Entorno DF: Municípios goianos buscam viabilizar criação de consórcio público para gestão de transporte metropolitano

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Por Rafael Martins

Dados da Pesquisa de origem e destino feita pela ANTT em 2010 revelam que seis municípios (Águas Lindas, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina de Goiás, Cidade Ocidental e Valparaíso) possuem intensos fluxos de passageiros com o DF. Outros dois (Cocalzinho de Goiás e Luziânia) possuem fluxos mais moderado, mas ainda importante, ao passo que Formosa e Cristalina possuem fluxos pouco relevantes. Considerando-se, unicamente, o critério de fluxos de passageiros estabelecidos com o Distrito Federal, oito municípios integrariam o espaço metropolitano de Brasília.

O transporte urbano é o elemento metropolitano que dá a infraestrutura necessária para o funcionamento do fluxo de pessoas, cidadãos metropolitanos daquele espaço. Quando o transporte urbano é sucateado, com baixa diversificação de modalidade e ainda tem alto custo, este cenário aponta para um sério problema de gestão do espaço metropolitano em questão.

Para equacionar este problema, busca-se a gestão conjunta e a integração do transporte entre o DF e Entorno ganha um novo capítulo. A Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (Amab) lançou recentemente o programa Em Direção ao Futuro, que busca viabilizar a integração dos sistemas de transporte da região, com base na Lei dos Consórcios Públicos. 

O presidente da Associação e prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), está visitando os prefeitos dos municípios do Entorno Metropolitano para colher a assinatura de um protocolo de intenções para criar um consórcio público de transporte.

Até o momento Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama assinaram o documento.

Para implantar o consórcio, é feito um protocolo de intenções, que aprovado pelos componentes, deverá ser aprovado por lei no âmbito de cada esfera administrativa. Dentro desse protocolo deverão estar previstas a atribuições de cada ente, quem vai delegar o quê, qual o objeto do consórcio, os aportes e etc. 

Criado um novo ente, através do consórcio, a proposta da ANTT é que tudo que for necessário para que o serviço semiurbano opere com eficiência, seja repassado para o Consórcio. No âmbito do consórcio é que terá uma equipe técnica composta pela ANTT, Goiás, GDF e Municípios que aderirem, que vai montar o modelo legal, tarifário, funcional, de infraestrutura, tudo subordinado à Lei dos Consórcios Públicos.

Nesse sentido, a lei cria a possibilidade para que arranjos institucionais específicos possam ser criados com o objetivo claro de permitir que os serviços públicos de interesse comum, como o transporte público, possam ser realizados de forma conjunta.

Avança-se na minuta do protocolo de intenções do consórcio, pois existe a necessidade de criação de um Consórcio Público entre o Governo do Distrito Federal, Governo de Goiás e a União. No caso de Goiás, o Estado participa devido às ligações intermunicipais e interestaduais e o GDF, por ser a cidade mais impactada. Os Municípios, após criado o consórcio, poderão ingressar por adesão suas redes.

A criação de um consórcio demanda o cumprimento de uma extensa lista de requisitos indispensáveis, sobretudo, a ratificação do protocolo de intenções pelo legislativo de cada um dos entes da Federação consorciados. Como a criação do consórcio depende de lei, há que se ressaltar, as competências e atribuições dos órgãos pertencentes ao ente consorciado sofrerão alterações legais, nos termos da ratificação legislativa.

O consórcio, como adquire personalidade jurídica, passa a ser detentor dos direitos e obrigações conforme descrito no protocolo de intenções e em razão das competências e atribuições a ele transferidas. Nesse caso, há um “esvaziamento” das competências dos entes Federados consorciados, pois, ainda que parcialmente, competências e atribuições saem da sua órbita de atuação, sendo transferidas ao consórcio.

Conforme a repartição de competência efetivada pela Constituição Federal de 1988, cada um desses municípios é titular do serviço de transporte local, a eles competindo, dentro do seu limite territorial, a regulamentação, e gestão do transporte público coletivo.

Dentre esses municípios, conforme demonstram os estudos de caracterização da estrutura institucional do transporte urbano na área considerada para o PDTU/DF, grande parte não mantém serviços locais de transporte regulamentados, valendo-se, muitas vezes, exclusivamente do transporte semiurbano (titularidade da União, por meio da ANTT) que faz a sua ligação com o Distrito Federal.

Atualmente as empresas autorizadas pela ANTT fazem o serviço de coleta nas cidades como o transporte urbano, mas as linhas são semiurbanas e captam a demanda na origem, ou seja, diversas linhas que vão para o DF saem de diversos bairros das cidades do Entorno, e estas cidades têm crescido desordenadamente a um ritmo acelerado, o que dificulta um planejamento eficiente desse serviço.

Deste modo, para que as cidades do Entorno possam participar do Consórcio, faz-se indispensável que tais municípios organizem seus sistemas municipais de transporte urbano ou, nas localidades onde já houver regulamentação, que seja fortalecida sua gestão de forma a viabilizar a sua inserção na rede integrada de transporte DF e Entorno.

Com o amadurecimento da operação da rede integrada DF e Entorno, bem como dos sistemas municipais de transporte público, os municípios poderão agregar seus serviços locais à rede integrada.

Com o consórcio, a rede integrada será composta por serviços de transporte urbano de Brasília, o interestadual semiurbano, o intermunicipal, e os municipais das cidades goianas.

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