Empresas de ônibus já podem contar com nova planilha de cálculo dos custos do setor

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A planilha, intitulada de ‘Custos dos serviços de transporte público por ônibus’, está detalhada em dois cadernos: um com o método do cálculo e o outro com instruções práticas que detalham 36 itens que podem compor os custos do serviço. As publicações já estão disponíveis para uso pelos municípios, e incorporam novos elementos decorrentes das grandes transformações ocorridas no setor e no país nas últimas décadas.

Resultado de quatro anos de trabalho técnico, com participação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a nova planilha busca ser transparente e atender as necessidades das empresas operadoras e municípios de cada cidade, segundo o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense.

“Depois do árduo estudo que fizemos, podemos dizer com tranquilidade que a planilha de custos do transporte coletivo não tem nada a ver com ‘caixa preta’. Quem puder ao menos folhear os dois cadernos com o estudo que ora apresentamos, verá que é absolutamente possível saber qual é o custo real do transporte por passageiro”, pontua Brasiliense.

Segundo a ANTP, a planilha inova ao especificar a forma de remuneração do concessionário (remuneração pela prestação do serviço), que não estava explícito na metodologia antiga. O método permite ainda a definição de matriz de risco para os contratos de concessão do setor, definindo critérios objetivos para o cálculo de fatores externos que interferem na operação do serviço de cada cidade.

Para o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, as empresas operadoras de ônibus terão com a nova planilha mais segurança e consistência na elaboração dos cálculos, já que contempla de forma real todos os custos do serviço, de acordo com as necessidades locais, previamente definidas pelos órgãos gestores.

“O que temos agora é um documento que se adequa à realidade de cada empresa e cada cidade, garantindo que todos os custos sejam contemplados de forma clara para as empresas, gestores públicos e usuários”, defende Cunha.

Metodologia

Para a ANTP, o documento é prático, pois esclarece os custos para os usuários, e beneficia os municípios, que terão facilidade para usar a planilha nos processos licitatórios e nas negociações de contratos de concessão dos serviços de transporte. As formulações matemáticas empregadas no documento são aplicáveis a qualquer situação, desde que os municípios tenham os dados e informações necessários para os cálculos.

Para os municípios que não tenham equipes técnicas com experiência no cálculo tarifário, o novo documento traz valores de referência para todos os parâmetros de custos constantes nas fórmulas, além de instruções práticas para o uso.

O prefeito de Campinas (SP) e presidente da FNP, Jonas Donizetti, destaca que a planilha permitirá aos gestores públicos um melhor embasamento sobre custos da operação do serviço e da necessidade de aumentos tarifários. “Esta planilha apresentada hoje deverá servir como um guia para o debate social, para que, através da transparência, possamos mostrar para a sociedade que o transporte público coletivo precisa de estabilidade e fontes de financiamento perenes”.

Para Donizetti, o aumento da tarifa do ônibus é um dos momentos mais duros na vida do prefeito, uma das decisões mais difíceis, porque a população mais pobre, a que mais depende do sistema, é a que vai ser mais diretamente afetada. “É preciso manter o equilíbrio do sistema, e ao mesmo tempo não penalizar a população mais humilde”, reforça.

Política Nacional de Mobilidade Urbana

O novo método de cálculo tarifário vai ao encontro de diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587/2012). Entre elas está a separação da remuneração dos serviços prestados pelo operador da tarifa pública, estabelecida pelo Poder Público, a ser paga pelo usuário do serviço.

Além disso, a nova planilha possibilita contemplar as necessidades que os órgãos gestores levantaram, antecipadamente, junto à comunidade local. Esse item também faz parte da Lei de Mobilidade Urbana, que garante a participação da sociedade mediante as ouvidorias de órgão gestor do transporte público.

A elaboração de uma nova metodologia foi parabenizada e totalmente apoiada por José Roberto Generoso, responsável pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades. Para ele, a planilha permite discutir o sistema de transporte como um todo, o que impacta consideravelmente nos custos, caso não seja planejado de forma correta.

“Todos os projetos apresentados pelas prefeituras no Ministério partem de visões não sistêmicas. Seja Metrô, seja VLT, seja BRT, todos parecem refletir apenas as febres do momento. Quando se vai analisar o projeto, não tem demanda suficiente para sustentar a escolha do modal. Esta é a raiz que devemos tratar, pois não cuidar do sistema implica em custos que não teremos como sustentar, como acontece hoje”, explica Generoso.

Com o lançamento da nova planilha, a ANTP pretende realizar em todo o Brasil um conjunto de seminários, para que esse estudo possa ser melhor entendido e adotado pelas prefeituras e pela área privada.

Fonte: NTU