Governança Metropolitana e transporte coletivo - um modelo de gestão compartilhada consolidado na Grande Goiânia

HP Transportes - 20029
Por Rafael Martins

O que será um desafio posto para as regiões metropolitanas brasileiras a partir do Estatuto da Metrópole, a governança metropolitana na área do transporte público é algo já consolidado na Grande Goiânia. Isto porque com a criação da Região Metropolitana de Goiânia bem como da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos – RMTC, possibilitou implantação de um modelo de operação e gestão de transporte a nível metropolitano único no país sob as diretrizes da governança interfederativa. Outro caso semelhante é o de Recife (PE).

Quando instituída a Região Metropolitana de Goiânia, a mesma lei autorizou a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia - Codemetro. O Conselho é a instância de caráter normativo e deliberativo responsável pela gestão metropolitana, porém nunca saiu do papel. Com a sanção do Estatuto das Metrópoles, a Grande Goiânia precisa se adequar a nova legislação e o Codemetro voltou para a agenda do Estado, e atualmente o projeto de criação do Conselho e atualização da Região Metropolitana da capital encontram-se em tramitação na Assembleia Legislativa.

A mesma lei que criou o Codemetro no final da década de 1990, instituiu duas câmaras temáticas: a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Câmara de Uso e Ocupação do Solo; porém segundo o relatório do Ipea sobre a Governança Metropolitana, das oito câmaras temáticas propostas na criação do Codemetro – transporte coletivo, habitação, atendimento social, saneamento básico, desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança pública e ocupação e uso do solo –, apenas a CDTC foi instalada e funciona ativamente.

Ao criarem uma rede metropolitana de transporte coletivo unificada em 2001, todo um arranjo institucional foi pensado para a execução da Lei, em que trata-se de um modelo de operação e gestão único no país; no qual diversos agentes públicos e privados respondem hierarquicamente pelo serviço em três esferas: Gestão e Infraestrutura Pública, Operação e Tarifação.

A Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) são os agentes públicos responsáveis pela gestão e infraestrutura da RMTC. 

Nesta esfera faz-se presente a governança interfederativa. A CDTC é composta por 11 integrantes, entre membros de prefeituras da capital e região metropolitana, Governo de Goiás, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

Já a CMTC, o arranjo de gestão envolve agentes públicos: Governo do Estado de Goiás (25%), da Prefeitura Municipal de Goiânia (50%) e das demais prefeituras da Região Metropolitana de Goiânia (25%).
 
A tarifação fica sob responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia – SET. A operação da RMTC fica a cargo das concessionárias e do RedeMob Consórcio.

Apesar do transporte coletivo ser a única função pública de interesse comum com gestão efetiva e caráter metropolitano na Grande Goiânia, a ausência de uma articulação metropolitana nos outros setores, como ocupação e uso do solo e habitação impactam no transporte coletivo.

A expansão urbana de Goiânia e das cidades do entorno, que foram além dos limites fixados no plano urbanístico, criaram novas centralidades que exigiram novas solicitações no sistema viário e por consequência novos fluxos de tráfego, alterando toda a dinâmica de deslocamento na região metropolitana.

Todavia, a capital e cidades que integram a Grande Goiânia continuam crescendo bem acima da média, e o serviço de transporte coletivo não acompanhou as mudanças de crescimento da cidade. Como na maioria das capitais brasileiras, em Goiânia, a questão da mobilidade é um fator preocupante, e o transporte público é deficitário, tendo experimentado graves crises nos últimos anos.

De acordo com o Ipea, a consequência de tais fatos conjugados (expansão urbana interna a Goiânia, periferização e conurbação com outros municípios) desnudam a complexidade da solução dos problemas urbanos da região metropolitana, em especial no que diz respeito à circulação e ao atendimento dos fluxos de viagens, principalmente do transporte coletivo.

O transporte na Grande Goiânia conta com um plano a nível metropolitano, o Plano de Desenvolvimento Setorial de Transporte Coletivo (PDSTC), como documento-base, definidor dos elementos de planejamento do transporte coletivo dos municípios abrangidos pela RMTC; entretanto tal instrumento torna-se ineficaz se não houver uma política metropolitana nas outras áreas que impactam o serviço de transporte.

Não se investiu em infraestrutura, desenvolvimento integrado do uso do solo, transporte e trânsito. A cidade não comporta mais tantos ônibus e tantos carros nas ruas ao mesmo tempo. A infraestrutura está comprometida. Muitos pontos de ônibus não possuem identificação e, em vários locais, não há sequer sinalização de que ali é um ponto para parada de ônibus. Ainda que seja o modo mais comum de transporte coletivo, os constantes aumentos tarifários colocam em risco a viabilidade do uso do ônibus pela a população.

Pode-se afirmar que há um fosso entre o sistema tecnologicamente bem estruturado do RedeMob Consórcio e o serviço que chega ao usuário nos pontos e terminais de ônibus.

Referências

CUNHA, D. F; BORGES, E. M; MELO, L. A integração da rede de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. In: Marco Aurélio Costa, Bárbara Oliveira Marguti. (Org.).(Org.). Funções públicas de interesse comum nas metrópoles brasileiras: transportes, saneamento básico e uso do solo. 1ed.Brasília - DF: Rede IPEA, 2014, v. 2, p. 233-256.

FONSECA PEDROSO, F. F.; LIMA NETO, V. C.; Transportes e Metrópoles: Um manifesto pela integração. In: FURTADO, Bernardo Alves; KRAUSE, Cleandro; FRANÇA, Karla Christina Batista de. Território metropolitano, políticas municipais: por soluções conjuntas de problemas urbanos no âmbito metropolitano. Brasília. Ipea 2013. cap. 6, p. 197-224

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Governança Metropolitana no Brasil: arranjos institucionais de gestão metropolitana. Rio de Janeiro, 2015.