DF: Governo propõe ampliar acesso de pessoas de baixa renda a áreas urbanizadas

Famílias com renda de até três salários mínimos terão prioridade para construir em 16 áreas urbanas de Brasília, caso seja aprovado o projeto de lei complementar do Executivo protocolado nessa quinta-feira (26) na Câmara Legislativa, o PLC nº 129, de 2017.

A proposição sugere criar zonas especiais de interesse social (Zeis) para fins de regularização e de provimento habitacional.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explica que a lei é uma estratégia para garantir a continuidade do programa Habita Brasília nas futuras gestões. “Queremos assegurar que essas áreas sejam voltadas para a urbanização com pessoas de baixa renda.”

Para Zeis de provimento de habitação de interesse social, foram selecionadas dez áreas:

Em Taguatinga:

- Quadras QNL 1,3,5,9,11,13,15

Em Sobradinho:

- Quadras 18, 19 e 20
- Residencial Sobradinho

Em Planaltina:

- Residencial Grotão
- Residencial Pipiripau

Em Samambaia:

- Quadras 100 ímpares

Em São Sebastião:

- Residencial Bonsucesso

No Recanto das Emas:

- Centro Urbano
- Subcentro Urbano 400 e 600
- Residencial Tamanduá

Já como áreas de regularização de interesse social ficaram definidas seis localidades:

- Vila Operária do Torto, no Plano Piloto

- Vila Roriz, no Gama

- Expansão Aris Mestre D’Armas II, em Planaltina

- QR 611, em Samambaia

- Vargem Bonita, no Park Way

- Buritizinho, em Sobradinho II

De acordo com o texto protocolado hoje, o projeto urbanístico nesses lugares terá de levar em conta aspectos como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo e sistema de circulação e transporte público.

A proposta legislativa sugere ainda que a criação das Zeis esteja articulada com as políticas setoriais de habitação, de meio ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana, nos diferentes níveis de governo e com as iniciativas pública e privada voltadas à integração social e à criação de emprego e renda. Assim, essas novas moradias deverão estar perto de centros de emprego.

Fonte: Agência Brasília