Anápolis: Número de cadastros do Passe Livre Estudantil fica abaixo do esperado

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Por Rafael Martins

Da previsão de 15 mil cadastros no programa Passe Livre Estudantil (PLE), apenas 8.407 estudantes fizeram a solicitação para o benefício que deve entrar em vigor na próxima terça-feira (17). A informação é do Superintendente da Juventude, Leonardo Felipe, divulgada no Jornal Contexto.

Apesar do número de cadastros ficar abaixo da expectativa, o superintendente esclarece que novos cadastros para o PLE será somente em 2018 em prazo ainda a ser definido.

Para quem não conseguiu cadastrar no PLE, o benefício da meia passagem na Urban continua em vigor; e o estudante pode efetuar as recargas no posto de venda no Terminal Urbano e utilizar o transporte normalmente.

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A empresa informou que aguarda o Governo Estadual fazer o depósito referente à soma do total de beneficiários do Passe Livre Estudantil, para inserir e validar os créditos no cartão destes estudantes.

Humberto El Zayek, representante da Urban, revelou que o contrato firmado entre o governo do Estado e a Urban difere, em muito, dos contratos feitos com as empresas de transporte coletivo urbano da região metropolitana de Goiânia, principalmente o valor da passagem.

“Em Goiânia, as empresas recebem a tarifa cheia, hoje no valor de R$ 3,70, mas em Anápolis a Urban vai receber apenas R$ 1,50 por passagem, ou seja, o mesmo valor da meia tarifa que já é concedida aos estudantes cadastrados na empresa”, lamentou Zayek ao Contexto.

Na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia - RMTC, o PLE Universal foi uma medida tomada pelo Governo de Goiás para congelar a tarifa única metropolitana em R$ 3,70; porém a mesma está defasada devido aos recentes aumentos dos insumos.

Em Anápolis o PLE consiste no subsídio governamental de apenas 50% do valor da passagem de ônibus vigente para estudantes das redes pública e privada de ensino. Como o estudante já paga meia tarifa, implica então que ele não terá mais custo para andar de ônibus.

O subsídio cruzado permanece, o que muda é quem paga: no caso do Passe Livre, o estudante deixa de pagar a meia-tarifa, e o Estado toma para si o custeio desta meia-passagem, repassando esse valor para a Urban através de subsídio. Os outros 50% continuam sendo arcados pela Urban como acontece atualmente, em que este custo é ­rateado apenas entre os passageiros pagantes, ou seja, a passagem tende a ser mais cara para compensar essa distorção. Frisa-se que a tarifa de ônibus cobre não só essa distorção, bem como as demais gratuidades regulamentadas recentemente; além dos custos de operação.

O secretário estadual de Governo, Tayrone de Martino, disse recentemente que o Governo de Goiás não descarta a possibilidade de cobertura de 100% do valor das passagens por parte do Estado, como já acontece na Região Metropolitana de Goiânia. “O governador tem interesse nisso”, disse.

Para que o Estado arque integralmente com os custos do PLE, é necessário alteração na Lei que concede o Passe Livre Estudantil, além do Governo de Goiás demonstrar que o impacto orçamentário-financeiro está inserido nas metas fiscais do Executivo e que os recursos para fazer face ao custeio do Programa Passe Livre Estudantil serão alocados junto ao Fundo Proteje.

Humberto destacou que diferente da Urban, as empresas de ônibus da RMTC têm isenção do ICMS do diesel e do ISS, além do sistema de bilhetagem ser automatizado dispensando a figura do cobrador, que onera a folha de pagamento da Urban em 40%.

O representante da Urban revelou ao Contexto que a empresa vai lutar para ter direito aos mesmos benefícios das empresas da Grande Goiânia, além de um reajuste tarifário já solicitado desde o mês de junho, mas até hoje ainda não autorizado pela CMTT.