DF: Justiça determina circulação de 100% dos ônibus em horário de pico. Sindicato pode ser multado em R$ 1 milhão em caso de desrespeito

Por Rafael Martins

Uma decisão do Tribunal de Justiça do DF determinou que o Sindicato dos Rodoviários coloque 100% da frota de ônibus nos horários de pico, e metade nos demais horários, que em caso de descumprimento a entidade pode ser multada em R$ 1 milhão.

O Sindicato informou que não foi notificado da decisão.

A decisão veio do plantão da 4ª Vara da Fazenda Pública, pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, depois que empresas de ônibus e GDF entraram com ação apontando ilegalidade da paralisação, pois descumpriu as diretrizes da Lei da Greve.

Para a Justiça, o sindicato não pode paralisar um serviço público essencial em razão de interesses privados.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a paralisação deveria partir de uma decisão de assembleia-geral do sindicato, com as empresas sendo avisadas com 48 horas de antecedência – o que não ocorreu.

“Essa greve é um desrespeito à população que precisa do transporte público para trabalhar. Os rodoviários já tiveram reajuste de acordo com a inflação na data-base”, acrescentou Rollemberg.