Anápolis: Custeio de 50% do Passe Livre Estudantil não reduz tarifa de ônibus, que está defasada antes mesmo da Urban assumir concessão

Urban - 81086
Por Rafael Martins

Dizer que a tarifa de ônibus está defasada pode soar como sarcasmo para quem depende diariamente dos coletivos da Urban em Anápolis. É recorrente o discurso de que as empresas, TCA até 2015 e agora a Urban lucram em cima do sofrimento do passageiro porque os coletivos vivem lotados, ou na expressão popular, "transbordando gente".

Os mesmos recorrentes desse discurso esquecem que dentro daquele ônibus lotado existem diferentes grupos tarifários, ou seja, há o grupo dos passageiros que pagam a tarifa cheia, há estudantes com benefício da meia passagem; e por fim as gratuidades em geral que foram regulamentadas recentemente. Outro agravante dentro da rede de transporte urbano de Anápolis, é que não existe o subsídio tarifário já que o custo do sistema é arcado unicamente por quem paga a tarifa cheia.

O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB), no lançamento do programa Passe Livre Estudantil afirmou que o benefício irá desonerar a composição dos custos da tarifa de ônibus, já que a meia passagem dos estudantes, cujo custo era distribuído entre todos os usuários do sistema de transporte público, agora ficará coberta pelo Passe Livre.

“Isso repercute muito na vida de cidade e nos dá mais maleabilidade na hora de negociar um futuro reajuste, no que diz respeito à passagem de ônibus, podendo torná-la mais barata. E facilita a vida dos estudantes também, porque sabemos que a educação é a base de tudo”, afirmou ao Goiás Agora, portal de notícias do governo.

A fala do prefeito está totalmente equivocada. Isto porque o decreto estadual que estendeu o Passe Livre Estudantil tanto para Anápolis quanto Rio Verde consiste no subsídio governamental de apenas 50% do valor da passagem de ônibus vigente para estudantes das redes pública e privada de ensino. Como o estudante já paga meia tarifa, implica então que ele não terá mais custo para andar de ônibus.

O subsídio cruzado permanece, o que muda é quem paga: no caso do Passe Livre, o estudante deixa de pagar a meia-tarifa, e o Estado toma para si o custeio desta meia-passagem, repassando esse valor para a Urban através de subsídio. Os outros 50%  continuam sendo arcados pela Urban como acontece atualmente, em que este custo é ­rateado apenas entre os passageiros pagantes, ou seja, a passagem tende a ser mais cara para compensar essa distorção. Frisa-se que a tarifa de ônibus cobre não só essa distorção, bem como as demais gratuidades regulamentadas recentemente; além dos custos de operação.

Tarifa defasada

A tarifa de ônibus está defasada desde 2011, antes mesmo da Urban assumir a concessão em 2015. Isto porque o valor do reajuste aprovado pela Prefeitura era sempre inferior ao apresentado na planilha de custo.

O que a planilha elaborada tanto na época da TCA, quanto atualmente pela Urban apresenta é o custo real do serviço: a conta basicamente envolve todos os custos operacionais, além das gratuidades já mencionadas divididos por passageiro pagante, no qual chega-se ao valor tarifário presente na planilha de custos.

O preço da passagem é definido pela prefeitura, após um estudo do órgão gestor - CMTT - da planilha apresentada pela Urban. 

Todavia a tarifa a ser cobrada do usuário advém de uma decisão política, já que isto gera um ônus, portanto os reajustes autorizados serão menores que o custo real do serviço apresentado, ocasionando assim um déficit tarifário.
 
A tarifa de ônibus ficou sem reajuste em 2010, 2013 e 2014, conforme o levantamento feito pelo Pense Mobilidade:

2009 - tarifa de ônibus vigente era de R$ 2,00;

2010 - a Prefeitura não autorizou reajuste na passagem;

2011 - a TCA apresentou a planilha com o valor de de R$ 2,50 por passageiro, porém a CMTT, através do estudo técnico, encontrou o valor de R$ 2,20 para a tarifa;

2012 - Em ano eleitoral, a TCA apresentou uma planilha com o valor de R$ 2,57 por passageiro, todavia o reajuste autorizado pela Prefeitura foi de R$ 2,30;

2013 - com a onda de protestos conhecida como "Jornadas de Junho", a Prefeitura não autorizou reajuste da tarifa;

2014 - a Prefeitura não autorizou reajuste  da passagem de ônibus;

O congelamento tarifário não repõe os custos, e acarreta danos não apenas ao setor de transporte, mas também ao passageiro, na medida em que os empresários têm que remanejar recursos que deveriam ser aplicados em renovação de frota e outras melhorias no serviço para cobrir a defasagem tarifária.

Com isso, o usuário anapolino viu a qualidade do transporte oferecido pela TCA cair sensivelmente. 

2015 - pagando por 2013, a inflação acumulada no período de dois anos chegou a 14,31%; e com base neste índice a TCA apresentou uma planilha indicando a tarifa em R$ 3,05. Mas, a CMTT fechou em apenas R$ 2,50;

2016 - primeiro ano de concessão da Urban, a empresa apresentou a planilha indicando o valor de R$ 3,38 por passageiro, entretanto o reajuste foi de R$ 3,00, após avaliação técnica da CMTT. Assim, a tarifa foi reajustada de R$ 2,50 para R$ 3,00.

Para o ano em exercício ainda não há previsão de reajuste, porém o déficit é superior aos R$ 0,38 centavos da planilha de 2016, dado ao aumento do preço dos insumos como peças, pneus e combustível; e do reajuste salarial de quase 5% dos funcionários da empresa.

Além da defasagem tarifária, o sistema enfrenta uma queda de demanda. Somente em 2016, a Urban teve uma redução de 11,93% em passageiros transportados. Enquanto a demanda média anual prevista em contrato era de 2.068.844 milhões de passageiros, a demanda real ficou em 1,8 milhão.