Anápolis: O que compõe e como é calculada a tarifa de ônibus?

Urban - 80071
Por Rafael Martins

Considera-se tarifa como o rateio do custo total do serviço de transporte coletivo entre os usuários pagantes. Ela precisa manter um delicado equilíbrio entre a necessidade de garantir a estabilidade econômica e financeira dos contratos e a capacidade de pagamento dos usuários diretos.

É preciso compreender que a tarifa de ônibus é responsável por todo o financiamento do custeio da produção do serviço de transporte, pela manutenção do órgão gestor (CMTT) e ainda por subvenção a segmentos da população como idosos, PNE's, e outras categorias conforme o decreto que instituiu a nova regulamentação das gratuidades.

A política tarifária do transporte atualmente é perversa, pois transfere todo o ônus do sistema de transporte coletivo para o passageiro. A tarifa age como um limitador da qualidade: cobre todos os custos de produção, além de custear as gratuidades.

As receitas operacionais, obtidas diretamente da cobrança de tarifas de transporte, nem sempre permitem a manutenção de um serviço de qualidade adequada às expectativas de todos os usuários (sempre exigentes de melhores serviços).

É preciso separar o que é a tarifa ser paga pelo usuário, da tarifa de remuneração dos serviços. Em muitas capitais e cidades elas compõem e integram um único cálculo. Com isso travam-se investimentos maiores na área, em que se houvesse subsídio, poderiam ser aplicados na melhoria e qualidade dos serviços.

Requisitos básicos para o cálculo da tarifa

A planilha de custos apresentada pela Urban advém de uma metodologia de apropriação de custo por passageiro contida no anexo do contrato de concessão firmado em 2015.

Esta metodologia tem por referência a planilha desenvolvida pela antiga Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot), e está estruturada em três pilares para o cálculo tarifário: número de passageiros transportados, quilometragem percorrida e custo quilométrico - conhecido como custo de produção das viagens, composto por duas parcelas, uma referente ao Custo Variável e outra ao Custo Fixo, que são apropriados de forma distinta.

Número de passageiros transportados

Para o cálculo da tarifa, o custo do serviço é rateado entre os passageiros pagantes - chamado de passageiro equivalente.

Os gratuitos, como idosos e PNE's, não são computados como passageiros pagantes. Esses benefícios tarifários impactam no número de passageiros pagantes, pois se por um lado diminuem a quantidade deles, mantêm-se o custo – que é formado para transportar o passageiro total, logo o custo por passageiro vai aumentar.

Entretanto, uma parcela dos estudantes ainda são beneficiados com o desconto tarifário da meia passagem, e para tal é necessário calcular o número de passageiros equivalentes. 

Via de regra, a cada dois estudantes que pagam a meia passagem equivalem a um passageiro que paga a tarifa integral (passageiro equivalente).
 
Quem não conseguiu obter o benefício do Passe Livre Estudantil (PLE), ainda pode utilizar a meia passagem normalmente. A conta 2 = 1 aplica-se neste caso, em que a soma do valor da meia tarifa de dois estudantes equivalem a um passageiro tarifa integral.

No caso dos beneficiários do PLE, a obtenção da equivalência é a mesma. Isto porque o estudante deixou de pagar a meia tarifa, e o Estado tomou para si o custeio desta meia passagem, repassando esse valor para a Urban através de subsídio. O que mudou neste caso foi a titularidade do pagamento da meia passagem: antes o estudante pagava diretamente para a Urban, agora o Estado é quem repassa esse valor com base no número de estudantes cadastrados no programa PLE.

É importante frisar que o Passe Livre Estudantil consiste no subsídio governamental de apenas 50% do valor da passagem de ônibus vigente para estudantes das redes pública e privada de ensino.

Os dados da equivalência são obtidos da seguinte forma:

- o total de passageiros que pagam a tarifa integral no mês

- o número de passageiros transportados nas diversas categorias de desconto (x%) para o mesmo mês;

– multiplica-se o número de passageiros de cada categoria de desconto pelo respectivo fator de equivalência (1 – x%/100);

– soma-se o número de passageiros com tarifa integral aos resultados dos produtos dos passageiros com desconto pelo seus fatores de equivalência.

Quilometragem

A quilometragem mensal da Urban é obtida multiplicando-se a extensão de cada linha pelo respectivo número de viagens programadas, observando-se o número de dias úteis, sábados, domingos e feriados. A esse resultado deverá ser acrescida a quilometragem percorrida entre a garagem e o Terminal Urbano (quilometragem morta ou ociosa), a qual não poderá ser superior a 5% da quilometragem percorrida em operação pelos veículos da empresa (quilometragem produtiva).

Para atenuar os efeitos da variação temporal da demanda e evitar bruscas alterações na tarifa, deve-se considerar a média aritmética dos 12 meses anteriores ao mês para o qual está sendo calculada a tarifa. Caso o serviço tenha menos de um ano ou não se disponham das informações, considera-se o maior período disponível.

Por outro lado, quando for previsto o início de um novo serviço deve-se estimar a quilometragem a ser percorrida com base na programação para este serviço. O mesmo raciocínio se aplica para o caso de exclusão de serviço.

Custos de produção de viagem

Este custo corresponde a soma dos Custos Variáveis e Custos Fixos.

O Custo Variável reflete o gasto com o consumo dos itens referentes a combustível, lubrificantes, pneus, peças e acessórios - representado em R$/km e influenciado pelos tipos de veículos que compõem a frota. O custo variável é a parcela do custo operacional que mantém relação direta com a quilometragem percorrida, ou seja, sua incidência só ocorre quando o veículo está em operação.

O Custo Fixo é relacionado às despesas mensais com pessoal, despesas administrativas, depreciação e remuneração do capital, sendo representado em R$/mês. Essas despesas são influenciadas pelo tipo e pela idade dos veículos. O custo fixo é a parcela do custo operacional que não se altera em função da quilometragem percorrida, ou seja, os gastos com os itens que compõem esse custo ocorrem mesmo quando os veículos não estão operando.

Ainda integram o custo fixo o IPVA e Seguro de Responsabilidade Civil.

Tributos

Todos os tributos (impostos, contribuições e taxas) que incidem sobre a receita operacional da Urban devem ser incluídos na planilha de custos. Aplica-se neste caso o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Taxa de Gerenciamento - que corresponde a 1% da receita operacional bruta da Urban a ser paga mensalmente à CMTT.

Cálculo

A tarifa é definida como sendo o rateio do custo total dos serviços entre os passageiros pagantes. É representada pela equação: T = CT/P

Onde:

T = tarifa

CT = custo total

P = número de passageiros pagantes

Os custos são medidos em quilômetros e rateados por passageiro equivalente transportado.

A tarifa é resultante do custo de produção por km, pelo passageiro pagante transportado, ou seja, quanto maior for o custo de produção/km ou menor o número de passageiros/km, maior será a tarifa para o usuário.

Desta obtém-se também o índice de passageiro equivalente por quilômetro, o IPKe. Quanto mais longe o transporte tem que ir - em áreas não adensadas -  mais baixo é seu IPKe, e por consequência, mais caro é o custo do serviço.

Todavia Anápolis tem sua política tarifária estruturada no modelo de tarifa única, que opera com um sistema de compensação interna no qual, como regra, a tarifa dos usuários das viagens mais curtas cobre parte dos custos dos que residem em áreas mais distantes.