Goiânia: Mobilidade negligenciada

HP Transportes - 20230
Por Rafael Martins

A mobilidade urbana de Goiânia está jogada a própria sorte à espera de um milagre, e não é exagero nenhum afirmar isso. Na última quarta-feira (19) a Prefeitura da capital rompeu unilateralmente por questões de dificuldades financeiras o contrato com a Oficina Consultores, responsável por elaborar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU). A empresa tem 60 dias para contestar e reverter a decisão do Paço Municipal.

O Plano além de ser um importante instrumento para traçar diretrizes para os serviços de transporte coletivo, a circulação viária, a acessibilidade para pessoas com deficiência e as áreas de estacionamentos, entre outras exigências; a sua execução é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei deu prazo de três anos para a elaboração do plano, que findou em abril de 2015. Uma medida provisória dilatou o prazo e as cidades terão até abril de 2019 para elaborar os Planos.

É preciso entender como a cidade funciona, o comportamento da população que transita pela capital. Para isso um dos procedimentos mais aguardados na elaboração do Plano era a pesquisa de origem/destino (O/D) não só de Goiânia bem como dos municípios da região metropolitana. 

O último levantamento foi feito em 2000, e está completamente defasado. Sem estes dados, o planejamento para equacionar os problemas e gargalos no tráfego e transporte coletivo são ineficazes. Todas as medidas tomadas até o momento foram pontuais, sem grande impacto, porém com foco no transporte individual.

O Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia que está sendo coordenado pela Secima e pela Universidade Federal de Goiás (UFG) não vai cobrir essa lacuna, pois segundo o Estatuto das Cidades o PMU deve estar integrado não só ao plano diretor municipal como também ao plano metropolitano.

Sem o PMU, Goiânia fica impedida de captar recursos federais para obras de mobilidade urbana. Sob o ponto de vista do planejamento, a mobilidade da capital está negligenciada. Toda e qualquer ação para destravar a (i)mobilidade de Goiânia será como enxugar gelo.

O Jornal Opção, há exatamente um ano, tratou do impacto que a falta de um Plano de Mobilidade poderia trazer para Goiânia e Região Metropolitana. A reportagem datada de 16 de julho de 2016, mostra-se tão atual quanto num cenário de incertezas quanto a elaboração do PMU.

Transporte coletivo

Principal meio de deslocamento do goianiense e da região metropolitana, o transporte coletivo é o maior afetado com a falta do PMU. A priorização viária para os ônibus nos eixos de circulação e adensamento está presente no Plano Diretor, e deve ser mantido em sua atualização, todavia o planejamento do transporte é afetado com a ausência da pesquisa de origem/destino. Sem condições de financiamento federal devido a ausência do PMU, não há como tirar do papel todas as diretrizes presentes no Plano Diretor.

A RMTC converge-se para Goiânia e o traçado das linhas em sua maioria não sofreram alterações desde a criação da rede metropolitana de transporte, que coincide com a pesquisa O/D. Passado 17 anos, Goiânia e as cidades da região metropolitana cresceram e surgiram novas centralidades, novos polos geradores de viagem que alteraram toda a dinâmica de deslocamento dentro da região metropolitana. 

Quando fala-se em qualidade no transporte, associa-se imediatamente que ofertar um bom serviço seja obrigação exclusiva das empresas de ônibus, não só da Grande Goiânia como no restante do país. Com isso surgem argumentos de que o contrato de concessão não está sendo cumprido pelas concessionárias. Condicionar este cumprimento somente a elas é um erro grave; já que o Poder Público também tem suas obrigações para qualificar o transporte coletivo.

Um dos itens mais cobrados é a pontualidade do transporte coletivo. Entretanto, como as empresas de ônibus irão cumprir este item se o poder público está omisso com relação a priorização viária para o transporte público em Goiânia e Região Metropolitana?

