Goiânia: CEI do Transporte vai sugerir subsídio para a RMTC

HP Transportes - 20079
Por Rafael Martins

Uma das principais reivindicações das concessionárias do transporte metropolitano, o subsídio tarifário será uma das medidas que deverão ser propostas dentro da CEI do Transporte, instaurada em março e teve prorrogado o prazo para encerramento em setembro deste ano.

O vereador Clécio Alves (PMDB), que preside a comissão, informou que entre as sugestões para dar qualidade ao transporte metropolitano está no subsídio do poder público e a criação de um Fundo de Transporte Público, através da destinação de um percentual do IPVA. Este fundo poderá financiar os investimentos em infraestrutura do transporte e subsidiar a tarifa para os usuários.

Outra alternativa a ser proposta para o Fundo seria a instalação de parquímetros com um percentual das receitas por eles obtidas sendo destinadas ao fundo do transporte urbano.

A terceira proposta da CEI é a criação de uma tarifa técnica (tarifa de remuneração). A tarifa de remuneração é o custo total do transporte coletivo, cujo cálculo integra o custo real do serviço somado a remuneração do operador. 

A política tarifária do transporte metropolitano atualmente é perversa, pois transfere todo o ônus do sistema para o passageiro. A tarifa age como um limitador da qualidade: cobre todos os custos de produção, além de custear as gratuidades.

Segundo o Set, as empresas de ônibus atualmente estão recebendo apenas cinco por cento dos 25% a que tem direito, pois o Estado de Goiás está ressarcindo apenas o que é gasto com o Passe Estudantil. Existem outras categorias que gozam das gratuidades, porém elas não são subsidiadas pelo poder público como idosos e deficientes físicos.

A lei federal nº 12.587/12, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, inova ao tratar da política tarifária nos sistemas de transporte urbano, pois ela distingue a tarifa a ser paga pelo usuário da tarifa de remuneração das empresas. 

Sobre a tarifa metropolitana e custos do transporte, confira a série "Tarifa e Desoneração".