Goiânia: Tarifa única metropolitana completa 12 anos em meio a discussão sobre sua sustentabilidade na RMTC

HP Transportes - 20123
Por Rafael Martins

A tarifa única metropolitana completa 12 anos em outubro, em meio as discussões sobre sua extinção e os impactos que a mesma trouxe não só para o transporte coletivo bem como para a expansão urbana das cidades da Grande Goiânia. O modelo de tarifa única opera com um sistema de compensação interna no qual, como regra, a tarifa dos usuários das viagens mais curtas cobre parte dos custos dos que residem em áreas mais distantes.

Até 2005, a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos - RMTC tinha quatro anéis tarifários:



Os valores das tarifas tinham como base o Anel A, sendo que os demais anéis tarifários tinham um valor de 20% a 25% acima do valor adotado para a tarifa do Anel A; conforme o reajuste autorizado em 2003.


Apesar da RMTC ter sido instituída em 2001, a efetivação da tarifa única veio 4 anos depois e era vista como solução pelos empresários e técnicos para o movimento pendular do interior à capital. Na época, cerca de 70% das viagens da rede eram dentro de Goiânia e só 30% eram de moradores das cidades vizinhas até a capital.

A CDTC, em 11 de outubro de 2005, determinou através da Deliberação 054 a unificação tarifária. Segundo o colegiado, a viabilização da tarifa única deu-se com base em estimativas de demanda média mensal do sistema apresentada pela CMTC.

A rede era operacionalizada em linhas urbanas, linhas semiurbanas caracterizada por itinerários extensos e baixa demanda cujo IPK era abaixo de 1; enquanto a média da rede era de 1,65 passageiros por quilômetro.

Estes itinerários semiurbanos constituíam como linhas alimentadoras do Eixo Anhanguera, linha estrutural da RMTC, cujo IPK era superior a 6. Considerando o desequilíbrio entre o IPK do Eixão (6 passageiros/km) e das linhas semiurbanas (abaixo de 1), isto impôs ao Poder Público a adoção de medida de reequilíbrio, inclusive para viabilizar a incidência da tarifa única para todo o sistema. Além disso, a unificação tarifária na RMTC foi uma reivindicação dos prefeitos e lideranças dos municípios integrantes da Grande Goiânia.

A aplicação da tarifa única passou a valer desde 13 de outubro de 2005 em toda a RMTC.

Entretanto devido as linhas semiurbanas terem suas viagens integradas ao terminais do Eixo Anhanguera, em que a tarifa é metade do valor vigente, os usuários de Bela Vista, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Nova Fátima, Goianápolis e Caldazinha pagavam a tarifa única no percurso de ida (Município-Goiânia); já no percurso de volta (Goiânia-Município), os usuários que integravam no sistema pelo Eixo Anhanguera complementavam a tarifa única com o mesmo bilhete ou cartão Sitpass na catraca da linha dentro dos ônibus.

Em 2009, usuários de sete municípios da Região Metropolitana de Goiânia (Aparecida de Goiânia; Bonfinópolis; Brazabrantes; Goianira; Senador Canedo; Santo Antônio e Trindade) tiveram de pagar a complementação de tarifa do Eixo Anhanguera. Para uniformizar a cobrança, a Metrobus instalou catracas em todos os terminais do Eixo, sendo que o acesso as linhas semiurbanas daria por meio de um bilhete específico de complemento tarifário ou utilizando cartão Sitpass. Esse sistema de cobrança do complemento tarifário vigora até hoje, com exceção das cidades atendidas pela Extensão do Eixo Anhanguera.

Pendularidade e espraiamento urbano

A partir de 2005, a dinâmica dos deslocamentos dentro da Grande Goiânia se inverteu. Isto porque houve uma explosão demográfica nas demais cidades da região metropolitana, devido ao custo de vida mais baixo que o da capital. Este fator contribuiu para a expansão desordenada das cidades, refletindo no custo da operação do serviço.

Segundo dados do IBGE (2010) e IMB (2012) contidos no relatório do Ipea sobre a Governança Metropolitana, um elevado número de pessoas que se desloca diariamente para Goiânia se origina de quatro municípios limítrofes à capital: Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo e Hidrolândia.


A tarifa única metropolitana, de certa forma, contribuiu para o espraiamento das cidades da Grande Goiânia. Isto porque pessoas que não tiveram condições de morar em Goiânia e foram para outras cidades, mantiveram vínculos de trabalho, escola ou uso dos serviços e equipamentos públicos e privados com a capital, utilizando um sistema de transporte metropolitano pagando somente uma única passagem. Para o empregador, o local de moradia do funcionário não importa quando oferta-se o vale-transporte, já que o preço é único em toda a Grande Goiânia atendida pela RMTC.

