DF: TRT determina circulação de 100% da frota nos horários de pico

A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, no exercício da presidência, determinou na manhã desta segunda-feira (28), que os rodoviários garantam a circulação de 100% das frotas, por linha de cada empresa, nos horários de pico, ou seja, das 5h às 9h30, das 11h às 13h e das 17h às 19h.

A decisão foi tomada pela magistrada após análise imediata do pedido liminar ajuizado às 9h51 pelas empresas de ônibus do Distrito Federal, em razão da paralisação que começou no início da manhã desta segunda-feira. Na liminar, a desembargadora Maria Regina também determinou que os rodoviários se abstenham de obstruir as garagens e impedir, por qualquer meio, a circulação de veículos, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

As empresas de ônibus alegaram nos autos que mais de 1,8 milhão de pessoas utilizam o transporte diariamente no Distrito Federal. Segundo a magistrada, a paralisação da atividade essencial implica em prejuízo direto à população do Distrito Federal. Para a vice-presidente do TRT10, ficou “evidenciado a probabilidade do direito invocado e o perigo do dano, nos termos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil”, sustentou a desembargadora na liminar.

Audiência

A audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo de greve foi marcada para acontecer ainda nesta segunda-feira (28), às 17h, na sala de sessões do Tribunal Pleno, localizada no edifício-sede do TRT10 (SAS Quadra 1, Bloco "D" Praça dos Tribunais Superiores). Na ocasião, os rodoviários poderão apresentar sua defesa.

Fonte: TRT 10ª Região