real do serviço: a conta basicamente envolve todos os custos operacionais, além das gratuidades já mencionadas divididos por passageiro pagante, no qual chega-se ao valor tarifário presente na planilha de custos.

O preço da passagem é definido pela prefeitura, após um estudo do órgão gestor - CMTT - da planilha apresentada pela Urban.

Todavia a tarifa a ser cobrada do usuário advém de uma decisão política, já que isto gera um ônus, portanto os reajustes autorizados serão menores que o custo real do serviço apresentado, ocasionando assim um déficit tarifário.

A tarifa de ônibus ficou sem reajuste em 2010, 2013 e 2014, conforme o levantamento feito pelo Pense Mobilidade:

2009 - tarifa de ônibus vigente era de R$ 2,00;

2010 - a Prefeitura não autorizou reajuste na passagem;

2011 - a TCA apresentou a planilha com o valor de de R$ 2,50 por passageiro, porém a CMTT, através do estudo técnico, encontrou o valor de R$ 2,20 para a tarifa;

2012 - Em ano eleitoral, a TCA apresentou uma planilha com o valor de R$ 2,57 por passageiro, todavia o reajuste autorizado pela Prefeitura foi de R$ 2,30;

2013 - com a onda de protestos conhecida como "Jornadas de Junho", a Prefeitura não autorizou reajuste da tarifa;

2014 - a Prefeitura não autorizou reajuste da passagem de ônibus;

O congelamento tarifário não repõe os custos, e acarreta danos não apenas ao setor de transporte, mas também ao passageiro, na medida em que os empresários têm que remanejar recursos que deveriam ser aplicados em renovação de frota e outras melhorias no serviço para cobrir a defasagem tarifária.

Com isso, o usuário anapolino viu a qualidade do transporte oferecido pela TCA cair sensivelmente.

2015 - pagando por 2013, a inflação acumulada no período de dois anos chegou a 14,31%; e com base neste índice a TCA apresentou uma planilha indicando a tarifa em R$ 3,05. Mas, a CMTT fechou em apenas R$ 2,50;

2016 - primeiro ano de concessão da Urban, a empresa apresentou a planilha indicando o valor de R$ 3,38 por passageiro, entretanto o reajuste foi de R$ 3,00, após avaliação técnica da CMTT. Assim, a tarifa foi reajustada de R$ 2,50 para R$ 3,00.

Para o ano em exercício antes da autorização do reajuste, o déficit na tarifa era superior aos R$ 0,38 centavos da planilha de 2016, dado ao aumento do preço dos insumos como peças, pneus e combustível; e do reajuste salarial de quase 5% dos funcionários da empresa.

Além da defasagem tarifária, o sistema enfrenta uma queda de demanda. Somente em 2016, a Urban teve uma redução de 11,93% em passageiros transportados. Enquanto a demanda média anual prevista em contrato era de 2.068.844 milhões de passageiros, a demanda real ficou em 1,8 milhão.