Anápolis: O “mito” do Terminal Urbano na Rodoviária de Anápolis

Terminal Urbano de Anápolis
Por Rafael Martins

Uma audiência pública vai discutir a situação de abandono do Terminal Rodoviário Josias Moreira Braga (Rodoviária), que segundo o propositor do encontro, o vereador Pastor Elias Ferreira (PSDB), enfrenta situação de “abandono total”, com graves problemas na área da segurança pública.

Quando fala-se na subutilização do espaço em potencial da Rodoviária, em mente de alguns munícipes surge os argumentos de transferência de algumas linhas do Terminal Urbano (ou todas), para a Rodoviária de Anápolis, já que o local dispõe de um espaço ocioso em que poderia abrigar as linhas urbanas.

Todavia esta é uma alternativa que não irá se concretizar.

Uma resolução da AGR, publicada em 2014, dispõe sobre as normas operacionais e administrativas sobre os terminais rodoviários do Estado. A resolução normativa, como previsto em lei, foi submetida à consulta pública em que a Agência justificou o ato com o objetivo de uniformizar a norma, já que ela era regida por quatro resoluções distintas.

Dados as Secima mostram que dos mais de 200 terminais rodoviários do Estado, apenas 168 são administrados pelos municípios. Cinco terminais são particulares, dez são administrados por associações e três pela iniciativa privada por meio de contrato de concessão e o restante das rodoviárias estão sob gestão da Secima. Goiás ainda conta com 39 cidades que não possuem terminais rodoviários.

As rodoviárias de Goiânia e Anápolis são administradas pela iniciativa privada por meio de contratos de concessão. No município anapolino o contrato da Atlântica Construções vence em 2020, e a referida resolução deixa claro sobre a utilização destes locais.

O Capítulo II, Art. 3º, diz que a resolução vem “disciplinar as atividades desenvolvidas nos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, cuja exploração tenha sido delegada na forma legal a terceiros, entidade pública ou privada e/ou que seja de propriedade privada ou pública”.

O Capítulo III, Art. 5º explica que a finalidade principal dos terminais rodoviários são o transporte intermunicipal, interestadual e/ou internacional de passageiros.

O documento detalha adiante, no Capítulo IV, Seção III, Art. 12, que a utilização dos terminais rodoviários somente será autorizada pelo ente regulador aos concessionários e/ou permissionários do transporte rodoviário, obedecendo às seguintes prioridades: transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.

Portanto, como prevê a resolução, linhas urbanas não podem ter como ponto de origem a Rodoviária de Anápolis, ou seja, o terminal rodoviário não pode abrigar as linhas do Terminal Urbano. Hoje somente uma linha passa por dentro do terminal rodoviário, porém ela realiza um trajeto circular (Terminal Urbano-Rodoviária-Terminal Urbano).

A descentralização do sistema de transporte, que pode acontecer futuramente, não significa que vá extinguir o Terminal Urbano do Centro, ou seja, descentralizar não é sinônimo de retirar o terminal de ônibus daquela localidade. 

O Terminal Urbano terá um papel importante na conformação da nova rede que possa vir a ser implementada com outros terminais ou pontos de integração temporal na área periférica da cidade. Ele dará suporte para que a rede de transporte funcione de forma integrada, racionalizada e eficiente.

É óbvio que o fluxo de ônibus no Centro diminuirá, porém a região ainda é o principal polo atrator de viagens e um terminal de integração na região reduz os custos operacionais bem como auxilia na racionalização do sistema integrado, oferecendo conforto, segurança e serviços de apoio aos usuários e ao operador.

A descentralização da rede também tem elementos negativos. A principal, pela ótica do usuário é chamado de transbordo compulsório, em que o passageiro é obrigado a desembarcar em um terminal de integração ou estações de conexão para poder embarcar no segundo ônibus e seguir até seu destino, claro sem pagar uma segunda tarifa. 

Isto gera uma resistência dos usuários, seccionamento de linhas consolidadas e perda de tempo ou de conforto na viagem. Estes problemas devem ser eliminados ou, pelo menos minimizados, no planejamento da rede.