Goiânia: Segurança no transporte metropolitano é discutida em reunião com Secretaria de Segurança Pública

Por Rafael Martins

A recente onda de violência nos terminais e ônibus metropolitanos foram pauta de uma reunião entre as concessionárias do transporte por meio do RedeMob Consórcio, a estatal Metrobus e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP). A reunião teve por objetivo discutir ações voltadas para segurança pública, no transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.

Dentro do arcabouço que rege o contrato de concessão, as empresas já cumprem o que é estabelecido com relação a segurança, entretanto por ser um problema de ordem pública, a resolução ultrapassa a competência das concessionárias do transporte. A solução para enfrentar o problema são as parcerias entre as empresas de ônibus e as forças de segurança.

Ao todo a RMTC conta com mais de 1200 câmeras de segurança, distribuídas em todos os terminais da região metropolitana e estações do Eixo Anhanguera; e em parte da frota de ônibus e nos veículos da Metrobus.

Usuários relatam que as câmeras de videomonitoramento não inibem a ação dos bandidos, porém elas tem uma função primordial na segurança. As câmeras auxiliam a analisar qualquer incidente. Quando ocorre algum delito, as imagens são trabalhadas e entregues aos órgãos de segurança responsáveis para que os autores sejam identificados.

Apesar do auxílio tecnológico, a população só percebe a segurança pela presença dos elementos de segurança por onde ele passa, sejam nos terminais que possuem a vigilância, um sistema de monitoramento, uma frequência contínua de rondas policiais. Porém para o passageiro há um índice baixo de percepção de segurança em relação principalmente do apoio da segurança pública.

A segurança é um item complexo, pois a vigilância contratada pode atuar somente dentro dos terminais. Fora deles, a competência cabe ao poder público, por meio da Secretaria de Segurança Pública. Além disto, a vigilância contratada para os terminais não têm poder de polícia, porém quando é evidenciado alguma atitude suspeita são acionados a Polícia Militar que faz rondas nos terminais e estações.

A principal parceria entre o RedeMob e a SSP são a transmissão das imagens das câmeras também em tempo real para o posto de segurança do RedeMob dentro do Centro Integrado de Inteligência Controle e Comando (CIICC) que agiliza o atendimento das ocorrências. A parceria foi iniciada em março de 2014.

Outra medida tomada pelas empresas de ônibus foi abrir um canal para fazer denúncias pelo Whatsapp através do número 9.8591-8952. O serviço funciona todos os dias das 4h30 à 1h da madrugada e trata exclusivamente de denúncias relacionadas à segurança pública dentro de ônibus, terminais e estações.

Apesar disso, a onda de violência assusta os profissionais do transporte e passageiros.

Qual o limite da segurança privada nos terminais metropolitanos?

Dentro dos terminais metropolitanos, a segurança privada tem um papel, tem um exercício legal e tem um limite de atuação, ou seja, não atua fora do perímetro em que tem a concessão. Se a vigilância é contratada para um determinado terminal, ela vai atuar dentro daquele terminal, não nas imediações. Todavia quais são os limites da segurança privada?

Segundo a legislação penal vigente, os seguranças privados não possuem poder de polícia. Isto significa que não podem revistar um suspeito, levá-lo para uma sala de investigação e interrogá-lo, fazer uso de algemas e etc.

Todavia em casos suspeitos, a segurança privada pode acionar a Polícia Militar, manter o suspeito do delito nas dependências do terminal até a chegada de força policial, além de usar gravações em vídeo e testemunhas presenciais do fato criminoso para servir de prova incriminatória contra o suspeito.