Este espraiamento ocorreu, sobretudo, nos eixos de transporte que ligam o centro das cidades do interior à capital. Se a conurbação estava restrita apenas com Aparecida e em escala menor Senador Canedo, o fenômeno expandiu-se para outras cidades. A falta de uma política habitacional justa e a especulação imobiliária, além da implantação dos grandes empreendimentos habitacionais sem planejamento e em desacordo com o previsto nos Planos Diretores, como o Minha Casa, Minha Vida; contribuíram para esse espraiamento. 

Por exemplo, o número de loteamentos em Goianira cresceu ao longo da GO-070, rumo à Goiânia, e o mesmo ocorreu com Trindade, na GO-060 em direção ao segundo núcleo urbano daquele município conhecido como Trindade II. Ou seja, além do tecido urbano se tornar único, são mais pessoas utilizando as mesmas linhas do transporte coletivo que de forma compulsória tiveram de ser ampliadas em regiões urbanisticamente espraiadas.

A tarifa apesar de ser única para toda a RMTC, ela está cada vez mais cara; principalmente para o goianiense que precisa de deslocar na capital. Para as cidades menores da região metropolitana que tem suas próprias redes de transporte, como Trindade, Goianira, Nerópolis e Senador Canedo; a tarifa única desestimula os deslocamentos internos por ônibus e consequentemente o desenvolvimento destas cidades. É atrativo ir e consumir bens e serviços na capital com a atual tarifa totalmente integrada.

Este espraiamento urbano impacta diretamente na política tarifária, ainda mais nos moldes vigentes da RMTC, em que se cria os benefícios e não cria a contrapartida para arcar com estes custos extratarifários. Com isso, o entendimento das concessionárias é que o setor de transporte coletivo não pode mais arcar com esse custo social, e que ainda levaria à derrocada do sistema.

Eis o maior desafio para a RMTC: como atrair de volta o passageiro lindeiro, ou seja, aquele que utiliza as viagens curtas; sem penalizar o usuário que reside em locais distantes e vem para Goiânia? Para contornar este problema, tanto as concessionárias quanto a CMTC chegaram a um consenso de que é preciso praticar tarifas diferenciadas. A proposta de adotar tarifas proporcionais à extensão da linha ainda está em estudo.

Apesar da aprovação dos técnicos, este pensamento ainda não é consenso geral. Em entrevista em junho deste ano, a promotora Leila Maria de Oliveira, do Núcleo de Defesa do Patrimônio do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) posicionou-se contra a adoção de tarifas diferenciadas dentro da RMTC.

"Está colocado em debate, mas as pessoas não veem com profundidade o assunto para poder trata-lo. É outro sistema perverso, porque em 2005, quando se criou a tarifa unificada, foi uma questão política – e não vou entrar –, as pessoas foram para a Região Metropolitana em busca de uma moradia mais barata, um custo de vida mais barato. Agora, depois de tanto tempo que essas pessoas se estabeleceram lá, faz uma tarifa diferenciada, é dar um golpe nessas pessoas. E mais: quem vai morar nessas regiões mais afastadas são pessoas pobres, que não têm condições de manter uma moradia digna aqui, mas no interior têm condições de ter uma casa. Então, você novamente vai prejudicar os mais pobres", explicou a promotora.

Entretanto não é só o fim da tarifa única que resolverá o problema do transporte. Assim como em outras metrópoles, em Goiânia existe uma crescente tendência na descentralização da cidade e seus serviços, na medida em que sua população aumenta. O crescimento ordenado preconizado nos Planos Diretores não conseguiu acompanhar atualmente o crescimento do tecido urbano da região metropolitana, uma vez que a velocidade de ocupação de territórios é incompatível com o tempo de planejamento do uso do solo.

É preciso entender como a cidade funciona, o comportamento da população que transita pela capital. Passado 17 anos da primeira pesquisa de origem/destino, Goiânia e as cidades da região metropolitana cresceram e surgiram novas centralidades, novos polos geradores de viagem que alteraram toda a dinâmica de deslocamento dentro da região metropolitana. 

Sem a elaboração da pesquisa de origem/destino (O/D) não só de Goiânia bem como dos municípios da região metropolitana, é impossível planejar ações que possam melhorar a mobilidade urbana da Grande Goiânia.

A partir de agora é preciso cautela e discussão com todos os envolvidos no que esta sendo proposto com o fim da tarifa única metropolitana, sob pena de sua efetiva implantação sofrer fortes restrições ou até mesmo ser inviabilizada devido ao ônus político.