A principal obra do transporte coletivo, o BRT Norte-Sul, segue com inúmeros problemas. O ramal norte sequer foi concluído, enquanto as obras da parte sul seguem paradas. O atraso na obra prejudica inclusive as empresas de ônibus, no que tange a renovação da frota: trocar toda a frota em operação neste momento será prejuízo, pois a rede de linhas de ônibus será refeita quando o BRT estiver pronto e a quantidade da frota, a ser definida pela CMTC, determinará a compra dos ônibus para operarem o BRT e as linhas alimentadoras. Logo, renovar totalmente a frota não será viável dado a reestruturação da rede e o enxugamento da frota convencional com a operação do BRT.

Já os corredores preferenciais do transporte coletivo, apenas o Universitário foi concluído conforme o projeto original. Apesar dos corredores da T-63 e 85 funcionarem, eles estão incompletos. As obras dos corredores nas avenidas 85, T-63, T-9, Independência e 24 de Outubro, que tiveram os contratos entre Prefeituras e empresas vencedoras das licitações feitas em 2015 desfeitos, ainda não têm data para serem iniciados. Tais intervenções dependem de recursos federais para sua execução.

O corredor T-7, o primeiro a ser integrado com o Universitário, tem previsão de conclusão das obras ainda este ano.

Com os corredores, pode-se fazer mais com menos. Isto significa redução de custos, e por consequência na tarifa. O aumento da frota pedido por usuários nos terminais é reflexo da incapacidade no atendimento eficaz devido a falta de prioridade viária para os ônibus. O próprio estudo da CMTC, em que pede o aumento da frota em 67 veículos adicionais, legitima essa premissa.

Expansão urbana

O PMU seria um importante instrumento de auxílio em dados para a atualização do Plano Diretor, atualmente em revisão. Isto porque o Plano de Mobilidade pode fornecer cenários sobre o adensamento e a infraestrutura da cidade, além de projeções para os próximos 20 anos. Um dos itens que relacionam-se diretamente com o planejamento de transporte é o planejamento urbano e a expansão da área das cidades. O crescimento desordenado impacta na oferta e qualidade do serviço do transporte.

O que vê-se atualmente é uma expansão desenfreada e especulação imobiliária. Os loteamentos margeados pelas GO-060 e GO-070 são um exemplo claro de tal ação. Uma moradia barata não é de fato acessível se localizada em uma área afastada com custos de transporte elevados. O espraiamento urbano impacta negativamente e altera toda a dinâmica e planejamento de transporte. Áreas nas extremidades antes rurais, são convertidas em urbanas, caracterizada pela ausência de infraestrutura e baixas densidades.

A demanda de usuários de uma linha de transporte público está intimamente ligada à ocupação urbana de sua área de influência, em especial às características do uso e nível de ocupação do solo. Isso não quer dizer que as cidades nunca devem se expandir, mas, para serem eficientes em termos de recursos e maximizar a acessibilidade geral, a expansão deve ser compacta e multimodal, com boas condições de caminhabilidade, ciclismo e transporte público para manter a acessibilidade do transporte, fatores que são tratados dentro do Plano de Mobilidade Urbana.

Plano de Mobilidade Urbana

O Plano de Mobilidade Urbana contempla estudos e projeções sobre os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; os polos geradores de viagens; as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos; as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; além dos mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.

Plano Metropolitano

O Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia, em construção, está de acordo com a Lei Federal nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015, “Estatuto da Metrópole”, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa.

O principal objetivo é a reformulação da Região Metropolitana já instituída, adaptando a legislação estadual ao Estatuto da Metrópole, que busca solucionar os gargalos hoje existentes, além de proporcionar maior autonomia na implementação das funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a região metropolitana.

O Plano, atualmente está na fase final do Diagnóstico, onde os atores envolvidos ao término da fase de diagnóstico, inicia-se a fase do prognóstico, para a fase final de elaboração do Plano, que dará origem a um documento a ser analisado, avaliado e deliberado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia- Codemetro, que ao final encaminhará a Minuta de Lei para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para as devidas tramitações com votação e publicação da lei.