Governança Metropolitana e transporte coletivo: Quando o transporte de Goiânia tornou-se metropolitano?

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Por Rafael Martins

Em regiões metropolitanas de todo o país, o transporte público, resíduos sólidos, saneamento básico, sistema viário e de saúde e habitação estão entre os principais serviços que hoje não podem ser pensados a nível municipal, porque ultrapassam os limites geográficos do município.

Estes serviços mencionados são considerados funções de interesse público comum (Fpic) e para tal um marco regulatório das metrópoles foi sancionado em 2015, intitulado Estatuto das Metrópoles (Lei 13.089/2015), no qual determina-se um modelo de gestão compartilhada de assuntos comuns para cobrar a instalação de uma governança metropolitana, que é obrigatória e está prevista no Estatuto.

Segundo o relatório do Ipea “Governança Metropolitana no Brasil” publicado em 2015, o transporte coletivo é a única Fpic com gestão efetiva de caráter metropolitano sob a governança interfederativa na Região Metropolitana de Goiânia.

Em meio às questões de municipalização do serviço na capital de Goiás que vai contra as diretrizes do Estatuto da Metrópole, muitos se perguntam: quando o transporte de Goiânia tornou-se metropolitano? O processo de metropolização do serviço data antes da promulgação da Lei que instituiu a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo em 2001.

Histórico e caracterização da gestão metropolitana 

A capital fundada em 1933, porém com inauguração oficial apenas em 1942, teve a primeira linha de ônibus urbano de Goiânia criada para circular entre a cidade recém inaugurada à Campinas. 

Entre as décadas de 1940 e 1950, a capital já registrava um crescimento superior ao planejamento inicial, que era de 50 mil habitantes. Da população de mais de 53 mil pessoas, cerca de 40 mil viviam em território urbano. O transporte coletivo estruturou-se conforme o crescimento da cidade, todavia enfrentava sérios problemas como a falta de pavimentação, distância, frota viária escassa e violência.

A partir da construção de Brasília, Goiânia experimentou um processo de explosão demográfica refletindo nos índices das taxas de urbanização. Na década de 1970 a população da capital já ultrapassava a marca de 500 mil habitantes, época em que havia o desejo e a necessidade de ampliação do sistema para o deslocamento da população. A modernização do sistema de transporte urbano em Goiânia iniciou-se a partir da construção do Corredor Anhanguera em 1976.

Até então, o modelo operacional estava estruturado em linhas diretas radiocêntricas dos bairros para o Centro da capital, principal região de acesso de bens e serviços. Destaca-se a ausência de terminais de integração na composição da rede de transportes de Goiânia. Tal modelo, com o crescimento urbano de Goiânia e municípios vizinhos, tornaram a concepção de linhas diretas, obsoletos e ineficientes.

A implantação do Eixo Anhanguera em 1976 é o marco inicial da história moderna do transporte coletivo na Grande Goiânia, com efeitos ainda bastante relevantes, passados mais 30 anos de sua efetivação. De fato, implantado em uma época que a cidade de Goiânia contava com pouco mais de 550 mil habitantes e, ainda, com uma incipiente aglomeração urbana com outros municípios, o Eixo Anhanguera introduziu novos conceitos de organização espacial da rede de transporte, de circulação e operação, e de organização institucional.

Foi criado no governo de Irapuã Costa Júnior, o Sistema Integrado de Transporte Urbano em 1975, que resultou na criação de uma empresa estatal para gerenciar e operar parte do transporte da cidade, mas foi o Governo Federal que resolveu, em consonância com o Governo Estadual, criar a Empresa Transurb, que passou a ser gestora e operadora do poder concedente do transporte coletivo urbano de Goiânia.

Ainda na década de 1970, com a explosão demográfica e crescente urbanização, iniciou-se um processo de conurbação entre Goiânia e Aparecida no qual formou-se um tecido urbano único ao longo da Avenida Rio Verde. Posteriormente outras cidades no entorno de Goiânia, como Trindade e Senador Canedo, tiveram seus processos de urbanização acelerados conurbando-se com a capital. 

Em 1980, o transporte já atendia parcialmente alguns bairros de Aparecida de Goiânia. O entorno na capital cresceu e o centro de Goiânia tornou-se o centro nervoso de todas as atividades, sendo um grande pólo gerador de empregos, sendo necessário ampliar o sistema de transporte também para estas áreas atendendo melhor a população nessas condições.

De acordo com o relatório do Ipea, esse boom demográfico transformou a cidade, já em 1980, em Aglomerado Urbano, também redimensionado para mais, no final da década de 1990, para Região Metropolitana. Conforme explica PASQUALETTO e SOUZA (2014) o embrião da gestão metropolitana nasce com a criação da Câmara Deliberativa do Aglomerado Urbano de Goiânia. Neste contexto, o transporte é a única função pública de interesse comum executada no âmbito da RM de Goiânia desde a década de 1980.

