Goiânia: BRT e corredores preferenciais do descompasso

O impasse para a retomada das obras do corredor BRT em Goiânia não tem data para terminar. As partes envolvidas na negociação não conseguem chegar a um acordo e, desta vez, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que já liberou cerca de R$ 6 milhões além do que foi prestado em serviço e a Prefeitura pode ter que devolver tal valor. O executivo municipal não concorda com a conta e pediu novo cálculo e ainda aguarda acórdão de órgãos de fiscalização para que os repasses financeiros sejam retomados.

Em audiência pública realizada na Câmara de Goiânia na quinta-feira (24), a CEF não enviou representante. Um documento foi encaminhado ao propositor da discussão, vereador Alysson Lima (PRB), com a justificativa de que, desde o recebimento do convite até a data da audiência, que teria apenas um dia de intervalo, não seria possível reunir todas as informações que seriam relevantes para o debate sobre esse assunto. Um documento, no entanto, foi encaminhado para o parlamentar.

O ofício diz que não houve suspensão da liberação de valores ao município de Goiânia, mas apenas aplicação do ajuste dos preços apontados pelos órgãos de controle, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Depois desse cálculo, eles concluíram que não há saldo a liberar neste momento, pois o último levantamento realizado constatou-se que a CEF já liberou valores a mais em relação ao serviço prestado.

Secretário municipal de Infraestrutura da capital, Fernando Cozzetti disse que a Prefeitura pediu reanálise dessa conta. Ele participou de reunião na tarde desta segunda-feira (28) com o prefeito Iris Rezende (PMDB). “Esperamos ter novidades esta semana. Pedimos o recálculo porque a conta da Caixa Econômica não leva em consideração muitos pontos que precisam ser considerados.” Ele explica que muitos elementos não foram contabilizados. “Esse valor não está correto. O preço está sendo revisto.”

Ele informa que há grande ansiedade sobre a conclusão desse impasse. “Estamos tentando chegar a essa solução todos os dias. Estamos otimistas de termos boas notícias nos próximos dias.” O assunto está sendo analisado pela CEF, em Brasília. Procurada, a assessoria de imprensa enviou nota dizendo que recebeu a documentação da Prefeitura de Goiânia e reforçou que cumpre com as exigências previstas na legislação vigente e orientações dos órgãos de controle externo.

Mas, apesar dos esforços da Prefeitura, ainda não há data para que a obra seja retomada. Outros pontos da negociação ainda estão parados. O acórdão do TCU, por exemplo, que havia sido citado como condicionante para que a CEF retomasse o repasse financeiro, não tem data para ser finalizado. O órgão enviou nota informando que o processo ainda está em andamento, sem decisão de mérito e que, nesse momento, as peças do processo ficam restritas às partes. O material disponível no portal do tribunal informa que desde maio não há inclusão de novas peças e não há prazo para que o processo seja levado à apreciação do Plenário.

Controladoria

A CGU informou que a fiscalização está em fase final de apuração, com previsão de ser concluída em setembro. Ainda deverão ser analisadas as justificativas apresentadas pela Prefeitura, em 31 de julho, e pela CEF, no último dia 17. Por se tratar de trabalho em curso, ainda não há conclusões por parte da CGU, bem como não houve nenhuma recomendação para paralisação das obras.

Desde 2016 o processo licitatório vem sendo analisado e falhas foram identificadas, bem como no contrato para execução das obras. Entre elas, inconformidades na formação de custos unitários e o atraso na execução, com ausência de licenças ambientais e desapropriações não efetivadas.

As irregularidades foram identificadas no primeiro trecho de obras do BRT, no valor de R$ 70 milhões. A CGU informa, ainda, que pelo impacto social e a criticidade das falhas identificadas à época, decidiu dar continuidade à fiscalização da obra no Trecho 2, que teve valor de R$ 140 milhões. Entre a fiscalização concluída em 2016 e a iniciada em 2017, foi firmado o 3º Termo Aditivo ao Contrato, ocasionando acréscimos de serviços e alteração do valor contratual.

