Goiânia: Prefeitura da capital instala comissão para analisar criação da Rede RMTC-Goiânia com preço diferenciado

Até o começo do próximo ano Goiânia deve ganhar linhas diretas de transporte coletivo com um preço diferenciado e abaixo da tarifa única de R$ 3,70, cobrada hoje em toda a região metropolitana. Uma comissão foi formada pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) na última terça-feira com o propósito de analisar a viabilidade de se criar a Rede RMTC - Goiânia. Isto ocasionaria uma reformulação em toda a rede metropolitana atual e encaminha para o fim da tarifa única, conforme já havia sido anunciado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) no começo do ano.

A ideia agrada o governo estadual, que também entende a necessidade atual de se criar sub-redes dentro do sistema e ainda alimenta a vontade da prefeitura de Aparecida de Goiânia de fazer o mesmo no município. Com isso, haveria a rede metropolitana, a de Aparecida e a de Goiânia. No entanto, os técnicos do Paço Municipal não entendem que se trata de uma sub-rede e, sim, de uma nova rede, desmembrada das demais, até por características distintas e sem ligação entre elas.

A iniciativa tem como base críticas de técnicos da Prefeitura ao formato e ao método da rede metropolitana. A concepção é que, atualmente, o transporte coletivo não tem condições ou simplesmente não atende à necessidade da população e, sim, faz o que é possível dada a capacidade informada pelas empresas. Com isso, segundo um técnico da Prefeitura que prefere não ser identificado, a rede municipal parte do princípio de apresentar aquilo que a população precisa e então buscar uma forma de realizar.

Melhor procedimento

A determinação de Iris é que os técnicos avaliem o que deve ser feito para a criação da rede municipal de transporte, tanto tecnicamente quanto nos âmbitos jurídicos e administrativos. O discurso é até mesmo de romper com a atual concepção de sistema metropolitano, o que já foi até tema de uma proposta do vereador Jorge Kajuru (PRP). À época, Kajuru argumentava que a melhoria do transporte coletivo poderia vir com a municipalização da rede, o que ocorreria com mudanças na Lei Orgânica do Município.

Pelo menos três artigos da Seção III da lei, que trata do transporte coletivo, deveriam ser modificados com aprovação da Câmara Municipal para que a Prefeitura retomasse o caráter municipal do sistema. Além disso, há o risco jurídico de que as empresas concessionárias questionassem a modificação, já que os contratos, que valem até 2028, foram realizados e estimados para todas as linhas da região metropolitana e, no caso, perderia justamente a parte mais atrativa, que é o usuário da capital.

Ainda não há um consenso de como serão os termos da criação da nova rede municipal de transporte, mas há gente na Prefeitura que defende a ruptura drástica, sem a necessidade de dialogar com o Estado, outros municípios e empresas. No entanto, a determinação é que a rede seja feita e só se discuta como. A via mais defendida e até menos problemática é administrativa, pela Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), necessitando de uma negociação política para a aprovação da criação da nova rede pela maioria.

Mudança no contrato

A comissão criada em parceria com o governo estadual, ainda em junho, durante encontro do governador Marconi Perillo (PSDB) e o prefeito Iris Rezende, também já discute o desmembramento do sistema de tarifa única. No entanto, os termos utilizados são de se criar sub-redes, apenas modificando o contrato de concessão que já existe com as empresas atuais. A vantagem, nesse caso, é que se manteria o sistema de bilhetagem, a administração dos terminais e o centro de controle operacional (CCO), todos geridos pelas concessionárias.

Se houver o rompimento, a situação em Goiânia seria parecida com o que ocorre em Salvador, na Bahia. Lá, existe o sistema Transalvador, apenas dentro da capital, e outro que liga as cidades da região metropolitana, como Lauro de Freitas, próximo ao aeroporto da capital baiana. Para se ter uma ideia, quem possui a passagem apenas da rede municipal não consegue se dirigir do aeroporto até o centro de Salvador, necessitando de outro tipo de bilhete.

Duas linhas já estão avançadas

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) já chegou a mostrar ao prefeito Iris Rezende (PMDB) e ao governador Marconi Perillo (PSDB) duas linhas diretas em Goiânia, que são aquelas que não passam por terminais e que vão dos bairros ao centro ou entre bairros. Os projetos sofreram modificações e dicas de ambos os executivos e passam por reformulação. Há a chance de que elas sejam finalizadas e passem a valer ainda neste semestre como modelo experimental, ainda dentro do sistema metropolitano e com tarifa de R$ 3,70.

Isso porque a própria CMTC tem a prerrogativa de criar novas linhas e repassá-las às concessionárias sem a aprovação da CDTC. Mas isso é feito dentro de uma comissão técnica do órgão, com representantes das empresas, em que se analisa a necessidade das linhas e a forma como elas devem ser executadas. Por exemplo, a comissão analisa se a quantidade de ônibus existente em operação é capaz de suportar as novas linhas dentro da demanda desejada. Normalmente, é feito um remanejamento da frota, tirando viagens de algumas linhas para criar esse novo itinerário.

No entanto, a tendência é que as novas linhas façam parte, agora, de um projeto mais amplo a ser mostrado apenas para o prefeito em até 120 dias. O prazo da comissão formada por Iris é de 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período. É provável que o tempo seja estendido até o final do ano, especialmente pela necessidade de já apresentar uma rede de linhas e as alternativas para a implantação. Com a aprovação do prefeito, o projeto será mostrado para as empresas concessionárias e, se não houver o interesse, a determinação é que se faça uma licitação específica, o que também pode se tornar um embate jurídico.

17 linhas diretas

Atualmente, o sistema metropolitano possui 17 linhas diretas, todas dentro de Goiânia, sem contar as linhas expressas ou as que utilizam os pontos de conexão. A criação dessas linhas também foi promessa de campanha de Iris Rezende, com o mote de desafogar os terminais e agilizar as viagens dentro da capital.

Fonte: O Popular