Paralelo ao processo de metropolização de Goiânia, o Ipea classifica que com o corredor Anhanguera, foram lançadas as bases de uma rede de transporte coletivo unificada em Goiânia, de abrangência metropolitana, com destaque para a integração espacial da rede de linhas da cidade conectadas em uma estrutura de transporte representada pela linha eixo do corredor, bem como o estabelecimento de uma única entidade pública, gestora do transporte metropolitano.

Com a Transurb, a administração municipal delegou ao estado a incumbência de planejar e fiscalizar a prestação dos serviços de transportes municipais por um prazo de trinta anos, portanto, com vencimento em 2006. 

De acordo com o Ipea, nesse período lançaram-se as bases da unidade sistêmica, que marcam positivamente o ordenamento institucional do transporte coletivo metropolitano até hoje. Como consequência deste ato, criou-se a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

O Eixo Anhanguera implementou o conceito de integração, estabelecendo um novo arranjo operacional para as linhas, tecnicamente conhecido como sistema tronco-alimentado, que na época começava a se viabilizar no país. Pelo modelo estabelecido para o Eixo Anhanguera, as linhas que tinham destino na área central foram seccionadas (integradas) em terminais dispostos no sentido leste – oeste e foi criada uma única linha troncal (ou de eixo) que interligou estes terminais entre si e à área central da cidade.

Do lado da operação, o projeto implantado criou uma empresa pública operadora (a Transurb), responsável pela operação da linha de Eixo, cabendo às operadoras privadas que operavam as antigas linhas radiais, a operação das linhas de bairro que integravam nos terminais.

Sob a perspectiva do planejamento metropolitano para o transporte, o Ipea destaca o Plano Diretor de Transporte Urbano de Goiânia (PDTU/GO) de 1984, e o Plano de Desenvolvimento Setorial de Transporte Coletivo (PDSTC) em 2004 e atualizado em 2006, tomando por base a Pesquisa de Origem e Destino (OD) da Região Metropolitana de Goiânia realizada em 2000. Este documento é até hoje o instrumento executivo orientador da política de transporte coletivo para toda a RMTC. 

Com a cisão da Transurb 1997 e a criação da Metrobus, PASQUALETTO e SOUZA (2014) lembram que em 1999 é criada a AGR – Agência Goiana de Regulação, que absorvia a parte da gestão do transporte coletivo atuando através da Câmara Deliberativa do Aglomerado Urbano de Goiânia.

A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, e obedece aos objetivos principais de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum dos municípios que a integram.

Com esta premissa, uma única rede de serviços que atende a todos os deslocamentos por modo público coletivo é denominada Rede Metropolitana de Transportes Coletivos – RMTC, e está instituída pela Lei Complementar do Estado de Goiás de n° 34, de 03/10/2001, como a unidade sistêmica composta por todas as linhas e serviços de transportes coletivos, de todas as modalidades ou categorias que servem ou que venham a servir os municípios por ela atendidos. A RMTC atende a 18 municípios, dos quais 13 pertencem a RMG e 05 à Região de Desenvolvimento Integrado. Não há o conceito de serviços municipais e intermunicipais, mas sim metropolitano.

A RMTC, desde sua criação em 2001, representa tudo àquilo que concerne ao transporte coletivo na região metropolitana de forma unificada, seja na dimensão físico-espacial (vias, terminais, corredores); logística (linhas, trajetos, horários, meios e forma de integração); de modelo de operação e de acesso dos passageiros ao serviço (tarifas, forma de pagamento, forma de controle), assegurando a universalidade, a acessibilidade e a mobilidade da população.

É formado por 292 linhas de ônibus, com um modelo de ampla integração físico-tarifária entre elas, estruturada através de 21 terminais de integração e de centenas de pontos de conexão eletrônica, pagando-se uma única tarifa integrada.

Referências

FONSECA PEDROSO, F. F.; LIMA NETO, V. C.; Transportes e Metrópoles: Um manifesto pela integração. In: FURTADO, Bernardo Alves; KRAUSE, Cleandro; FRANÇA, Karla Christina Batista de. Território metropolitano, políticas municipais: por soluções conjuntas de problemas urbanos no âmbito metropolitano. Brasília. Ipea 2013. cap. 6, p. 197-224

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Governança Metropolitana no Brasil: arranjos institucionais de gestão metropolitana. Rio de Janeiro, 2015.

PASQUALETTO, Antônio; SOUZA, Fábio de. A Mobilidade em Goiânia sob a ótica do transporte coletivo. Goiânia, 2014.