Entorno DF: Porque ainda não é possível integrar o sistema semiurbano com o de Brasília?

UTB - 1960
Por Rafael Martins

O anúncio da bilhetagem eletrônica pela UTB em Águas Lindas de Goiás retornou uma discussão antiga, que está longe de ser concretizada: a integração do sistema semiurbano com o DF.

Atualmente o serviço semiurbano não possui nenhum tipo de integração com a rede do Distrito Federal, apesar de utilizar praticamente o mesmo sistema viário e os mesmos equipamentos urbanos (pontos de parada e terminais rodoviários), ocasionando superposição de linhas e de atendimentos.

As linhas semiurbanas possuem legislação específica e metodologia diferenciada de apropriação de custos. As tarifas são definidas em função tanto da quilometragem da linha quanto do tipo de serviço prestado. Assim, a estrutura vigente contempla um conjunto elevado de níveis tarifários definidos pela ANTT.

Para uma futura integração - físico, operacional e tarifário - são necessários estudos que visem compatibilizar os modelos de remuneração e delegação adotados, além de institui-se mecanismos eficientes de rateio da receita arrecadada na busca do equilíbrio econômico-financeiro entre os operadores e os sistemas.

Importante ressaltar que a falada integração operacional é decorrência de situação em que diversos pontos necessitam ser resolvidos antes, como o arranjo institucional, já que estão envolvidos União, Estado de Goiás, DF e Municípios, distintos entes federativos. Isto significa que não trata-se somente de integrar linhas semiurbanas com o sistema brasiliense. A discussão vai muito além disso.

É preciso criar um arranjo legal, já que existem, por exemplo, benefícios sociais que são concedidos pelos Municípios e Estados que a esfera federal não possui.

O GDF concede uma série de isenções para as concessionárias de transporte, ao passo que Goiás e a União não tem. Brasília, ao contrário dos outros entes, subsidia a operação. Tudo isso influencia em um custo menor para o usuário brasiliense, apesar deste considerar a tarifa alta demais diante da qualidade do serviço prestado.

Como a operação no Entorno não é subsidiada, as concessionárias que vencerem a licitação da ANTT são obrigadas a fazerem a renovação da frota a um custo viável para a população, através da tarifa, pois o Governo Federal não dará subsídios; diferente da licitação promovida pelo GDF que exigiu das concessionárias a renovação total da frota em 2012.

A solução para o Entorno foi uma tarifa viável, que melhorasse o serviço, mas que não fosse proibitiva para o usuário. Não há subsídio cruzado para os serviços da ANTT, porque todas as linhas semiurbanas dos municípios são distantes, fortemente pendulares com faixas de demanda bem definidas. O plano de outorgas da ANTT deve ser sustentável do ponto de vista operacional, para que a empresa consiga manter a continuidade do serviço e os custos tem de ser integralmente pagos por meio da tarifa, visto que não haverá subsídio da operação pelo Governo Federal.

Porém sem o arranjo institucional, pois sem ele e o comprometimento dos entes, não adianta trabalhar os outros arranjos (legal, de remuneração, de subsídios). Ultrapassada esta etapa do arranjo institucional, então é que se poderia partir para o modelo operacional.

Demanda

A demanda atual, segundo dados da ANTT, é muito concentrada: do Entorno Sul, Oeste e Norte todos vêm no mesmo sentido do pico do DF.

É coerente, por exemplo, sair com um ônibus lotado de qualquer cidade do Entorno Sul, descer com esse ônibus lotado no Terminal BRT do Gama ou Terminal BRT de Santa Maria e vir em outro ônibus mais lotado ainda até à Rodoviária do Plano Piloto? Não faz o menor sentido uma integração desta, somente se tivesse um custo muito menor, o que não é o caso.

O que entende-se é: os destinos e períodos que devem ser integrados, têm de ser aqueles destinos nos períodos cuja oferta não se consegue manter em um nível razoável, ou seja, apesar da oferta de ônibus ser regular, a demanda é instável ao ponto da linha ser deficitária. Para evitar a supressão da viagem, ou até mesmo a extinção da linha, é melhor integrar esse destino em um ponto do DF onde haja muitas viagens para o destino final que aquela ligação semiurbana longa faria.

De forma simplificada, a integração não pressupõe cortar todas as linhas semiurbanas na entrada do DF e juntar toda a demanda do Entorno com a demanda do DF que estão indo no mesmo sentido. Trata-se de um equilíbrio nos serviços a serem ofertados entre as linhas diretas para o Plano Piloto, por exemplo, e linhas de integração para o sistema brasiliense de transporte.