DF: Rollemberg vetará lei que prevê gratuidade no transporte a desempregados

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (10/7), que vetará o projeto de lei que prevê passe livre, por até 90 dias, para recém-desempregados em transportes públicos do DF. Segundo o Palácio do Buriti, a sanção do projeto acarretaria um novo reajuste nas tarifas de ônibus. “O GDF prefere usar os recursos, cujas despesas seriam de R$ 200 milhões por ano, para gerar emprego e renda”, diz a nota divulgada.

O Executivo local detalhou que, se considerados os 338 mil desempregados no DF — de acordo com pesquisa divulgada pela Secretaria de Trabalho em maio —, o impacto orçamentário significaria o aumento no déficit, que sairia de R$ 426,1 milhões para R$ 626 milhões.

Isso porque, em 2016, os gastos do GDF com as gratuidades totalizaram R$ 600 milhões. O orçamento aprovado pela Câmara Legislativa para o transporte público em 2017, contudo, foi de R$ 173,9 milhões. Assim, o governo já iniciou o ano com uma lacuna de R$ 426,1 milhões.

A lei, de autoria do distrital Robério Negreiros (PSDB), só seria válida para trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa após, pelo menos, seis meses no mesmo trabalho. Pelas regras, o passageiro que voltasse ao mercado de trabalho teria de devolver o bilhete.

Após o veto, a proposta voltará para o Legislativo local, que pode validar ou derrubar a imposição do governador. Atualmente, idosos, pessoas com deficiência, estudantes da rede pública e alguns estudantes da rede privada têm acesso ao transporte gratuito.

Fonte: Correio Braziliense