Consórcio BRT solicita suspensão de contrato

O consórcio BRT Goiânia, selecionado para executar a obra do Bus Rapid Transit (BRT Norte-Sul) da capital, informou ter solicitado formalmente a suspensão do contrato com a Prefeitura até que os repasses de dinheiro sejam normalizados. Em nota, é relatado que há mais de um ano os pagamentos deixaram de ser feitos normalmente, gerando uma dívida que ultrapassa os R$ 15 milhões. Diante do contexto, o pagamento dos salários dos operários foi prejudicado e há mais de um mês e meio a obra foi paralisada.

Até ontem, conforme resposta enviada à reportagem do POPULAR, a Prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão. No mês passado, operários chegaram a fazer protesto nos canteiros de obra próximos à Avenida Perimetral Norte por causa do atraso de três meses de salário. A dívida acumulada, alega o consórcio, é referente a serviços já executados e aprovados. “Mesmo com a inadimplência dessa enorme quantia, o Consórcio BRT Goiânia veio se esforçando para manter a continuidade da obra e de todas as suas obrigações, em consideração à importância que o referido empreendimento possui para a capital goiana”, diz a nota.

Um acordo com os trabalhadores já foi aprovado em assembleia para regularizar o pagamento das verbas salariais e rescisórias. O Consórcio diz reconhecer o esforço da Prefeitura para tentar solucionar os entraves dos repasses junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Após cálculos, a instituição de crédito disse ter feito repasses além do serviço prestado e o Paço Municipal solicitou nova análise. Segundo o somado pelo banco, cerca de R$ 6 milhões teriam sido repassados além do necessário, podendo, a Prefeitura ter de devolver.

O impasse prossegue sem previsão de solução. Os técnicos da Prefeitura não concordaram com o resultado da contagem. Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, onde foi realizada audiência pública no dia 27 de agosto, a Caixa argumenta que não houve suspensão dos repasses. O que ocorreu foi a aplicação do ajuste dos preços apontados pelos órgãos de controle, como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Sem resposta para pedido de suspensão

O Consórcio BRT, contratado para realizar as obras do corredor norte-sul de ônibus da Capital, foi acionado duas vezes, em julho e agosto, para adequação das irregularidades apontadas pelos relatórios dos órgãos de controle, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi dada pela procuradora-geral do município, Anna Vitória Gomes Caiado. Na próxima segunda-feira, dia 11, completam dois meses que os trabalhos foram paralisados.

Anna Vitória detalha que a Prefeitura recebeu o comunicado de suspensão da execução das obrigações das obras, segundo prevê a lei de licitações. A procuradora ressalta que isso não significa suspensão do contrato ou do trabalho. A nota enviada pelo Consórcio BRT no final de semana para a imprensa (conforme publicou o POPULAR no sábado, dia 2) diz que foi “compelido” a formalizar o pedido de suspensão até que a situação financeira seja regularizada.

A nota diz que diante dessa indesejável situação, e em respeito aos seus colaboradores e em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e representantes dos trabalhadores celebraram um acordo coletivo para regularização dos pagamentos das verbas salariais e rescisórias, devidas conforme previsão legal.

Entretanto, as negociações só serão iniciadas quando tiver posicionamento da prefeitura para quitação das pendências. A Prefeitura aguarda a liberação dos valores por parte da Caixa Econômica.
Finalização

Já a Caixa Econômica, por sua vez, já informou que aguarda finalização dos processos por parte dos órgãos de controle, CGU e TCU, que disseram que não recomendaram a paralisação das obras. O que a procuradora do município diz sobre o assunto é que o Poder Executivo municipal tem se esforçado para resolver esse problema que herdou da antiga gestão. “Não estamos colocando culpa em ninguém, queremos resolver e estamos buscando todos os recursos para isso.”

Anna Vitória acrescenta que a Prefeitura ainda aguarda os pareceres do TCU e CGU para saber como proceder diante das indicações de que houve sobrepreço na obra.

O consórcio já apresentou sua defesa, onde diz que não há essa situação e o recálculo já está sendo providenciado. “Estamos tomando todas as cautelas possíveis. Entendemos que é uma obra importante para a cidade, que não pode ficar parada e que não podemos perder o que já foi feito, investido até agora”, informou por meio de nota.

Para CGU, há falhas em todos corredores preferenciais de ônibus

Enquanto as obras do BRT Norte-Sul somam 50 dias de paralisação e prejuízo para o poder público e população, o Corredor T-7 já está sem qualquer movimentação desde novembro do ano passado. Os problemas com as obras de mobilidade urbana na capital estão ainda nos corredores 85, T-63, Independência, T-9 e 24 de Outubro, que tiveram suas licitações canceladas e novas terão de ser feitas. As falhas constam em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e vão desde o processo licitatório até a execução dos serviços.

A Jofege Engenharia, empresa vencedora da licitação para a obra do Corredor T-7, parou a obra por ter ficado sem receber os repasses da Prefeitura desde agosto do ano passado. A paralisação se deu em outubro e já soma dez meses. O maior problema é que, até então, nenhum recurso para esta obra era do próprio município, sendo toda ela financiada pelo governo federal via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Caixa Econômica Federal. Já foram repassados R$ 8,8 milhões, o que corresponde a 25,46% da obra.

Ocorre que a construção, assim como o BRT Norte-Sul, também foi alvo da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou irregularidades no processo licitatório, com um sobrepreço de até R$ 2,4 milhões, e falhas também na execução do projeto, como a falta de estudos técnicos que indicassem os trechos cicloviários e também sem a licença ambiental para tal. O relatório, publicado em março deste ano, foi feito com base em apurações realizadas em 2015 que apontou defeito até mesmo na execução das calçadas acessíveis.

Foi necessária uma repactuação do contrato neste ano com a Prefeitura, Caixa e empresa vencedora, que reduziu o valor do contrato na ordem de R$ 2 milhões. No entanto, como o atraso da obra fez com que ela não fosse cumprida no cronograma desejado, os aditivos contratuais tiveram de ser iniciados. Nesse caso, os reajustes ficam por conta dos recursos municipais. “Era uma obra em que a gente não ia gastar nada, mas como teve os atrasos, teremos de arcar com cerca de R$ 1,3 milhão para finalizar”, explica o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fernando Cozzetti.

Ele aponta que, no início do ano, teve de repassar para a Jofege Engenharia as medições relativas a setembro e outubro do ano passado. “Foi cerca de R$ 1 milhão que não entendo porque não foi repassado, já que a Caixa tinha liberado o dinheiro para a Prefeitura na época. Era só repassar”, conta. Depois disso, a expectativa era que a obra pudesse voltar à ativa em junho, logo após o retorno dos trabalhos no BRT Norte-Sul. Este corredor exclusivo voltou em maio, mas no mês seguinte paralisou novamente e, neste tempo, o Corredor T-7 não conseguiu ter nenhum centímetro de obra realizada.

A CGU aponta que já realizou ações de controle que foram finalizadas este mês. Agora, o órgão de controle espera os posicionamentos da Caixa e do Ministério das Cidades para finalizar o relatório sobre o Corredor T-7. A Caixa Econômica Federal confirma que o contrato para a execução das obras já foi repactuado. “Após reunião realizada em agosto com representantes do município, ficou acertada a previsão de entrega à Caixa de Boletim de Medição até fim de setembro”, informa a instituição, em nota. Segundo Cozzetti, este boletim é relativo a volta da obra, o que ainda não ocorreu.

Acordo

Um novo acordo apontava para o retorno das obras neste mês, o que não ocorreu. “Já notificamos extrajudicialmente a empresa, que é de São Paulo. Eles estiveram aqui, conversaram com a gente e prometeram voltar com a obra. Houve uma segunda notificação e ainda não atenderam a solicitação”, afirma Cozzetti. O secretário conta que vai seguir todo o procedimento legal e, após uma terceira notificação extrajudicial, a empresa pode ser multada. “Ela tem um contrato a cumprir, podemos chegar ao rompimento do contrato e eles ficarem sem poder contratar com o poder público.”

A nova expectativa de Cozzetti é que a obra possa ser retomada no próximo mês. Caso isso ocorra, a estimativa para o término do Corredor T-7 é para outubro do ano que vem. Em maio, a expectativa era de que a obra pudesse ser finalizada ainda neste ano. “O problema é que agora pegaria um período grande chuvoso e isso atrasaria essa obra para o final de 2018”, diz o secretário. A questão agora é saber se a Jofege vai retomar os trabalhos. A justificativa da empresa para a demora era de que, pelo tempo de inatividade, perdeu a estrutura que mantinha na capital, que deveria ser refeita.

Há o temor no Paço Municipal de que a empresa não tenha mais o interesse de finalizar o corredor depois que os preços do contrato foram revistos, mesmo com os reajustes anuais aplicados, que deixaram o valor a ser recebido praticamente igual ao da licitação. “Nenhuma vez eles falaram sobre isso com a gente. Sempre se colocaram interessados em fazer a obra. Se não quiserem mais vai ser complicado, porque teríamos de fazer uma nova licitação, um novo orçamento, verificar o que vai ser aproveitado. Aí só no ano que vem mesmo.”

Paço espera resposta da Caixa

O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fernando Cozzetti, aguarda para esta semana uma resposta da Caixa Econômica Federal a respeito das obras do BRT Norte-Sul. A solicitação é para que a instituição financeira faça novo cálculo sobre o contrato para a execução das obras em que, da última vez, apontou que foi repassado R$ 6 milhões acima do que já deveria ter sido pago pelas medições. “Não concordamos com o cálculo e então esperamos esse recálculo. Ficaram de nos responder por agora”, diz.

É por esse recálculo que Cozzetti aponta a inviabilidade da Prefeitura recomeçar a passar sua contrapartida para o consórcio responsável pela obra do BRT Norte-Sul. “Se o cálculo da Caixa ficar nisso mesmo, teríamos que pagar os R$ 6 milhões e mais a nossa parte, aí teríamos de ver como fazer. Não tem condições de repassar a contrapartida com essa indefinição”, diz. A ideia é esperar o posicionamento da instituição e também dos órgãos de controle para que o contrato fique como é.

Nova licitação será em setembro

Os corredores preferenciais das avenidas 85, T-63, T-9, 24 de outubro e Independência devem ter o processo licitatório de seus projetos iniciados no mês de setembro. O edital de licitação está sendo feito desde maio e o termo de referência já está pronto. O documento já foi até mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal e aprovado. O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fernando Cozzetti, explica que será apenas um processo licitatório para os cinco corredores, mas que serão divididos em lotes para cada uma das obras.

“É uma forma de ampliar a concorrência e mais de uma empresa fazendo as obras. Seria complicado uma só empresa fazendo os cinco corredores ao mesmo tempo”, explica. A licitação do próximo mês, no entanto, é apenas para a realização dos projetos, o que não garante às empresas vencedoras a realização das obras, que será objeto de um novo processo licitatório, que deve ocorrer apenas em 2018. Em 2015, quando os corredores foram licitados pela primeira vez, ainda na gestão Paulo Garcia (PT), o regime escolhido foi de RDC, em que o objeto era a realização do projeto e a execução da obra.

No entanto, relatório da Controladoria Geral da União (CGU) finalizado em março deste ano apontou que não seria mais possível utilizar o regime. A gestão Iris Rezende logo concordou com a determinação e cancelou os processos licitatórios, indicando que novos seriam feitos. Este processo foi mais fácil porque a gestão anterior ainda não havia assinado contratos e ordens de serviço com as empresas vencedoras, pois alegava que só o faria com a garantia da verba federal, justamente para que as obras não ficassem paralisadas como ocorre com o Corredor T-7.

Fonte: O Popular